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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio

sessão

 


Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O vereador começou seu pronunciamento solicitando a vereadora Sheila Dias, que até o mês anterior respondia pela Secretaria de Ação Social, que se manifeste a respeito dos moradores de rua, ressaltando especialmente aqueles que ficam nos semáforos. “Algumas pessoas pensam que são profissionais de circo, utilizam gasolina, fazem malabarismo e colocam em risco a vida da população que passa por ali”, disse ele.
Lealzinho solicitou que seja instalada a sinalização emergencial na Avenida Carlos Humberto Ternes para que as pessoas respeitem o limite de velocidade. O vereador falou sobre a necessidade de uma manutenção urgente nas bocas de lobo nas proximidades do Condomínio Che Guevara e fez um convite para que a população participe da festa no bairro de Areias, que será realizada no próximo final de semana.

Vereador Eder Muraro (DEM)
O vereador Eder parabenizou o amigo Nenezio Moresco pela passagem do aniversário.
“Quero pedir para a Secretária de Educação que providencie que os computadores doados pelo Sebrae sejam instalados no Pré-Escolar Flor do Campo, no Oliveira. Conversei com a diretora, ela está no aguardo, as crianças estão precisando e já passou da hora”, solicitou o vereador.
Eder também pediu que o Prefeito providencie a construção do tão sonhado campinho na comunidade de Terra Nova.

Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O vereador homenageou os profissionais da Enfermagem. “É uma arte, uma ciência de cuidar das pessoas, cuidar do físico, do psicológico e do coração. Sempre digo que quem trabalha nessa área são pessoas do bem”, ressaltou o parlamentar que possui formação em Enfermagem.
“Quem sabe seremos a capital catarinense dos artistas de rua, talvez essa fosse a definição para esse momento que parece bastante insensato. Vimos que não há nenhuma atitude das autoridades para combater. Em algumas cidades, como em Balneário Camboriú, não existem esses artistas no semáforo. Eles até representam um perigo para quem passa pela rua”, disse o vereador ao se referir ao assunto destacado também pelo vereador Lealzinho.
Ao finalizar a sua fala, o vereador fez um apelo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que vejam com carinho as situações que precisam ser apreciadas para defender os servidores. “Temos um projeto de lei que se refere ao aumento, à reposição salarial, dos servidores públicos municipais que está para votação nesta Casa. Pela Comissão de Constituição e Justiça não há nada contrário a aprovação desse projeto e se a Comissão de Orçamento e Finanças podemos colocar para votação. É uma reposição pequena, mas importante. Ela foi encaminhada pelo Prefeito e vamos agradecer ao cumprimento da norma”, disse ele.

Vereadora Sheila Dias (PMDB)
A vereadora ressaltou que um dos seus objetivos é esclarecer a questão da política pública social, mas que na ocasião falaria a respeito dos moradores de rua e dos artistas de rua atendendo ao pedido de alguns vereadores. “Não estou aqui para justificar, até porque o nosso trabalho de assistência é o de fazer, de abordar, de encaminhar, de tratar e garantir que essas pessoas tenham seus direitos também. Porque no meio de pessoas moradores de rua pode estar um familiar da gente. Eu como ex-secretária, como cidadã e como pessoa religiosa acredito que ali existe um ser humano e temos que respeitar, que ele não pode ser tratado de qualquer jeito. É visível que isso está acontecendo na nossa cidade, não é um privilégio de Tijucas, podemos observar em outras cidades. Existem outros municípios que não aparece tanto porque todos os órgãos se envolvem assumindo a sua responsabilidade. Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, Polícia Civil Corpo de Bombeiros, todo mundo tem que estar compartilhando desta responsabilidade, são órgãos de segurança e órgãos que tem a competência para ajudar na elaboração de um projeto para que possamos amenizar, melhorar e também sanar o problema. A participação da comunidade também é fundamental para combater a situação, aqueles que se sentirem lesados devem registrar um boletim de ocorrência para que possa ser tomada uma providência”, informou a vereadora.

