topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Abuso e desrespeito com a população

Mal iniciou 2014 e um problema antigo perturba a comunidade, são os carros de som que circulam em locais e horários proibidos em Tijucas. Defensor da aplicação da Lei nº 1470/97, o presidente Sérgio Murilo Cordeiro, Serginho (PMDB) voltou a levantar a pauta na sessão desta segunda-feira, 24.PRESIDENTE SERGINHO

Uma indicação foi apresentada pelo parlamentar solicitando que a Administração Municipal realize uma reunião com os prestadores de serviços de “som ou alto-falante volante”, entregando a cada qual cópia da lei municipal a fim de que os mesmos conheçam da proibição de realizar tal serviço antes das 14h e depois das 19h, bem como das proibições atinentes à realização do serviço nas proximidades de escolas, unidades de saúde e outros órgãos. Sugere, ainda, que seja confeccionada ata da aludida reunião, visto que se a citada lei não for cumprida, a Câmara irá buscar apoio para proibir definitivamente tal serviço em todo o território municipal, a exemplo do que já fizeram inúmeros municípios.

“Já fizemos a solicitação no ano passado, foi organizada uma reunião e poucos participaram. Acredito que a baixa adesão é um subterfúgio para justificar o descumprimento do que foi decidido. Porém, a legislação a todos deve ser conhecida, pois ela é publicizada, e a partir do momento da divulgação ninguém pode negar o desconhecimento”, alegou Serginho. O presidente acredita que a Prefeitura deve fazer é um cadastro mais eficiente no que diz respeito aos prestadores de serviços nesta categoria. “Nós sabemos que tem alguns que respeitam, mas a maioria não respeita. Pessoa de outras cidades vem para cá e em pleno domingo de manhã o carro de som passa sem qualquer respeito, também passam na frente das escolas, na frente das unidades de saúde, na frente de qualquer estabelecimento onde é proibido. E nada acontece”, complementou ele.

De acordo com a indicação, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PMDB) deu o seu parecer. “Pude presenciar recentemente, em um sábado, às 8 horas, um carro de som na cidade. O motorista era de Tijucas, sabe da lei, conhece, mas como não tem ninguém para fiscalizar, toca em frente”, disse ela, seguida do pronunciamento do vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB), “a questão do som ultrapassou os limites, e não só o som como o lambe-lambe. Eles abusam da poluição sonora e também da poluição visual”, alegou o parlamentar.

Fazendo coro aos apoiadores, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos, Jean do Nico (PSC) salientou uma questão importante. “Temos projetos e leis, mas não temos um povo educado o suficiente para atendê-los. Hoje não temos um agente de trânsito para cobrar as leis e nem pátio para colocar os carros apreendidos. Ou seja, o povo que não está educado, há falta de estrutura física e de pessoas para fiscalizar. A coisa é mais complexa do que imaginamos”, disse. O vereador Vilson Porcincula, Tem (PP) lamentou a situação, “me sinto frustrado quando vejo que existe uma lei que não é complicada e não é cumprida”, afirmou sugerindo também que se faça uma fiscalização. Ainda na discussão os vereadores Eder Muraro (DEM) e José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM) também fizeram sobre manifestos sobre a situação ressaltando a importância da existência de uma guarda municipal.

Apoiado pelos demais vereadores, Serginho ressaltou a importância da fiscalização. “Não há fiscalização necessária. O que está acontecendo é um abuso, a hora que conseguirem cumprir a legislação e apreenderem um carro que estiver irregular, proibindo-o de circular e aplicando multa pesada, aí quem sabe a questão será resolvida”, finalizou.

Conheça a Lei nº 1470/97 acessando o link http://goo.gl/yPHuOq

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |