topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 1ª Sessão Ordinária do mês de Maio

O presidente interino, José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD), empossou a suplente Sheila Dias (PMDB) que assumirá cadeira no Poder Legislativo Tijuquense no período de ausência do vereador Serginho Cordeiro (PMDB).

08.051

Vereadora Sheila Dias (PMDB)
“Para mim é um motivo de muita alegria, estou aqui porque muitas pessoas acreditaram no meu trabalho e acreditaram naquilo que a gente propôs. Todas essas pessoas tem meu carinho especial”. A vereadora agradeceu o apoio da sua família e aproveitou a oportunidade para cumprimentar todas as mães do município.
Sheila ainda destacou que durante o período em que estará na Câmara pretende falar sobre a política pública de assistência social, prestando esclarecimentos e informando aos munícipes sobre seus critérios.
“Agradeço a oportunidade de estar aqui, mesmo sendo por pouco tempo, tenho certeza que farei o possível para ser correta nas minhas colocações, verdadeira naquilo que penso e principalmente comprometida com as pessoas que precisam e que necessitam do auxílio da assistência social, que precisam do auxílio de nós vereadores para que elas possam ter garantidos os seus direitos como cidadão e cidadã do nosso Município, do Estado e do País”, encerrou a vereadora.

 

08.052

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O vereador pediu a atenção dos vereadores para um projeto de lei de sua autoria que determina que estabelecimentos predefinidos disponibilizem uma cadeira de rodas em suas repartições para as pessoas que necessitam deste meio de locomoção.
Rogerinho ainda criticou a agência bancária do Banco do Brasil, alegando desrespeito com os usuários. “É um absurdo que em uma cidade como Tijucas, uma agência bancária coloque uma caçamba de entulho na vaga para deficientes. Ontem estive lá e fila que se observava na agência é um absurdo, é um descaso com o cliente. Mas o mais absurdo é que o Procon de Tijucas parece que não vê, que as autoridades competentes para cuidar disso não olham. Como que uma agência bancária faz uma reforma completa e não muda de endereço? Coloca em risco de acidentes as pessoas que frequentam o local. Vou fazer um requerimento verbal para que as fotos sejam encaminhadas para a Superintendência Nacional do Banco do Brasil, pois tenho certeza que eles não sabem o que está acontecendo em Tijucas hoje”, disse ele.
O vereador também ressaltou as altas velocidades com que os veículos trafegam na Avenida Carlos Humberto Ternes e solicitou providência da DITRAN.

08.053

Vereador Fernando Fagundes, Fernando do Gordo (PMDB)
O vereador falou sobre grandes obras no município. “Primeiro gostaria de falar sobre o calçamento da Rua das Nogueiras, o ex-prefeito já fez muito lá e agora estamos fazendo o calçamento. Também no Imacol estamos fazendo o calçamento, além disso, a estrada do Timbé está sendo asfaltada e deve ser concluída dentro de um mês e meio. A população do bairro de Areias será contemplada com asfalto. A Escola Maria Dias ganhará uma grande quadra coberta e temos a obra de ampliação da creche do Jardim Progresso. O bairro Universitário já está com o andamento do calçamento no entorno da capela, com academia, será um espaço ótimo. Vamos calçar em breve o bairro Pernambuco. Enfim, andamos pela cidade e vimos o povo contente”, ressaltou Fernando.
Fernando ainda parabenizou todas as mães.

 

08.054

Vereadora Elizabete Mianes da Silva, Bete (PMDB)
A vereadora desejou boas vindas à vereadora Sheila e aproveitou para falar sobre o dia das mães. “Penso que o dia das mães são todos os dias. Desejo a todas as mães um domingo muito bom com todos os filhos. Infelizmente encontramos tantas mães que abandonam seus filhos, não cuidam e os tem como um peso. Mas, indistintamente, desejo para todas um dia de muita paz e alegria, destacou Bete.
A parlamentar ressaltou o perigo da alta velocidade na Avenida Carlos Humberto Ternes. “Está na hora de a polícia ir para lá com um caderninho e dar multa. Quando pesar no bolso do cidadão, ele vai começar a respeitar do jeito que era dever respeitar. Se não é por amor, é pela dor. Agora temos um local para apreensão dos veículos de Tijucas, terminou o processo licitatório, tem 60 dias para determinar o local, mas acredito que em 30 dias já esteja disponível”, disse.

 

08.055

Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
“Teremos um reforço econômico para o projeto de capoeira no bairro Praça, ganhamos um novo apoiador por meio da ajuda do senhor Antônio Cantalício Serpa, presidente da ACIT. Atendemos hoje 30 crianças de 6 a 14 anos, as pessoas que tiverem filhos nesta idade, residentes no bairro da Praça, podem entrar em contato na academia do Mestre Alexandre”, informou Jean.
O vereador também falou sobre outro projeto de sua iniciativa, o Ponte Preta Educando com a Bola, do professor Joao Luiz Sgrott, em parceria com a Parentex do empresário Vanderlei Cadore. Iniciamos na quarta-feira, dia 07, tivemos 30 crianças. Serão atendidas as crianças de 7 a 14 anos, da rede pública de ensino, em contra turno escolar, na empresa Parentex.
Jean do Nico ainda destacou a importância do calçamento no bairro Pernambuco e parabenizou a Administração Municipal pelo feito. O vereador parabenizou sua mãe pelo dia das mães e para todas as mães do município.

08.056

Vereador José Roberto Giacomossi, Betinho (PSD)
O presidente fez a leitura de um texto em homenagem às mães de autoria da professora Jucinei Giacomossi. “Ser mãe é dedicar-se, dar sem querer nada em troca. É um sentimento único de amor e carinho, é realmente sentir felicidade plena como se fosse com você. É sentir mais próximo de Deus, pois o sentimento de mãe se assemelha o que Deus sente pelos filhos. É sentir felicidade apenas com o sorriso. Ser mãe é poder sentir o amor em sua essência. Ser mãe é simplesmente compreender o significado da palavra amor. Desejo um feliz dia das mães para todas as mães”, desejou o parlamentar.

 

08.057

Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)
“Vi a situação do poste de madeira já ressaltada pelo vereador Leal, quero reforçar a indicação do Leal para que verifiquem a situação na Rua Capitão Amorim. O poste é de madeira, está inclinado. É um perigo, estou preocupado e peço para que a Administração faça este trabalho", destacou o vereador.
O vereador desejou um feliz dia às mães, especialmente para sua mãe e também para a sua esposa.

08.058

Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)
“Relutei muito em falar a respeito disso. Veio um projeto nesta casa e muitas pessoas me cobraram sobre a aprovação do mesmo que beneficia só para uma pessoa. Não tenho nada contra ao funcionário beneficiado, mas quero dizer que os demais funcionários que trabalham de sol a sol devem ir até o prefeito para dizer que não querem se aposentar com oitocentos reais. Fui contra o projeto, não por ser partidário, mas eu tenho a mesma situação deste funcionário. É imoral, é improbidade administrativa”, ressaltou o vereador Tem.
“Várias pessoas vem atrás de nós para falar sobre o concurso público promovido pela Câmara. Foi aprovada uma emenda inconstitucional. As pessoas que se sentem prejudicadas devem entrar com um mandado de segurança, elas tem esse direito, passaram no concurso público, elas gastaram”, disse o parlamentar.

08.059

Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O vereador ressaltou a importância da vereadora Sheila para esclarecer algumas questões, principalmente sobre andarilhos no município.
Leal ainda informou sobre sua visita à Assembleia Legislativa. “Estive na Assembleia Legislativa com a diretora da APAE, Claudia Buchelle, que foi agradecer ao deputado Gelson Merísio pela subvenção destinada à APAE no ano passado. O parlamentar ficou muito satisfeito e ressaltou que podemos contar com ele”, disse.
O vereador ainda destacou que na sua opinião é muito importante ver que diversas obras são feitas no município, mas acredita que ainda faltam algumas coisas, como a conclusão da Rua Venceslau Fernandes, que não tem sinalização e apresenta alguns problemas.
Lealzinho agradeceu a todas as mães e as parabenizou pelo seu dia.

Indicações

Nº 131/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a construção de muro e passeio no terreno de propriedade da Prefeitura Minicipal de Tijucas, localizado à Avenida Valério Gomes, esquina com a Rua Maria Gallotti.
Justificativa: Melhorar o aspecto urbanístico da cidade.
Indicação aprovada.

Nº 139/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a passagem do rolo compactador na rua Gaudêncio Campos, com a finalidade de melhorar a conservação da mesma
Justificativa: Pedido da Comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 140/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de executar a pavimentação no trecho final da rua Padre Parise, Bairro da Praça.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 141/2014 – Vereador Paulo Sartori (PT)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de fazer reparos e limpeza das bocas de lobo da Rua Bento Marcelino Cardoso no bairro de Nova Descoberta.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 142/2014 – Vereador Paulo Sartori (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de ampliar o atendimento do transporte coletivo disponível no município aos bairros de Oliveira, Terra Nova e Campo Novo aos sábados, bairros de Nova Descoberta e Timbé que ainda não são atendidos por este serviço público, estabelecendo o atendimento de segunda a sábado a estes bairros.
Justificativa: Reivindicação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 143/2014 – Vereador Paulo Sartori (PT)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de direcionar o trabalho de patrola para a recuperação da parte não pavimentada da Rua Inês Wietcoski que está em péssimo estado de conservação. Segue em anexo as imagens da rua para justificar o pedido.
Justificativa: Reivindicação da comunidade.
Indicação aprovada.


