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Resumo da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março

 

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Resumo da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março

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Vereador José Leal Silva Júnior (DEM)
O Vereador agradeceu aos empresários do ramo do transporte que o convidaram a participar da Revestir, a maior feira de revestimentos cerâmicos, realizada em São Paulo. “Quero agradecer e dizer que é um evento internacional, nós do Legislativo temos que prestigiar. Além da Portobello, a Ferrovale, a empresa Suporte e o Sebrae de Tijucas também estavam expondo”, disse. “Aproveito para falar que no dia 23 de abril acontecerá uma feira de cerâmica vermelha, no município de Rio do Sul. Diversas empresas de Tijucas irão participar”, ainda informou Leal.
Uma reivindicação sobre a Auto Pista Litoral foi apresentada por ele. “Não podemos mais aceitar o que a Litoral Sul faz com o nosso município. Temos que mostrar nossa indignação com o que fizeram na saída para Florianópolis. Tem que melhorar, eles tem que explicar os motivos, não pode simplesmente deixar fechado. Temos que reivindicar essa e outras obras, a iluminação da passarela do Sul do Rio é uma delas”, destacou.
Ao encerrar a fala, o Vereador Lealzinho convidou a população para participar do evento que será promovido na próxima sexta-feira pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, que terá a participação do Secretário de Defesa Civil, Sr. Milton Hobus e de Leandro Puchalski, metereologista.

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Vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)
“Visitei o Projeto Jovem Aprendiz na última quarta-feira, trouxemos o projeto no ano passado. Hoje temos 16 jovens, eles trabalham quatro horas na empresa, fazem um dia de curso conosco junto a OAB e recebem uma bolsa de R$350,00. Portanto, estamos tirando os jovens da criminalidade, trazendo para dentro das empresas, trazendo uma fonte de renda a mais para a família. Nós temos empresas participando, como: Kondelli, Radical Style, Casas da Água e Koerich. Amanhã terei uma conversa com o ex-secretário da Indústria e Comércio, Antônio Cantalício Serpa, para ver se conseguimos trazer mais jovens e mais empresas para criar uma nova turma”, disse Jean.
O Vereador ainda salientou o trabalho realizado pelo Sr. Antônio Cantalício Serpa antes de se ausentar da pasta da Secretaria de Indústria e Comércio no ano passado. “De um modo geral a comunidade não vislumbra essa pasta, pois estão na vitrine as pastas da Saúde e Obras. Penso todo o Vereador deve estar presente, conhecendo todas as ações das pastas para tecer seu discurso. A Secretaria trouxe no ano passado empresas como a Gerdau, o Centro de Distribuição Novo do Koch, a GT Pneus Continental e a nova estrutura da Kondelli.”, salientou ele.
O Vereador ainda fez comunicados sobre o trabalho do SAMAE. “Está sendo feita toda a reestruturação hidráulica no município de Tijucas. Sofremos um pouco com as chuvas, mas o trabalho está sendo feito para ter o melhor atendimento, inclusive no bairro Praça que tanto sofre com a vazão e pressão da água. A pressão passará de 93 para 106 que vai ser o suficiente para que a água chegue com qualidade no bairro Praça”, disse.
Para finalizar, Jean falou sobre a chegada de novos recursos ao município. “Recebemos a emenda do Deputado Marco Tebaldi (PSDB). Desde o ano passado temos contato e ele optou por me apoiar e enviou através da minha pessoa uma emenda de R$250 mil. Agradeço a ele a oportunidade de estar trazendo essa emenda. Minha singela opinião ao Prefeito é que fosse feita a Avenida do XV de Novembro, onde tem o campo de futebol, ligando aquela avenida a avenida principal. Estou muito satisfeito em poder contar com a personalidade de outros partidos”, encerrou ele.

 

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Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)


O Vereador a Secretária de Saúde, Rosicler, pela chegada de uma médica ao posto de saúde de Nova Descoberta.
Betinho também fez um convite. “Quero convidar todos para a abertura do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, são 21 equipes inscritas com mais de mil atletas participando. É mais um grande evento da Fundação Municipal de Esportes”, salientou.
“Temos hoje em Nova Descoberta três alunos que fazem parte de uma comissão que integra o Diário Catarinense Mirim. Tivemos uma reunião e fomos muito bem atendidos pela Secretária de Educação, Lorena, que cedeu o transporte para esses alunos. Quero aproveitar e fazer uma solictação à Secretária para que o ônibus que leva os estudantes de Nova Descoberta para a universidade em Itajaí pudesse fazer o trajeto até o bairro”, segundo Betinho os alunos precisam se deslocar de Nova Descoberta até o Centro para pegar o ônibus.

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Vereador Paulo Sartori (PT)
A Rua da Cachaça, em Nova Descoberta, foi tema inicial da fala do Vereador. “Temos em média cinco empresas de tijolos naquele local, os donos de empresas perdem vendas, pois não há como transitar pelo local. Liguei para a Secretária de Obras há nove semanas e ela nem apareceu lá. É um absurdo, um abandono. O Prefeito Valério deveria ter uma casa e ir para lá, ele não aguentaria uma semana, pois não tem rua decente, nem esgoto e nem nada”, disse ele. Indignado, ele prometeu tomar uma atitude. “E digo, vou dar 15 dias para a Administração arrumar aquela situação. Caso contrário, serei o primeiro a jogar pneus e a fechar a estrada. Aquele povo paga os impostos em dia, se Tijucas cresce, é com a contribuição deles. Eles pagam uma contribuição pequena, mas contribuem. Fico muito triste com a situação desumana que lá está, esgoto a céu aberto e mau cheiro”, destacou Paulinho.

 

Requerimentos

Nº 17/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a todos os deputados federais e senadores do estado de Santa Catarina, solicitando as seguintes informações:

A – Quantas e quais foram as emendas parlamentares apresentadas pelo parlamentar contemplando o município de Tijucas?

B – Quais foram as ações desenvolvidas pelo parlamentar com a finalidade de atender as demandas e as reivindicações do nosso município?
Justificativa: É sabido por todos, que em 2014 teremos eleições no Brasil para escolha do Presidente, Governador, Senador, Deputados Federais e Estaduais.
No último pleito 111 candidatos a deputados federais foram votados no município de Tijucas e todos os eleitos receberam votos em nosso território.
Agora com a proximidade do pleito é necessário que possamos conhecer o trabalho realizado nos últimos 3 anos e o que cada um dos parlamentares contribuiu efetivamente para com o município de Tijucas e sua gente.
Requerimento aprovado.

Nº 18/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a ao diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Dr. Hêider Aurélio Pinto, solicitando as seguintes informações:

Em observação ao extrato disponibilizado no portal do Fundo Nacional de Saúde – FNS ( http://www.fns2.saude.gov.br ) observa-se que no mês de Janeiro de 2013 o município de Tijucas recebeu apenas R $ 12.704, 86 do total geral de repasses.

A - Por que foi repassado somente a importância de R $ 12. 704, 86 na referencia janeiro de 2013 ?

B – Houve alguma compensação dos valores devidos referentes a janeiro de 2013 em outro mês durante aquele ou outro exercício?

Justificativa: Como demonstra os extratos do fundo nacional de saúde, o município de Tijucas deixou de receber valores significativos, o que efetivamente dificulta as ações de saúde no município.
Requerimento aprovado.


Nº 25/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Chefe do Poder Executivo municipal solicitando as seguintes informações:

A) Quando será realizado o processo de legalização e regularização do transporte público (transporte coletivo) do município de Tijucas?
B) Quais as linhas disponíveis que atendem o sistema de transporte público?
C) Quais as empresas que venceram o certame para execução do transporte escolar?
D) Quais os valores aplicados por aluno transportado?
E) Quem é o responsável pela fiscalização do transporte escolar no município de Tijucas?
F) Quem é o responsável pelas condições de uso dos veículos utilizados pela empresa ganhadora do certame?
G) Cópia dos documentos e registros legais dos veículos utilizados junto ao DETER – SC e ao DETRAN-SC.
H) É efetuado algum pagamento de compensação financeira ou subsídio pela prefeitura municipal para a empresa em virtude de outras linhas de passageiros?

Justificativa. A proliferação do transporte informal e formal de passageiros tornou-se um problema de alcance nacional, independente do tamanho, características socioeconômicas.
Em Tijucas a regularização do transporte público de passageiros tornou-se uma intervenção urgente e necessária do poder público.
É notório não só pelos usuários, mas como pela população em geral o sucateamento da frota e a falta de linhas e horários para atender a nossa comunidade.

Na mesma direção, o transporte escolar urbano mostra-se precário e causa preocupação para país, alunos, professores e outros usuários.
Requerimento aprovado.

Nº 26/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretária Municipal de Educação solicitando as seguintes informações:

A. Quantos e quais são os servidores atualmente lotados na Secretaria Municipal de Educação. (Grupo Ocupacional Funcional da Área da Educação, Grupo Ocupacional de Magistério da Área da Educação, Grupo Ocupacional de Especialistas da Área da Educação, Supervisores, Orientadores, Técnicos, Professores de todos os níveis, Auxiliares Administrativos, servidores em geral, Auxiliares de Serviços Gerais, Zeladores, Vigias, Merendeiras, Nutricionistas).

B. Quantos servidores estão cumprindo estagio probatório nesta secretaria admitidos pelo concurso públicos de 2011?

C. Todos os servidores que estão cumprindo estágio probatórios lotados nesta secretaria estão atuando nas funções inerentes ao cargo para o qual prestaram concurso?

D. Qual a norma legal que será utilizada e como se dará o enquadramento dos professores após a avaliação e a aprovação do estagio probatório?
E. Quem são os responsáveis pelas avaliações do estágio probatório dos servidores lotados na secretaria?
F. Quais os critérios utilizados e como se dá a distribuição da lotação, vaga e carga horária dos servidores da secretaria?

Justificativa. As informações solicitadas têm como objetivo esclarecer, informar com segurança, além de elucidar as mais variadas informações que chegam diariamente ao conhecimento desta casa legislativa.
Requerimento aprovado.

Nº 28/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a seguinte informação:

A. Quem são os atuais membros do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsão legal do Art. 198 da lei complementar 01/2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Justificativa. A informação solicitada tem como objetivo esclarecer e informar os contribuintes de Tijucas quem são os membros do conselho municipal de contribuintes responsáveis pelas decisões de segunda instância, definitivas e irrecorríveis.
Requerimento aprovado.
Nº 30/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência aos proprietários da empresa “DNOBRI”, cumprimentando- os e parabenizando-os pela inauguração da nova loja, bem como desejando-os sucesso nesse novo empreendimento que com certeza irá contribuir muito para o desenvolvimento social e econômico da nossa querida Tijucas.
Requerimento aprovada.

Indicações


Nº 41/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de atualizar e reformar a Lei n 758/90, que Institui o Código de Postura do Município de Tijucas
Justificativa: É inadmissível que a lei que regula a utilização do espaço urbano pelos cidadãos estar por longínquo tempo sem receber atualizações.
A cidade passa por um período de crescimento e necessita com urgência de um planejamento e atualização, se adequando especificamente ao estatuto das cidades.
Salientamos ainda a exploração imobiliária crescente em nosso município como fator determinante e urgente para tal reforma.
Indicação aprovada.


Nº 47/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar uma ampla reforma na iluminação da Beira Rio de Tijucas.

Justificativa: Atualmente a iluminação da Praça Henrique Ternes no centro da cidade, além de obsoleta é também insuficiente para atender os quesitos de conforto e segurança.
Indicação aprovada.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI 2211/2014 – Prefeito Valério Tomazi

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE IDENTIFICA


VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 13, § 2º, I e II, da Lei Orgânica do Município de Tijucas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona esta Lei:


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à CEF – Caixa Econômica Federal (Agência de Tijucas/SC), pelo prazo de cinco anos, o uso gratuito de área localizada no imóvel do Terminal Rodoviário Miguel Vieira de Brito, cuja finalidade é a instalação de um Quiosque de Autoatendimento à população.
Parágrafo Único – Desde que haja interesse das partes, o prazo de cinco anos poderá ser renovado por igual período, por meio de termo aditivo.

Art. 2º - Considerando a finalidade e as reconhecidas condições da concessionária, bem como o relevante interesse público devidamente justificado no processo administrativo nº 6883/2013, fica dispensado o processo licitatório, conforme o art. 13, § 2º, II, da Lei Orgânica Municipal e no art. 17, § 2º, I, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º - Será firmado contrato entre o Município de Tijucas e a Caixa Econômica Federal de forma subsidiária a esta Lei, cujo conteúdo disciplinará os direitos e obrigações do concedente e da concessionária.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PROJETO DE LEI 2212/2014 – Prefeito Valério Tomazi

ALTERA A LEI Nº 2.409/11
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 62, II, da Lei Orgânica do Município de Tijucas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona esta Lei:
Art. 1º. O disposto no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei nº 2.409/11 passa a ter esta redação:
Art. 2º O valor do Auxilio Refeição concedido pelo Município de Tijucas aos Servidores e Empregados Públicos, em efetivo exercício, de caráter indenizatório, será de até R$ 90,00 (noventa reais) por mês, observado o limite de até vinte e dois dias, e poderá ser pago, em folha de pagamento, na proporção dos dias efetivamente trabalhados.
Parágrafo Único - O valor apontado no caput deste artigo será reajustado a partir de 2014, anualmente, pelo mesmo índice e na mesma época em que for concedida a reposição/revisão salarial anual aos servidores municipais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2014 – Vereador Antídio Pedro Reis (PMDB)
PROJETO DE LEI Nº 01/2014


Denomina de Adeliz Eduardo Reis,
à Rua que identifica.


Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Denomina de Adeliz Eduardo Reis, 01 (uma) rua que tem seu acesso pela SC 410, no bairro Nova Descoberta.

Parágrafo Único - A Rua que trata o artigo tem sua localização na SC 410, lado direito, sentido Tijucas para Canelinha, tendo como ponto de referencia a rua da Cachaça, no bairro Nova Descoberta, conforme mapa anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Projeto aprovado.

 

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, dia 17, quando serão realizadas entregas de moções de louvor.

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