Vereadora Edson José Souza (PMDB)
O vereador agradeceu a nova secretária de Ação Social, Claudia Venâncio, pelo rápido atendimento a uma situação em que o parlamentar solicitou ajuda.
O assunto artistas de rua também foi destacado pelo vereador. “Sempre falei, é óbvio que tem que identificar os artistas, é preciso saber quem são. É necessário saber a origem deles. Deve haver na legislação algo a respeito dos artistas e peço que a vereadora Sheila verifique. Realmente acredito se todos os órgãos de Tijucas estiverem empenhados e em sintonia várias situações podem ser solucionadas”, enfatizou Edson.

Vereador Jean Carlos dos Santos, Jean do Nico (PSC)
O vereador voltou a abordar a situação dos veículos em alta velocidade na Avenida Carlos Humberto Ternes, a P2. Ele também falou sobre os artistas de rua nos semáforos. “Me chama a atenção o material usado por esses profissionais. Já vi algumas pessoas manuseando querosene e me preocupa que alguma delas por algum descuido venha a pegar fogo. Toda a responsabilidade ficará para o município, movimentando Hospital e Ação Social”, disse.
O vereador ainda pediu que a secretária de Obras verifique a situação das áreas verdes e dê uma atenção especial para o bairro XV de Novembro, nas proximidades do campo de futebol. Jean parabenizou os fisiculturistas Andréia e Silvio Censi e pediu que o Superintendente da Fundação Municipal de Esportes auxilie a atleta Andréia a competir em Assunção, no Paraguai.

Vereador Paulo Sartori, Paulinho (PT)
Paulinho relatou situação que passou em um semáforo e pediu atenção do Poder Executivo com os artistas e moradores de rua. “A situação e preocupante, os órgãos tem que se unir. Peço que o Prefeito dê uma atenção especial”, falou.
“Peço que a Secretária de Obras veja a situação da Rua Marcelino Bento Cardoso, que troque a tubulação pois quando chove alaga a rua e alaga as casas. Já levei um funcionário da Secretaria para ver e ele está a par”, disse o vereador.


Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)
O vereador parabenizou os profissionais da Enfermagem e ressaltou que é muito bom trabalhar na área da saúde.
Tem falou sobre problema na Saúde. “O CEMPS não está funcionando como deveria funcionar. Hoje temos uma lista enorme de fisioterapia. Não sei qual o critério que avaliar quem deve usar dos serviços de fisioterapia ou não. Estou apresentando um requerimento solicitando o nome dos profissionais, o horário de expediente e os critérios para escolha dos pacientes”, relatou Tem.
O parlamentar se manifestou sobre os artistas de rua. “O Executivo tem que botar a equipe na rua, tem que fiscalizar e tem que cadastrar. Serviço social não é só dar cestas básicas e fraldas, sei que não é só isso que está sendo feito, mas parece que as pessoas vão procurar a Ação Social só pra isso”, disse ele.
O vereador também relatou um problema no trânsito que são os caminhões descarregando e trancando o trânsito. “É preciso fazer um projeto de lei impondo horário de carga e descarga, mas não vai funcionar porque não tem fiscalização e planejamento”, alegou Tem.

Indicações

Nº 132/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar transporte para os alunos até a Escola José Feller em Oliveira.
Justificativa: Nas comunidades de Terra Nova e Campo Novo já existe este tipo de transportes.
Indicação aprovada.

Nº 133/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar reforma geral na Ponte Pencil Terra Nova
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 134/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de utilizar terreno existente atrás do Pré Escolar Flor do Campo para instalação de um parque e academia ao ar livre, no Oliveira.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.


Nº 138/2014 – Vereador Eder Muraro (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar lombada na Rua Constâncio Wietcoski no Bairro Joaia em frente da residência do Sr. Cesar Polli.
Justificativa: Reivindicação dos moradores.
Indicação aprovada.

Nº 150/2014 – Vereador Vilson Porcincula, Tem (PP)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de providenciar a substituição da Ponte que liga a rua Elói Francisco dos Anjos a praia, no bairro do sul do rio. A referida ponte é de madeira e causa risco aos moradores.
Justificativa: Solicitação dos moradores para que seja de concreto.
Indicação aprovada.


Nº 151/2014 – Vereador José Leal Silva Júnior, Lealzinho (DEM)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de instalar um abrigo para ônibus, na rua Carlos Humberto Ternes.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 152/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de colocar placa de retorno na rua “Preta Paula” bem como placa indicativa mostrando o acesso as localidades de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 153/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de colocar uma placa indicativa “Rua sem Saida” na Rua “João de Deus Telles, bairro Joaia.
Justificativa: Pedido dos Moradores.
Indicação aprovada.


Nº 154/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de disciplinar o estacionamento de caminhões e carretas nas principais vias públicas da cidade, exceto em casos de cargas e descargas. Segue anexo fotos de caminhões estacionados durante o período noturno.


Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar o trânsito na cidade, tornando-o menos perigoso e proporcionando segurança aos pedestres, ciclistas, motoqueiros e aos condutores de veículos, bem como prevenir futuros acidentes indesejáveis como já ocorreram diversos no município.
Indicação aprovada.


Nº 155/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de colocar placas de trânsito no final da avenida Carlos Humberto Ternes, indicando o acesso as localidades de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Indicação aprovada.

Nº 155/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de realizar a conservação e manutenção da rua Mariano Rocha Júnior, bairro da Praça, executando aterro na parte baixa, conforme fotos anexo.
Justificativa: Solicitação dos moradores
Indicação aprovada.

Nº 157/2014 – Vereador Edson José Souza (PMDB)

O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de trocar a iluminação da rua São José no bairro da Praça, próximo ao Cemitério
Justificativa: Solicitação dos moradores da comunidade.
Indicação aprovada.


Nº 158/2014 - Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que vossa excelência analise a possibilidade de providenciar a recuperação da pavimentação da rua João Antônio Fagundes.
Justificativa: Devido ao grande fluxo de veículos naquela via e por consequência de problemas de drenagem pluvial, aquela via pública possui muitas irregularidades na pavimentação causando danos aos veículos e insegurança aos usuários.
Indicação aprovada.


Nº 159/2014 - Vereador Luiz Rogério da Silva, Rogerinho (PMDB)
O Vereador no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de criar e instituir junto à Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Tijucas o plantão do serviço social ( 24 horas por dia, sete dias por semana).

Justificativa: O plantão do serviço social é uma necessidade urgente do Município de Tijucas que frequentemente recebe e abriga uma população com problemas de subsistência, famílias, crianças e pessoas sozinhas em situação de risco pessoal ou social. Na maioria das vezes, as pessoas que necessitam de atendimento requerem urgência, pressa e agilidade na solução da demanda apresentada, sendo inclusive condição necessária para a manutenção da vida e sobrevivência do usuário.
Indicação aprovada.


Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 03/2014 – Vereadores Elizabete Mianes da Silva, Bete e José Leal Silva Júnior, Lealzinho


Denomina de Arani Caetano Rita da Silva, à Rua que identifica.


Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1º - Denomina de Arani Caetano Rita da Silva, 01 (uma) rua localizada no bairro Joaia.

Parágrafo Único - A rua que trata o artigo tem sua localização na rua Nova Trento, lado direito, sentido para a localidade de Terra Nova, no bairro Joaia, conforme mapa anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Projeto aprovado em segunda votação.

 

PROJETO DE LEI 2220/2014 – Prefeito Municipal Valério Tomazi

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL


VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e em sintonia com a Lei Municipal nº 1.944/2005, e ele sanciona a seguinte Lei:


Art.1º. Fica autorizado a Reposição Salarial, para efeitos de Revisão Geral, nos vencimentos básicos dos Servidores, Funcionários, Empregos públicos e ocupantes de Cargos Comissionados da Administração Direta, inclusive do Poder Legislativo, indireta, autárquica e Fundacional, ativos, Inativos e Pensionistas, tendo como base de cálculo os vencimentos básicos devidos a mesmo título no mês de abril de 2013, no percentual de 5,61% (cinco vírgula sessenta e um),desde o dia 1º de maio de 2014.

Parágrafo Único. A reposição prevista no caput, apurada pelo INPC acumulado no período de abril de 2013 à março de 2014, incidirá sobre os subsídios previstos na Lei Municipal nº 2437/2012.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta do orçamento próprio.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014, revogadas as disposições contrárias.

Projeto aprovado.

A próxima sessão está agendada para quinta-feira, dia 15 de maio.

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