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Contas de Tijucas de 2015 são aprovadas

contas 1Por unanimidade, os vereadores de Tijucas aprovaram o Parecer Prévio do Tribunal de Contas (TCE/SC) que recomendava a aprovação das contas do Município de Tijucas referentes ao exercício financeiro de 2015, quando o responsável pela gestão era o Prefeito Valério Tomazi. A votação aconteceu no dia 02 de outubro, durante a primeira sessão do mês.

Em relatório, o TCE/SC recomendou à Câmara Municipal a aprovação das contas relativas ao exercício de 2015, sugerindo que, no momento do julgamento, atentasse para as restrições do parecer. No documento, o órgão faz questão de ressaltar que o Município cumpriu com os limites constitucionais e legais: aplicou mais do que deveria na manutenção e desenvolvimento do ensino; investiu percentual exigido em ações e serviços de saúde; utilizou partes do FUNDEB para remunerar os profissionais do magistério; e, ainda, manteve-se dentro dos limites de gastos com pessoal.

Entre as ressalvas destacadas estão a existência de déficit de execução orçamentária (consolidada), após os ajustes realizados, na ordem de R$ 671.750,33, representando 0,73% da receita arrecada do Município durante aquele ano. O resultado acontece devido à exclusão do superávit orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – PREVISERTI, no valor de R$ 7.098.698,90. Segundo relator do voto, Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, “trata-se de percentual irrisório (0,73%), incapaz de comprometer a execução orçamentária do exercício seguinte.

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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