topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 6ª Sessão Ordinária do mês de Abril

28.04

 

 

Vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos, Jean do Nico (PSC)
“Desenvolvemos uma parceria junto a Parentex, uma grande empresa colaboradora do município de Tiucas, e o professor João Luiz Sgrott, do Clube Esportivo Ponte Preta, e a partir do dia 07 do mês que segue nós teremos uma escolinha de futebol gratuita dentro da Parentex. Crianças de 7 a 14 anos das escolas do ensino público municipal e estadual estão convidadas a participar. Nosso foco primário é o bairro Praça, onde já temos outros projetos. Vimos que o esporte é sempre uma boa entrada”, comemorou o vereador. Jean do Nico ainda convidou os jovens do Projeto de Capoeira e Projeto de Mãos Dadas a participar do Programa Jovem Aprendiz.
O vereador deixou um questionamento para o Prefeito Valério sobre o aumento salarial para os professores que disponibilizam tempo para os estudos.
Jean comunicou que irá promover uma campanha intitulada “Para votar precisamos estar vivos”. Segundo ele as frases estamparão outdoors na cidade para sensibilizar o Governador com o objetivo de que o mesmo olhe mais para Tijucas e se mobilize, principalmente no que diz respeito a segurança.

Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)
O vereador pediu ao novo diretor do DITRAN que analise os projetos que solicitam nomes de ruas no bairro de Nova Descoberta. “Há muitos anos Nova Descoberta só é conhecida pela rodovia e pela rua geral Titico Giacomossi. Gostaria que o Gerson visse os projetos e providenciasse o mais rápido possível a instalação de placas com o nome das ruas”, disse ele.
Betinho finalizou sua fala parabenizando o time do Itinga.

Vereador Paulo Sartori (PT)
Paulinho manifestou tristeza pelas condições em que se encontra o posto de saúde de Nova Descoberta. “Hoje o posto está com a linha telefônica cortada, isso me deixa muito triste. Venho falando, pedindo, para mim aquele local não tem nem jeito de posto de saúde. Fico indignado e muito triste. Quero deixar um apelo para os vereadores para que façam uma visita ao posto e vejam o absurdo que lá está. É vergonhoso para o município, para o prefeito e para nós vereadores”, desabafou ele.

Vereador Vislon Porcincula, Tem (PP)
O vereador justificou sua ausência na reunião sobre segurança pública com o secretário César Grubba. “Não fui para não ouvir mentiras. Promessas eu ouço do Prefeito de Tijucas. O discurso é o mesmo sempre, é igual. Quero que Tijucas cresça, quero cresça muito, e não como rabo de cavalo. Da última vez que estivemos lá o Grubba prometeu 8 câmeras, vieram as câmeras e alguém sabe lidar com elas? Será que nós temos contingente para cuidar das câmeras? Tivemos dois assassinatos cruéis. Precisou que a minha amiga Leandra fosse assassinada para que pegassem o cajado da justiça. E mataram mais uma mulher de 37 anos na Praça, um ser humano”, destacou Tem. “O Governador é mandado pelo senador Luiz Henrique que vem para cá fazer politicagem. O senador estragou Santa Catarina”, completou o vereador.

Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
“Vasculhem minha vida pública de 31 anos, falo em moral, em ética e estou aqui defendendo questões públicas. E enquanto pessoa pública, tenho muita ética e moral”, disse a vereadora Lialda logo após defender seu posicionamento contra o Projeto de Lei Complementar nº 25/2014.
A vereadora pediu a sensibilidade do presidente sobre a emenda modificativa que foi apresentada e foi votada. “No artigo 103 diz que as emendas só poderão ser apresentadas quando as preposições estiverem em pauta, quando em exame nas comissões, e quando na ordem do dia, no primeiro turno, em discussão ainda não encerrada. Então se essa emenda precisa ser desconsiderada. Então me sinto envergonhada em estar nesse Legislativo com relação a essa emenda”, alegou a vereadora.

Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O vereador parabenizou os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador, que será comemorado na próxima 5ª feira.
“Há 3 meses fui convidado a participar de uma reunião em Santa Luzia, no município de Porto Belo. Na oportunidade me foi solicitado pelo vereador Jonas Amadeu Raulino, para que pedisse ao secretário de Estado de Agricultura e Pesca, João Rodrigues, que viabilizasse a limpeza do Rio Santa Luzia, que faz divisa com o nosso município. O secretário já disponibilizou o valor de R$100 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí junto com o prefeito de Porto Belo que repassará mais R$125 mil para começar a obra de uma pequena dragagem daquele rio que é tão importante para os pescadores também de Tijucas", disse ele.
O vereador também fez uma solicitação. “Quero falar sobre valas, especificamente sobre uma no bairro Areias. Ela está totalmente entupida, cheia de ratos e outros bichos. A vala fica atrás da Rua Cantalício Serpa e vai até o Rio Santa Luzia. É uma obra pequena, gostaria que olhassem e fizessem a limpeza, pois se trata de uma obra pequena”, relatou Leal.

Vereador Eder Muraro (DEM)
O vereador fez um pedido para o Prefeito Valério e para o secretário de Agricultura, alertando para que o chefe do departamento da Mecanização Agrícola para que trate melhor os colonos.
“Existe uma funcionária da Secretaria de Saúde que não está cumprindo a carga horária de 8 horas, se vale para um é para valer para todos. Peço que o Prefeito e a secretaria Rose tomem uma atitude drástica”, disse ele.

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
“No dia 1º de maio temos a comemoração relativa ao Dia do Trabalho. No dia 17 de abril nós derrubamos o veto ao Projeto de Lei do vale alimentação. Estranho que até agora a lei não foi sancionada. Me preocupo porque hoje estive na Prefeitura, sou servidor público, e era para os servidores receberem o incremento no vale alimentação nesse mês e a informação que se tem é que não vai ser pago. Não entendo, pois por força da lei orgânica e do regimento desta Casa a lei está valendo. Sei que Prefeito e a secretária de Administração são sensíveis à causa dos servidores públicos. Agora não dá para dizer que a Câmara não votou o projeto, já votamos, apreciamos o veto, e enviamos de volta, e o tempo passa. Tenho certeza que o Prefeito Valério vai providenciar para que seja pago ainda nessa folha de pagamento”, disse ele.
Rogerinho ainda classificou o Sindicato como fraco por não ter se posicionado sobre o projeto, e também por não ter respondido nenhum dos questionamentos enviados por ele. O vereador informou que um grupo está se mobilizando para criar um novo Sindicato.

Vereador Edson José Souza (PMDB)
O vereador registrou um fato vivenciado por ele. “Acho importante a gente saber agradecer. No último domingo, a secretária da Saúde, Rosi, prontamente atendeu meu pedido e conseguiu a transferência de uma pessoa que estava internada aqui no Hospital de Tijucas. Agradeço a Rosi”, disse Edson.
O vereador ainda falou sobre indicações de sua autoria. “Quem vem no sentido de Canelinha , quando chega na Joáia e quer se dirigir às localidade de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira, não encontra nenhuma indicação. Gostaria que o Prefeito fizesse contato com a empresa que ganhou a licitação e no contrato é obrigada a implantar todas as placas nas ruas”, falou Edson.
O parlamentar também informou que elaborou um requerimento solicitando que o Deinfra e a SDR Brusque enviem o contrato firmado com a empresa que ganhou a licitação para a realização da Avenida Calos Humberto Ternes. A obra foi financiada pelo Banco do Brasil e o valor é de R$ 3,6 milhões. Edson tem dúvidas, pretende esclarecer e investigar.
Segurança pública foi um assunto destacado pelo vereador. “É importante o aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar, sim é muito importante. Mas não é só isso, nós temos que fazer a nossa parte e não estamos fazendo, nós estamos nos omitindo. Segurança pública envolve muita política pública, envolve educação, envolve Conselho Tutelar, Casa da Cidadania, Ação Social, Saúde, enfim, um conjunto de órgãos existentes no nosso município”, ressaltou ele.

Vereador Sérgio Cordeiro, Serginho (PMDB)
O vereador comunicou que ficará afastado da Câmara no período de 30 dias.“Eu estou pedindo licença sem vencimento por 30 dias, para cuidar dos meus interesses particulares, para estudar, fiz o mesmo no município, pedi licença de lá. Estou tirando licença sem vencimento conforme estipula o artigo 45 da Lei Orgânica de Tijucas. O vice-presidente Betinho Giacomossi tem sido um companheiro leal e fiel, estou aqui há 4 mandatos e por poucas vezes vi isso. O PMDB vai convocar o suplente imediato para assumir o meu lugar”, informou Serginho.

Indicações

Nº 121/2014 – Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam que Vossa Excelência analise a possibilidade de viabilizar um repasse mensal de R$ 2000,00 reais para a manutenção do campo de futebol os Praianos no referido bairro da Praça.
Justificativa: A nova administração necessita de panelas de uma máquina de cortar gramas e manter o local funcionando, pois o referido clube e de uso geral da comunidade.
Indicação aprovada.


Nº 122/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de entrar em contato com o proprietário de um terreno localizado na Avenida Bayer Filho, lado esquerdo, sentido leste/oeste em frente o Materiais de Construção Reis, com a finalidade de providenciar a construção de um muro e passeio adequado para passagem de pedestre.
Justificativa: Melhorar o aspecto urbanístico da cidade.
Indicação aprovada.


Nº 123/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de colocar placas de trânsito indicativa nas proximidades da Praça Nereu Ramos, indicando aos condutores de veículos que a marginal oeste é a via pública de acesso a Rodovia BR 101, sentido Sul do Estado.
Justificativa: Falta placa no sentido de disciplinar o fluxo de trânsito.
Indicação aprovada.

Nº 124/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade decolocar placas de trânsito nos cruzamentos das ruas Caio Jonas Portela e Raul Bayer Laus com a Rua Sadi Lemos, bem como providenciar a colocação de placas indicativa com o nome da Rua Sadi Lemos.
Justificativa: Solicitação dos moradores das ruas acima mencionadas.
Indicação aprovada.


Nº 125/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar ao órgão competente da Prefeitura a realização dos serviços e melhorias abaixo relacionados na Ponte da Itinga, estradas de acesso e estrada geral do capim branco:
a) Aterro;
b)Patrolamento;
c) Roçar;
d) Colocação de guard-rails nas cabeceiras da referida ponte;
e) Colocação de sinalização e placas de trânsito;
f) Colocação de placas em ambos os lados da ponte referente a tonelada máxima permitida;
g) Retirada de um poste de energia elétrica da Celesc que se encontra no centro da estrada;
Justificativa: Solicitação dos moradores da localidade do Porto da Itinga e Centro do Itinga.
Indicação aprovada.

Nº 127/2014 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade do reposicionamento dos postes de energia elétrica existentes na Rua Geral Morretes, nas proximidades da Casa Branca, pois os mesmos estão dificultando a circulação de veículos por estarem localizados no meio da via pública.
Justificativa: Reivindicação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 128/2014 – Vereadora Lialda Lemos (PSDB)
A Vereadora no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei que venha promover o zoneamento de matrícula nas Unidades Escolares.
Justificativa: Reivindicação dos Pais.
Indicação aprovada.

Nº 129/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de entrar em contato com proprietário de um terreno localizado na Avenida Bayer Filho, lado esquerdo, entre os números 100 e 160, solicitando ao mesmo a construção de muro e passeio.
Justificativa: Melhorar o aspecto urbanístico da cidade.
Indicação aprovada.

 


Nº 130/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a revitalização da ciclo faixa da Avenida Bayer Filho.
Justificativa: Solicitação dos ciclistas.
Indicação aprovada.


Ordem do Dia

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2014 – Mesa Diretora
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial a fim de que seja procedida a discussão da Lei nº 1664/01, com os proprietários de farmácias e/ou seus representantes.

A Mesa Diretora desta Casa Legislativa faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica formada Comissão Especial a fim de discutir a eficácia da Lei nº 1664/01, com os seguintes membros:
PRESIDENTE: Lialda Lemos
MEMBRO: Luiz Rogério da Silva
MEMBRO: Paulo Sartori

Art.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Resolução 02/2014, tem como escopo a criação de Comissão Especial com a finalidade de convidar proprietários de farmácias e/ou seus representantes, a fim de que seja procedida a discussão da Lei nº 1664/01, encontrando-se alternativas que viabilizem a eficácia da referida norma jurídica frente aos fins a que se destina, para atender aos anseios da comunidade.
Aprovado em segunda votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2014

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/10.
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tijucas, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou esta LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o anexo III da Lei Complementar nº 03/10, especificamente quanto ao cargo de assistente jurídico educacional:
CARGO SITUAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO OBSERVAÇÃO
ASSISTENTE JURÍDICO EDUCACIONAL PERMANENTE AGENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.


Aprovado em segunda votação por 9 votos a favor e 4 contrários.

PROJETO DE LEI Nº 03/2014 – Vereadores Elizabete Mianes da Silva (PMDB) e José Roberto Giacomossi, Betinho (PMDB)


Denomina de Arani Caetano Rita da Silva,
à Rua que identifica.


Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Denomina de Arani Caetano Rita da Silva, 01 (uma) rua localizada no bairro Joaia.

Parágrafo Único - A rua que trata o artigo tem sua localização na rua Nova Trento, lado direito, sentido para a localidade de Terra Nova, no bairro Joaia, conforme mapa anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Aprovado em primeira votação.

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |