topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Ações de combate à farra do boi serão intensificadas em SC

boiAs ações de prevenção e combate à Farra do Boi em Santa Catarina serão intensificadas durante a quaresma e semana santa, período em que a prática do crime é mais comum. O trabalho é realizado por meio de uma parceria entre seis instituições do Governo do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ecosul e prefeituras da região da Grande Florianópolis desde 2012. Na última semana, foi assinado protocolo de cooperação para que a prática seja combatida durante todo o ano.

A Farra do Boi é considerada crime, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal. Para impedir a prática, as instituições realizam atividades integradas que envolvem desde a conscientização por meio de palestras nas escolas até a contratação de laçadores e veículos para a condução adequada dos animais.

"Observamos que alguns municípios praticam o crime mesmo fora do período da quaresma. Por isso, identificamos a necessidade de manter as ações durante todo o ano", explica a tenente-coronel da Polícia Militar Claudete Lehmkuhl. Em 2014, já foram registradas 12 ocorrências em Florianópolis e três em Governador Celso Ramos. A pena para quem comete crime é de 3 meses a 1 ano de detenção, sendo aumentada em um terço nos casos de morte do boi.

Assinaram o protocolo a Polícia Militar de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Laguna, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o Ministério Público de Santa Catarina, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Ambiental Ecosul e os municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Penha, Navegantes, Garopaba, e Itajaí.

* sc.gov.br

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |