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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março

24.03

 

Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)

2403.1


O vereador fez seu manifesto sobre a situação da SC-410, um tema tratado com frequência na Casa. “Muito se falou sobre a revitalização da SC-410 na última sessão. Uso diariamente aquela estrada, e assim como outros usuários, sinto a necessidade de que seja tomada uma providência para que façam a sinalização e reparos na via. Já perdemos muitas vidas. Precisamos também com maior urgência que o posto da polícia rodoviária seja construído o mais rápido possível. Temos que garantir a segurança da população”, disse ele.
Betinho ainda falou sobre via do bairro Nova Descoberta. “A Rua da Nogueira está com uma situação delicada, lá tem praticamente uma cratera. Já falamos com a Secretaria de Obras, mas é preciso que os donos das carretas que transitam pela via tenham consciência de que não se pode passar pelo local com o peso acima do normal”, salientou.

 

Vereador Paulo Sartori (PT)

24.03.2
A situação da Rua da Nogueira foi destacada pelo vereador.“O Prefeito tem que cobrar dos empresários responsáveis pelos caminhões que transitam por lá, é preciso penalizar os mesmos. Não adianta arrumar e depois de três dias a situação estar calamitosa. Peço que a Secretária de Obras resolva a situação para que nada de mau aconteça”, afirmou. O vereador ainda parabenizou a Secretária de Obras, Eliane, por atender seu pedido e colocar quebra-molas perto da área de lazer do bairro Joáia.
Paulinho pediu a instalação de placas de sinalização no Loteamento Mata Atlântica. Ele sugeriu que o novo diretor do DITRAN, Genson Henrique Marcelino, verifique o local e também outros pontos da cidade, como o bairro Joáia.

 

Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)

24.03.3
O vereador fez seu manifesto ressaltando sua forma de atuação. “Muitas vezes são debatidos aqui assuntos que repercutem nas ruas como se fossem críticas. Mas não são só críticas, e muitas vezes eu chego a omitir situações por ter amigos em Secretárias. Confesso que erro nesse ponto. Nós temos problemas seríssimos em Tijucas, eu não posso parabenizar a Secretária de Obras por ter feito duas lombadas, mas nós temos situações muito piores. Todos os 13 vereadores ouvem reclamações das pessoas todos os dias”, destacou ele.

 

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

24.03.4
A vereadora fez referência a uma visita do Secretário de Desenvolvimento Regional, Jones Bósio, fez à Câmara no ano passado “Vieram na Câmara e tiveram a oportunidade de mostrar o que o Governo do Estado estava fazendo. E na ocasião se os moradores do Porto do Itinga, liderados pelo Nivaldo dos Santos, não tivessem vindo, nada teria sido feito pela ponte da Itinga. Depois que teve a manifestação aqui, a coisa começou a acelerar e as visitas começaram a ser feitas. Por quê? A única coisa que o político teme é o povo. Quando o povo começa a reivindicar seus direitos, a coisa complica”, enfatizou ela citando outros problemas, entre eles a situação da revitalização da SC-410.
A educação ainda foi tema abordado pela parlamentar. “Quero questionar o motivo das escolas não terem recebido o material escolar. Estou aqui com o pregão presencial, são R$265 mil com 3 mil unidades para kits escolares, que aconteceu em janeiro de 2014. Nós hoje estamos economizando giz na escola para escrever nos quadros. Peço, parem de brincar com a educação do município de Tijucas, deem uma atenção especial, pois o caminho para termos um país melhor está na educação”, ressaltou.

 

Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

24.03.5
O vereador destacou a realização do Seminário Águas e Mudanças Climáticas, realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. “Agradeço o Prefeito por ter participado do evento do início ao fim, agradeço a Secretária Adriana Porto Faria, a Secretária Lorena Oliveira Silva e ao Secretário Claudio Tiago Izidoro. Foi muito importante a participação dos três palestrantes, engenheiro Cesar, secretário Milson Hobus e meteorologista Leandro Puchalski destacando a água e mudanças climáticas em nossa região. Estamos programando outros eventos de conscientização para a nossa população, destacando que devemos preservar as matas, as águas e os rios”, disse Lealzinho.
O parlamentar fez reivindicações para o bairro Universitário. “Já vimos por diversas vezes o bairro Universitário ser campeão em Olimpíadas, mas não temos área de lazer e nem ginásio. Quero pedir ao Prefeito e aos órgãos competentes que olhem com mais carinho pelo bairro Universitário. O Executivo está tendo um pouco de descaso. Ainda é preciso que seja feita a pavimentação na praça da capela. A Escola Santa Terezinha precisa de fiscalização na hora da troca de turno dos alunos, estamos vendo pessoas diferentes, que podem ser até traficantes, circulando por lá. Fizemos uma oposição construtiva, queremos ver nosso município crescer”, enfatizou.

 

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

24.03.6
A saída para a BR-101 no sentido Sul foi um tema destacado novamente pelo vereador. “Peço que a mesa encaminhe junto ao escritório da Concessionária uma solicitação de reunião para que possamos fazer uma comissão entre os vereadores e nos dirigirmos a Joinville para conversarmos com representantes da ANTT. Sei que o Prefeito está tentando fazer isso. Há sinais fortes de que vem mais uma complicação, parece que embaixo da ponte, na Avenida Bayer Filho, a ANTT quer implantar uma novidade naquela região, praticamente dividindo a cidade, entre bairro da Praça e Centro. Nós não vamos permitir, pois a condição do retorno que pensam colocar ali é desprezível”, disse ele.
Rogerinho destacou matéria veiculada no Diário Catarinense. “O Prefeito César Junior apresentou uma novidade de gestão, uma ferramenta indispensável nos dias de hoje, um plano de metas, que nada mais é do que um planejamento que fala do compromisso com o social. É um modelo que realmente merece os nossos aplausos. O Prefeito que não é do meu partido, é do PSD, tem se tornado um político que faz a diferença não só na Grande Florianópolis, mas para toda Santa Catarina, principalmente no que diz respeito a gestão. O plano de metas tem apresentação a cada três meses, é uma ferramenta nova e quem sabe em Tijucas não possamos copiar? É uma solução inteligente e barata”, destacou.

 

Vereadora Elizabete Mianes d Silva, Bete (PMDB)

24.03.7
A vereadora falou sobre as apresentações do boi-de-mamão que começam no dia 27 de março, no Casarão Gallotti, a partir das 19h30. Ela também destacou o início do pirão com Linguiça, no dia 27, com uma cavalgada pela cidade. Bete parabenizou a Univali, que inaugurou a quadra coberta do CAU na última quarta-feira.
“Lembro do único ginásio de esportes que foi construído para os alunos das escolas municipais, no bairro Praça. Na época foi economizado para construir e não foram poucos os momentos dos invejosos que afirmaram que não seria colocado nenhum tijolo, segundo que ia cair tudo e ainda apostaram que se a quadra ficasse pronta comeriam o tijolo. Pena que não comeram o tijolo, pois eu gostaria de ver a cena. Os invejosos de plantão, os que torcem contra, com certeza não tem um bom coração. Assim temos vereadores de oposição torcem para que as coisas em Tijucas deem certo, sem que importe quem está na Administração. Mas existem outros que acham quanto pior é melhor, só dormem sossegados se acontecerem coisas ruins e chatas”, salientou ela.
Bete ainda destacou sua felicidade com as obras da Avenida Carlos Humberto Ternes e abriu espaço para o presidente Serginho (PMDB) fazer uma consideração sobre a via. “Estive lá e vi uma obra de extrema importância. Ontem fiquei boquiaberto com o número de pessoas entrando pelo XV de Novembro e passando por lá com curiosidade. No momento a Administração está fazendo o asfalto e já estão pedindo lombada, isso não é possível, mas acredito que a sinalização é imprescindível, o Governador não virá inaugurar a obra sem sinalizar primeiramente”, disse ele.

 

Vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos, Jean do Nico (PSC)

24.03.8
O vereador Jean do Nico (PSC) iniciou o seu pronunciamento agradecendo a Secretaria de Esportes do Município pelo apoio dado à Competição Estadual de Taekwondo 2014, que será realizada no dia 30 de março, a partir das 9h, no Ginásio de Esportes do Centro. Ele ainda destacou a conclusão do primeiro ano de atuação da Coopervat Coleta Seletiva em Tijucas, frisando que foi sua primeira bandeira ao chegar ao legislativo em 2013, reforçando que apesar de hoje estar em pleno funcionamento, muitas foram as dificuldades e pessoas que não queriam que o projeto fosse implantado no município. Informou que a cooperativa hoje arrecada mensalmente 30 toneladas de material/mês, o que gera uma economia de aproximadamente R$28.000,00, uma vez que o município paga à Proactiva aproximadamente R$1,20/kg de lixo recolhido, enquanto o valor pago à cooperativa é de apenas R$8.100,00/mês, ou seja, atualmente 27 centavos o quilo. Realizou esclarecimentos à população sobre o programa Jovem Aprendiz, deixando o telefone (48)9678-4848 para os interessados. Por fim, destacou o término da sua pós-graduação em Gestão Pública, na qual abordou como tema do trabalho final “As Políticas Públicas de Habitação no Município de Tijucas e Seus Objetivos”.

 

Indicações

Nº 058/2014 – Vereador Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade que o setor competente da Administração Municipal realize reunião com os prestadores de serviços de “som ou auto falante volante”, entregando a cada qual cópia da lei municipal a fim de que os mesmos conheçam da proibição de realizar tal serviço antes das 14h e depois das 19h, bem como das proibições atinentes a realização do serviço nas proximidades de escolas, unidades de saúde e outros órgãos. Sugere, ainda, que seja confeccionada ata da aludida reunião, visto que se a citada lei não for cumprida, vamos buscar apoio para proibir definitivamente tal serviço em todo o território municipal, a exemplo do que já fizeram inúmeros municípios.

Justificativa: No ano de 2013 já fizermos tal solicitação, todavia continua um abuso o que estamos presenciando, com prestadores de serviços zombando da população, realizando serviço de “som volante” a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo finais de semana, O desrespeito à legislação vigente é um deboche.
Indicação aprovada.


Nº 061/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a substituição de três postes de madeira por postes de concreto, localizados na Rua Capitão Amorim, sendo um em frente a casa n°1541, um em frente a casa n°387 e o outro na frente da casa n°1114.
Justificativa: Solicitação dos moradores, devido a grande preocupação com a situação destes postes que estão em mal estado de conservação.
A indicação foi aprovada.

Nº 062/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar obras de infra-estrutura na rua Claudino Molinari, no bairro Joaia conforme abaixo solicitado pelos moradores:
a) Alargamento da Rua;
b) Pavimentação;
c ) Colocação da tubulação;
d) Construção de uma rotula no final da rua;
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.

Nº 063/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar obras de infraestrutura na Rua Salvador Correia de Melo, no bairro Areias, conforme abaixo solicitado:
a) Ampliação da largura da rua;
b) Pavimentação;
c) Implantação da tubulação pluvial;
d) Construção de uma rotula no final da via pública.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.

Nº 064/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de dar continuidade na pavimentação asfáltica da Avenida Jacob Lameu Tavares e Avenida Valério Gomes.
Justificativa: Antiga reivindicação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 065/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de melhor aproveitar o espaço físico do Centro de informações Turísticas do município de Tijucas passando a ser utilizado como Central Integrada de Atendimento ao Cidadão – CIAC.
Justificativa: A Central Integral de atendimento ao cidadão possibilita concentrar em um único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos, além de dar atendimento diferenciado proporcionando diminuição de tempo e de custo para o cidadão. Efetivamente sua localização é fácil, poderia concentrar vários serviços em um só local. Além do serviço de informações turísticas motivo pelo qual foi concebido abrigar no mesmo espaço os serviços de vigilância sanitária, setor de arrecadação e tributos.
Indicação aprovada.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 02/2014 - Denomina de João Augusto Amorim,
à Servidão que identifica.


Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Denomina de João Augusto Amorim, 01 (uma) servidão localizada no bairro Santa Luzia.

Parágrafo Único - A servidão que trata o artigo tem sua localização na rua Normi Avelino Azevedo, esquina com a casa nº 31, no bairro Santa Luzia, conforme fotos anexadas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

O referido projeto foi encaminhado para apreciação de comissão.

A próxima sessão está agendada para o dia 31 de março, a partir das 20h.

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