Nº 144/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de despachar correspondência ao proprietário do terreno localizado na Avenida Bayer Filho, lado esquerdo, entre os números 96 e 10, bairro XV de Novembro, solicitando ao mesmo a construção de muro e passeio.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar o aspecto urbanístico da cidade.
Indicação aprovada.


Nº 145/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de despachar correspondência ao proprietário de um terreno localizado na rua Tenente Carvalho, bairro XV, lado direito e fazendo extrema com a casa n/°350, solicitando ao mesmo a construção de muro e passeio.
Justificativa: Para melhora o aspecto urbanístico da cidade.
Indicação aprovada.


Nº 146/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de concluir a pavimentação na rua João de Deus Telles, localizada no bairro Joáia.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.


Nº 147/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de despachar correspondência ao proprietário de um terreno localizado á rua Tenente Carvalho,bairro XV, lado esquerdo e ao lado do n°323, solicitando ao mesmo a construção de muro e passeio.
Justificativa: Melhorar o aspecto urbanístico da cidade.
Indicação aprovada.

Nº 148/2014 – Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar reparos na rua Manoel Nahun de Brito tais como a pavimentação, sistema de esgoto e os terrenos baldios que ali se encontram.

Justificativa: Solicitação dos moradores.
Indicação aprovada.

Nº 149/2014 – Vereador José Leal Silva Junior, Lealzinho (DEM)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de fazer a limpeza na vala que fica nos fundos da rua Angelina C. Furtado.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.

Requerimentos

Nº 47/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, solicitando uma cópia da lista de espera para creche, das crianças que ainda estão aguardando vagas.
Requerimento aprovado.

Nº 58/2014 – Vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que encaminhe correspondência ao Executivo Municipal, solicitando uma cópia da lista de espera para creche, das crianças que ainda estão aguardando vagas.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, solicita que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, requisitando informações acerca do projeto de lei que acrescenta promoção com gratificação salarial para os servidores da educação, em especial os professores, que efetuaram especialização, mestrado, doutorado, etc..

Justificativa: No início de 2013, chegou a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 17/2013, de iniciativa do Executivo, que, apesar de conceder a oportunidade de os professores da rede municipal ascenderem na carreira com o recebimento de gratificações conforme a qualificação realizada, foi incluído, à época, em seu corpo, um dispositivo para acertar uma situação política de determinado servidor, o que o tornou inconstitucional, sendo arquivado pela CCJ. Ocorre que, em 2014, foi encaminhado a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar 25/2014 para alterar a situação de um servidor em específico, tendo sido aprovado em 1ª votação. De outro lado, o projeto regular, legal e moral, para atender diversos professores que se qualificaram ao longo de sua carreira no magistério municipal não foi sequer encaminhado ao Legislativo.
Assim, sob o interesse de toda a comunidade educacional, cabe ao município esclarecer o porquê de não encaminhar novamente o Projeto de Lei para regularizar e valorizar os professores que realizaram qualificação profissional ao longo da carreira exercida.
Requerimento aprovado.


Nº 61/2014 – Vereador Edson Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, solicita que seja despachada correspondência ao Secretário da SDR de Brusque e ao Deinfra/SC, solicitando cópia do contrato firmado com a empresa PML CONSTRUÇÕES E COM. LTDA., obra financiada pelo Banco do Brasil, no valor de R$3.602.930,74, (três milhões, seiscentos e dois mil, novecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), para execução do prolongamento da Rodovia SC 410, antiga SC 411, ligando com a Avenida Bayer Filho.
Requerimento aprovado.


Nº 63/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, que após deliberação do plenário seja encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre as dificuldades da municipalidade na aplicação e cumprimento da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Lei de Acesso a Informação).

Justificativa: Observamos que está disponível no portal da Prefeitura de Tijucas (www.tijucas.sc.gov.br) o link de acesso para o cumprimento da Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011, porem os dados não são e não estão atualizados. É de conhecimento de todos, que a norma vigente tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É também de nosso entendimento, que esta lei possibilita uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, além que o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Requerimento aprovado.

Nº 67/2014 – Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica de tijucas, e com fulcro no art. 99, xvi e xvii, do regimento interno, requer que seja despachada correspondência para a superintendência do Banco do Brasil estadual e federal, ao Procon do município e ao prefeito municipal, solicitando aos mesmos que seja tomada providências quanto a atual situação que encontra-se a agência do Banco do Brasil do município. segue fotos em anexo.
Requerimento aprovado,

Ordem do dia
O presidente encaminhou para apreciação das comissões os projetos 03/14, 06/14, 21/14 e 22/14.

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |