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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril

17.04.1

 

17.04.2

Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)


“Pensei que nunca fosse falar o que estou falando hoje, mas sinto saudade do Márcio Rosa e do Elói Geraldo no SAMAE. Com o Sr. Wilson está difícil, porque hoje falta água em Tijucas o tempo inteiro. A cada hora arranjam uma desculpa, vandalismo e estiagem são alguns motivos apontados. São problemas que precisam ser resolvidos. O diretor do SAMAE precisa trabalhar, não é só aparecer na foto e cobrar dos funcionários, aliás tem que apoiar os funcionários, fazer um plano de cargos e salários e valorizar”, ressaltou o vereador Tem em seu manifesto.

 

17.04.3

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
Os problemas com abastecimento de água foram abordados também pela vereadora Lialda. “Quem participou do rodeio do CTG Fogão de Lenha, um evento muito bem organizado, se deparou com o problema da falta de água. Foi um horror e acabou com o evento. Há de se ter uma explicação plausível para a falta de água em Tijucas. A situação do forte calor e consumo de água elevado já acabou, mas ainda a fatura chega e quem costumava pagar cinquenta reais, hoje está pagando o triplo. Se vamos no SAMAE reclamar, não temos explicação, a única coisa que dizem é que se paga pelo ar que está no cano porque se paga pelo relógio que não para de rodar”, disse ela.
A vereadora ainda justificou antecipadamente sua ausência na reunião sobre segurança com o Secretário Estadual de Segurança Pública, informando que estará em curso. “Enquanto nós não tivermos prefeito, porque pra mim Tijucas está sem prefeito, nós não vamos resolver problema algum. Precisamos tomar conta do que é nosso para depois pedir efetivo”, alegou.

 

17.04.4

Vereador Eder Muraro (DEM)
O vereador fez seu manifesto destacando a audiência pública agendada com César Grubba, secretário de Estado da Segurança Pública. “Eu acho que a maior responsabilidade da segurança pública é do Governo do Estado, acho também que o Prefeito tem responsabilidade. Mas vamos começar pela parte que cabe a nós, com o contato com o Secretário. Temos uma comitiva formada por diversos representantes de entidades. Estamos indo em busca de mais policiais, mas para levar também ao conhecimento do Secretário para que ele diga ao Governador que a situação de Tijucas está insustentável”, destacou Eder.

 

17.04.5

Vereador José Leal Silva Júnior (DEM)
O Vereador falou sobre sua participação no Almoço do Agricultor, no bairro Terra Nova. Na oportunidade o Prefeito assumiu o compromisso de colocar o macadame nas estradas de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira ainda em 2014. Quero aproveitar e agradecer o Sindicato dos Agricultores pelo convite para o almoço”, disse ele.
“Está na hora do SAMAE mostrar um plano de ação, a rede foi construída para ser utilizada por um prazo e ela tem uma validade. É preciso atuar também de forma preventiva. Não pode mais faltar água todos os finais de semana”, falou o vereador destacando também o problema com o abastecimento de água.

 

17.04.6

Vereador Fernando Fagundes, Fernando do Gordo (PMDB)
O vereador ressaltou algumas ações da Administração Municipal. “Estão sendo construídas oito casas nas comunidades de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira. Elas estão sendo viabilizadas graças a uma parceria com a Administração Municipal, Secretaria de Agricultura e Caixa Econômica Federal. Também quero falar sobre as obras de Areias, começou a colocação da base para receber o asfalto. Ainda informo que estive na comunidade do Timbé e que o asfalto começará na próxima semana”, salientou ele.
Fernando do Gordo aproveitou seu manifesto para dizer à população que a rua do Imacol também estará com o calçamento iniciado, e ainda disse que todos os bairros receberam enfeites de Páscoa.

 

17.04.7

 Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)

“Quero dar os parabéns para a secretária Adriana e sua equipe. Todas as comunidades já receberam o coelhinho, em Nova Descoberta a pracinha está enfeitada e já tive a oportunidade de ver várias crianças batendo fotos. Aproveito para reforçar o pedido para que o Prefeito faça a reforma da unidade de saúde e pracinha, pois a comunidade merece”, salientou Betinho.

17.04.8

Vereador Paulo Sartori (PT)
Uma situação na Rua Urussanga, bairro Joáia, foi destacada pelo vereador. “No ano passado, a comunidade ganhou os tubos, mas, infelizmente a comunidade ficou só na expectativa. Foram levados os tubos para lá e já foram pegar novamente. Se é levado o material para o canteiro de obras, é para fazer, não é para deixar jogado e só gerar a expectativa para as pessoas. Gostaria que o Prefeito fizesse o calçamento que prometeu para a comunidade”, disse ele. Paulinho ainda pediu a atenção do Prefeito e Secretária de Obras para a Rua das Nogueiras, em Nova Descoberta.

 

 

Indicações

Nº 86/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de transformar a escola de Terra Nova em uma sede comunitária com academia ao ar livre e parque infantil, bem como reforma geral do prédio e um jardim para o lazer da comunidade.
Justificativa: reivindicação da comunidade.

Nº 87/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar com urgência a macadamização da Estrada Geral Terra Nova,Campo Novo e Oliveira.
Justificativa: reivindicação da comunidade.


Nº 88/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a execução dos serviços abaixo relacionados nas ruas: Bem-Te-Vi e Gralha Azul:
A. Manutenção e conservação da pavimentação.
B. Reparos.
C. Limpeza geral.
Justificativa: Antiga reivindicação dos moradores do loteamento.

Nº 89/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a execução de serviços nas ruas Curió, Araponga, Biguá, conforme abaixo solicitado, devido as mesmas se encontrarem em péssimo estado de conservação:
A) Reparos, manutenção e conservação na pavimentação.
B) Limpeza geral.
Justificativa: Antiga reivindicação dos moradores do loteamento.

Nº 90/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a execução de serviços nas ruas: Martim Pescador, Arara e Patativa, conforme abaixo solicitado em decorrência do péssimo estado de conservação que os mesmos se encontram:
A. Limpeza geral (ruas e passeios);
B. Reparos na pavimentação;
Justificativa: Antiga reivindicação dos moradores do loteamento.

Nº 91/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a execução de serviços nas ruas: João de Barro, Falcão e Beija Flor, conforme abaixo solicitado, devido as referidas vias publicas se encontrarem em péssimo estados de conservação:
A. Limpeza geral (ruas e passeios);
B. Reparos na pavimentação;
Justificativa: Antiga reivindicação dos moradores do loteamento.

Nº 92/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar reparos na pavimentação da Avenida Hercílio Luz bem com Limpeza Geral
Justificativa: Em toda a sua extensão possui buracos de pequenos portes e médio porte, causando problemas no trânsito.

Nº 93/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a recuperação da pavimentação das ruas Garça Dourada, Cardeal e Uirapurú, bem como a necessidade de realizar uma limpeza geral.
Justificativa: Pedido dos moradores.

Nº 94/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a restauração da pavimentação da Rua Lauro Muller, mais especificamente no trecho compreendido entre a Rua Iterere e Avenida Coleira.
Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº 95/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a recuperação da pavimentação na Rua Guilherme Varela, no centro da cidade. Em toda sua extensão existe vários buracos de pequeno e médio porte, em função disso tem causado transtornos no trânsito local.
Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº 96/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a recuperação da pavimentação da Avenida Coleira, pois possui buracos de médio e grande porte, além de saliências e desníveis perigosos ao trânsito. Que analise também a possibilidade de executar a revitalização do canteiro central da mesma.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº 97/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a construção de uma passarela entre o Hospital São José e o Hipermercado Koch.
Justificativa: A passagem de segurança para o pedestre poderia ser garantida com a implantação de uma passarela.
Segundo dados do Denatran, mais de 11 mil pedestres por ano são vitimas de acidentes de trânsito.

Nº 98/2014 – Vereador Paul Sartori (PT)


O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de viabilizar uma faixa de pedestre e dois redutores de velocidade em frente a Igreja São Pedro no bairro da Joaia, garantindo que os veículos respeitem o trânsito dos pedestres com segurança.
Justificativa: Solicitação das pessoas que por ali transitam.

Nº 99/2014 – Vereador Paul Sartori (PT)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a pintura dos meios fios e limpeza da via Pública da Rua Senador Gallotti, no bairro Joaia.
Justificativa: O excesso de areia está prejudicando as residências pelo excesso de poeira.

Nº 102/2014 – Vereador Paul Sartori (PT)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de encaminhar ao DITRAN projeto de execução que contemple a implantação de sinalização das Ruas do Loteamento Mata Atlântica.
Justificativa: Reivindicação dos moradores.


Nº 103/2014 – Vereador Vilson Porcincula (Tem)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a construção de muros ao redor da unidade de saúde Davi Vieira no Sul do Rio.
Justificativa: Solicitação dos moradores para que a unidade fique mais segura.

Nº 105/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de entrar em contato com o proprietário de um terreno baldio, localizado à rua Antônio Cherem, lado direito, centro da cidade, com o objetivo de determinar a construção de muro e passeio.
Justificativa: Solicitação da comunidade, bem como melhorar o aspecto urbanístico do centro da cidade.

Nº 106/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de entrar em contato com o proprietário de um terreno baldio, localizado na esquina das ruas Leoberto Leal e Antônio Cherem, lado esquerdo, centro da cidade, com o objetivo de determinar a construção de muro e passeio.
Justificativa: Solicitação da comunidade, bem como melhorar o aspecto urbanístico do centro da cidade.

Nº 107/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a manutenção e conservação da rua Navegantes, no trecho compreendido entre a rua Augusto Bayer e a margem do rio, bairro da Praça. Segue fotos anexo.
Justificativa: Reivindicações dos moradores.

Nº 108/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise apossibilidade de providenciar melhorias na rua Raul Bayer Laus, centro da cidade, conforme relacionado abaixo:
a) manutenção e conservação da pavimentação.
B )Limpeza dos passeios.
c) Limpeza boca de lobo.
d) Final da rua precisa de aterro, manutenção e conservação.
e) Outros serviços.
f) Segue fotos anexo.
Justificativa: Reivindicações dos moradores.

Nº 109/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de concluir a pavimentação da rua Benício E. Reis, localizada no centro da cidade, bem como providenciar limpeza geral.
Justificativa: Reivindicações dos moradores.

Nº 110/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de concluir a pavimentação da rua Caio Jonas Portela, localizada no centro da cidade, bem como determinar limpeza geral.
Justificativa: Reivindicações dos moradores.

Nº 111/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a colocação de placas de trânsito vertical, nas esquinas das ruas Caio Jonas Portella com Odi Andriani e ruas Raul Bayer Laus com a Odi Andriani, no centro da cidade.
Justificativa: Reivindicações dos moradores.

Nº 112/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa excelência analise a possibilidade de entrar em contato com o proprietário de um terreno, localizado à rua Joaquim J. Santana, esquina com à rua 13 de Novembro, centro da cidade, fundo com o prédio da Secretária Municipal de Educação, com a finalidade de solicitar a construção de muro e passeio.
Justificativa: Solicitação da comunidade.

Requerimentos

Nº 32/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a seguinte informação:

A. Listagem completa dos cargos comissionados, função desempenhada, cargo ocupado e efetiva lotação.

Justificativa: A gestão de recursos humanos é uma atividade executada por organizações públicas com a finalidade de selecionar, gerir e direcionar os colaboradores de uma organização no cumprimento de objetivos e interesses pré-definidos.
Na atual estrutura administrativa os cargos comissionados estão geralmente atrelados a função de direção, chefia de órgãos, departamentos no qual efetivamente se espera conhecimento e qualificação na área afim.
Nesse sentido, é esperado da Administração manter um quadro de pessoal qualificado, motivado e adequado às suas necessidades, observando sempre o aspecto da legalidade no que se referem aos atos de gestão de recursos humanos.
Requerimento aprovado.

Nº 33/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Chefe de Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações:

A. Cópia do balanço de resultados do ano de 2013
B. Cópia do relatório de gestão fiscal de 2013.
Justificativa: A informação solicitada tem como objetivo esclarecer e informar as operações contábeis realizadas no exercício de 2013.
A Contabilidade Pública, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.
Requerimento aprovado.


Nº 34/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações:

A) Cópia do balanço patrimonial (veículos) da prefeitura Municipal de Tijucas por secretarias.
B) Cópia dos relatórios de uso dos veículos.
C) Quais os veículos máquinas ou equipamentos que possuem seguros.
D) listagem dos veículos por secretaria e respectivas placas.
Justificativa: A informação solicitada tem como objetivo esclarecer e informar quantos e quais veículos maquina e equipamentos estão devidamente registrados e incorporados ao patrimônio da prefeitura municipal de Tijucas, bem como sua distribuição junto às secretarias municipais. É função de o vereador verificar o estado de conservação dos bens, incluindo a existência de manutenção periódica e de contratos de seguro dos bens de maior valor. É também dever Fiscalizar a correta utilização de bens públicos, denunciando seu eventual uso para fins particulares.
Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.

Requerimento aprovado.

 

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