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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 6ª Sessão Ordinária do mês de Março

30.03

 

Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)

31.03.jean

 

O vereador Jean do Nico (PSC) iniciou sua fala destacando o sucesso da Competição Estadual de Taekwondo realizada no domingo, 30, informando que participaram do evento 250 atletas de diversas regiões do Estado. Agradeceu a todos os colaboradores que direta ou indiretamente contribuíram para a realização do evento, em especial ao Prefeito Valério Tomazi, às Secretárias Sheila (Ação Social), Lorena (Educação) e Rose (Saúde). Após, parabenizou o Executivo pela bela obra de pavimentação asfáltica realizada na Av. P2. E, por último, deixou uma mensagem de pesar: “desejo à família do Sr. Manoel Geraldo Reis, falecido no último domingo, força divina para superar este momento tão difícil”, disse ele.


Vereador Paulo Sartori (PT)

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O vereador relatou que alunos moradores da Joáia estavam em frente à capela de São Pedro, no referido bairro, às 7h15, na chuva esperando o ônibus. Paulinho ressaltou que já fez o pedido de um ponto de ônibus para o local. “Peço mais uma vez para que o Executivo faça o ponto de ônibus, que é uma obra barata. Mas a Administração parece que quer ser cobrada pela mínima coisa”, disse ele.
O vereador ainda falou sobre um poste que está no meio da estrada, nas proximidades da ponte do Itinga. Paulinho pediu que o vereador Jean agilizasse uma reunião na Celesc para que possam tentar resolver a situação.

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)

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A vereadora falou sobre a P2, Avenida Carlos Humberto Ternes. “Quero falar a respeito dela após a inauguração, quero ver como a obra vai ficar. Temos um grande problema dentro de Tijucas que é o trânsito. Como vai ficar o cruzamento? De que forma vai ficar o trânsito? Não pode ser simplesmente um tapete bonito e causar malefícios para a população. Quero ver o projeto”, ressaltou Lialda destacando que a obra é do Governo do Estado.
Lialda ainda falou sobre a situação levantada pelo vereador Paulinho, destacando que é importante que seja feito o zoneamento das matrículas. “Um abrigo de ônibus não é suficiente para o número de crianças. A questão do zoneamento de matrículas é necessária, até porque a verba é específica. Lógico que os pais têm direito de escolher onde querem que o seu filho estude, mas eles precisam arcar com as despesas. O que é justo, é justo”, afirmou.

Vereador Eder Muraro (DEM)

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Eder deu início a sua fala agradecendo “Tive uma notícia muito boa para a comunidade de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira. Foi conseguido o projeto para a pavimentação asfáltica daquela estrada. É um sonho dos moradores, é um sonho meu. Sem o projeto não se faz nada, é um começo para buscar recurso em Brasília”, disse ele com satisfação.
O vereador ainda falou sobre a P2, ressaltou que a população está feliz com a obra. “Ela vai resolver o problema de muitas pessoas. O Governo foi muito feliz em fazê-la”, disse.


Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)

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Lealzinho agradeceu o vereador Leonardo, um tijuquense que reside no município de Ituporanga, pelo convite para a Festa da Cebola. Também agradeceu ao Zé Pequeno, pelo convite para a festa Pirão com Linguiça, que conta com vasta programação.
Ele ainda fez referência às diversas indicações feitas solicitando abrigos de ônibus, e ressalta que para a construção dos pontos, é possível viabilizar parcerias com os empresários.
A falta de lombadas e sinalização foi destacada pelo vereador, com atenção para a Avenida Coleira, onde ocorreu mais um acidente no último final de semana.

 

Vereador Fernando Fagundes, Fernando do Gordo (PMDB)

31 FERNANDO

 

Fernando parabenizou o idealizador do Pirão com Linguiça, Zé Pequeno. “No último final de semana foi um sucesso, tenho certeza que será um sucesso todos os dias. Nesta tarde tem a festa para a terceira idade e quarta-feira a noite Tijucana”, disse.
O vereador convidou a população para a inauguração da Avenida Carlos Humberto Ternes, no dia 2 de abril, às 16h30. “A avenida foi aberta, sinalizada, asfaltada e tubulada. Parabéns ao Prefeito Valério e a Secretária Eliane”, comunicou ele.
Fernando ainda informou sobre sua visita às obras de Areias e Timbé, que ganhará tubulação, asfalto e sinalização, e serão inauguradas em breve.

 

Vereador Edson José Souza (PMDB)

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O vereador falou sobre a P2. “É uma grande obra para a nossa cidade. Principalmente para quem tem terrenos localizados na sua extensão, a obra trará muitos benefícios para essas pessoas. Mas quero enfatizar que nosso sonho de anos, que é a ligação da BR- 101 com a SC-401, ele não pode morrer. Temos que trabalhar insistentemente para tirar esse trânsito da nossa cidade”, salientou Edson. Ele ainda disse que tem algumas dúvidas sobre a obra e que pretende esclarecê-las nas próximas sessões.
O vereador ainda leu um documento enviado pelo suplente de vereador Wilson Izaú Desidério (PMDB) relatando problemas de saúde no município. Edson destacou a situação poste no Itinga, assunto abordado pelo vereador Paulinho, e pediu a atenção do Prefeito para que o poste seja retirado.
Encerrando a fala demonstrando indignação, Edson afirmou que a situação no bairro Praça, nas redondezas da Avenida Coleira está difícil. “Parece que houve uma guerra ou que passou um tsunami. É uma vergonha, represento aquele bairro e não tem nem o que dizer para os meus amigos que residem lá, pois o problema vem de anos. Andei pela Rua Curió, Flamingo, Biguá, Martim Pescador, entre outras vias próximas, e fotografei. Peço que o senhor Prefeito vá pessoalmente ou mande alguém para fiscalizar o jeito que estão as ruas, parece desleixo e falta de zelo. As pessoas que moram lá estão sofrendo”, exclamou Edson.

 

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

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Rogerinho destacou a fala do vereador Paulinho e chamou a atenção para os motivos que levam os alunos que residem no bairro Joáia se deslocarem para Nova Descoberta, e também a questão do zoneamento de matrícula, abordado pela vereadora Lialda. “Acho importante a questão dos abrigos do ônibus, mas eles não irão comportar 5 ou 10 pessoas em um dia de chuva. E vem a discussão do custo efetivo do transporte escolar. É uma discussão que deve ser feita nessa Casa e pode até ser tema de uma audiência e estudo”, disse.
O vereador ainda cumprimentou o Governador e o Prefeito pela Avenida Carlos Humberto Ternes.

 

Indicações

Nº 066/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de implantação de faixas elevadas de pedestres ao logo da Av. Coronel Buchelle, especificamente próximo a prefeitura municipal de Tijucas, em frente à loja Pisobello, em frente ao Centro de Informações Turísticas.
Justificativa: A passagem de segurança para o pedestre poderia ser garantida com a implantação de travessias elevadas em vias de trânsito rápido, como é o caso da Av.Coronel Buchelle.
A lei de trânsito determina que o pedestre tem o direito de passagem ao atravessar e que os veículos devem parar quando um pedestre atravessa a via na faixa própria, tanto para disciplinar o trânsito, quanto para evitar atropelamentos. O quanto isto é respeitado varia muito.
Segundo dados do Denatran, mais de 11 mil pedestres por ano são vitimas de acidentes de trânsito.
Os mais vulneráveis são as crianças e idosos. Enquanto as crianças têm menor percepção de perigo, os idosos apresentam menor mobilidade e agilidade, deficiências auditivas e visuais e redução dos reflexos.
O grande fluxo na avenida exige uma ação rápida do executivo municipal.
Indicação aprovada.

Nº 067/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade a implantação de faixas elevadas de pedestres ao longo da Rua Tenente Carvalho, especificamente em frente a Cruz Auto Veículos e Rua Xv de Novembro em frente a casa da carne Geraldo .
Justificativa: A passagem de segurança para o pedestre poderia ser garantida com a implantação de travessias elevadas em vias de trânsito rápido, como é o caso das ruas citadas.
A lei de trânsito determina que o pedestre tem o direito de passagem ao atravessar e que os veículos devem parar quando um pedestre atravessa a via na faixa própria, tanto para disciplinar o trânsito, quanto para evitar atropelamentos. O quanto isto é respeitado varia muito.
Segundo dados do Denatran, mais de 11 mil pedestres por ano são vitimas de acidentes de trânsito.
Os mais vulneráveis são as crianças e idosos. Enquanto as crianças têm menor percepção de perigo, os idosos apresentam menor mobilidade e agilidade, deficiências auditivas e visuais e redução dos reflexos.
O grande fluxo na avenida exige uma ação rápida do executivo municipal.
Indicação aprovada.

Nº 068/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a implantação de faixas elevadas de pedestres ao longo da Av. Bayer Filho, especificamente em frente à Farmácia do SESI , Centro Educação Infantil Manoel dos Anjos e EEF Ondina Maria Dias.
Justificativa: A passagem e segurança para o pedestre poderia ser garantida com a implantação de travessias elevadas em vias de trânsito rápido, como é o caso da Av. Bayer Filho.
A lei de trânsito determina que o pedestre tem o direito de passagem ao atravessar e que os veículos devem parar quando um pedestre atravessa a via na faixa própria ,tanto para disciplinar o trânsito, quanto para evitar atropelamentos. O quanto isto é respeitado varia muito.
Segundo dados do Denatran, mais de 11 mil pedestres por ano são vitimas de acidentes de trânsito.
Os mais vulneráveis são as crianças e idosos. Enquanto as crianças têm menor percepção de perigo, os idosos apresentam menor mobilidade e agilidade, deficiências auditivas e visuais e redução dos reflexos.
O grande fluxo na avenida exige uma ação rápida do executivo municipal.
Indicação aprovada.

Nº 069/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de implantar a tubulação de água pluvial na rua Navegantes, bairro da Praça, tendo em vista, que os tubos encontram-se armazenados no leito da rua a vários meses. Verificando “In Loco”, pode-se constatar que vários tubos se encontram quebrados.
Justificativa: Antiga reivindicação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 070/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a manutenção e conservação da Av. Emília Ramos (P4), bem como implantar a iluminação pública em cinco postes que foram instalados sem a devida iluminação.
Percebemos que os postes sem iluminação que encontram-se no centro da avenida poderão provocar acidentes de trânsito, bem como colocar em risco a vida dos pedestres, ciclistas e condutores de veículos que por aquela via pública transitam.
Justificativa: Pedido da Comunidade.

Indicação aprovada.

Nº 071/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a pavimentação com macadamização das estradas gerais das localidades de terra nova, campo novo e oliveira.
Verificando “In Loco” percebemos que a superfície das referidas vias públicas encontram-se somente na pedra, necessitando urgentemente de aterro (macadame, argila e areia). Até o operador da patrola encontra dificuldades para patrolar, devido à falta de aterro ao longo das estradas.
Justificativa: Antiga reivindicação das comunidades de Oliveira, Terra Nova e Campo Novo. O processo de macadamização das estradas rurais são mal conservadas em função disso, tudo fica bastante difícil aos moradores agricultores o deslocamento e o escoamento da produção até os centros urbanos, principalmente ao centro da cidade.
Indicação aprovada.

Nº 072/2014 - Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a substituição da ponte que liga a Rua Elói Francisco dos Anjos a praia, no bairro do sul do rio. A referida ponte é de madeira e causa risco aos moradores.

Justificativa : Solicitação dos moradores para que seja de concreto.
Indicação aprovada.


Nº 073/2014 – Vereador Vilson José Porcincula, Tem (PP)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a substituição da ponte que liga a Rua Elói Francisco dos Anjos a praia, no bairro do sul do rio. A referida ponte é de madeira e causa risco aos moradores.

Justificativa : Solicitação dos moradores para que seja de concreto.
Indicação aprovada.
Ordem do Dia

EMENDA MODIFICATIVA n. 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 17/2013

A Mesa Diretora desta Casa que abaixo subscrevem, de acordo com § 5º do artigo 100 do Regimento Interno, vêm apresentar a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 17/2014:

EMENDA MODIFICATIVA

A presente Emenda tem o escopo de modificar a redação do parágrafo único do Art. 70, das Disposições Finais e Transitórias da Lei Complementar nº 17/2014, como segue:

Art. 1º. Modifique a redação do parágrafo único do Art. 70, (Das Disposições Finais e Transitórias), da Lei Complementar nº 17/2014, o qual passará a vigorar nestes termos:

“Parágrafo Único - Estabelece-se o prazo máximo de 360 dias, a partir da data de publicação desta Lei, para a extinção completa dos cargos mencionados no caput”.

Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:


A presente emenda modificativa busca garantir prazo hábil para cumprimento do estabelecido no Parágrafo Único do Art. 70 (Das Disposições Finais e Transitórias), da Lei Complementar nº 17/2013, atendendo-se as possibilidades e conveniências administrativas desta casa.

Aprovado com voto contrário da vereadora Lialda Lemos (PSDB).


PROJETO DE LEI Nº 02/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior (DEM)
Denomina de João Augusto Amorim, à Servidão que identifica.


Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Denomina de João Augusto Amorim, 01 (uma) servidão localizada no bairro Santa Luzia.

Parágrafo Único - A servidão que trata o artigo tem sua localização na rua Normi Avelino Azevedo, esquina com a casa nº 31, no bairro Santa Luzia, conforme fotos anexadas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Aprovado em primeira votação.


Para encerrar, o presidente substituto, vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD) repassou a emenda modificativa nº 01/2014 ao Projeto Complentar nº17/2013 para a CCJ para que seja dado o devido parecer e convocou a próxima sessão para o dia 03 abril.

 

ÁUDIO DA SESSÃO:

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