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Início das obras da quarta faixa em trecho da BR-101 esbarra na Casa Civil

Governo federal interferiu no caso no fim de março, depois de o Ministério da Justiça solicitar apoio para intermediar o acordo entre DNIT e Funai

Em 14 de maio, dois dias após a Funai recuar do acordo que permitiria o início das obras de uma quarta faixa entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, no trecho do Morro dos Cavalos, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) enviaram comunicado à Casa Civil: o trabalho começaria imediatamente, mesmo sem consenso. Só não seguiram em frente porque foram orientados pelo ministério a esperar o resultado de mais uma reunião — agendada para a próxima sexta-feira.

A Casa Civil interferiu no caso no fim de março, depois de o Ministério da Justiça solicitar apoio para intermediar o acordo entre as partes. Surgiu então um cronograma com uma lista de etapas que o DNIT teria que cumprir para que a Funai concordasse com as obras. E teria sido este o motivo que fez fracassar a última tentativa de negociação.

A principal exigência havia sido cumprida: o projeto foi apresentado à comunidade indígena, readequado conforme as solicitações e reenviado para aprovação. Mas a Funai argumentou que ainda existiam duas pendências: o plano de obras e um programa de educação do trabalhador. Ambos foram entregues na semana passada.

"Em 15/05/2014, o DNIT entregou o último documento faltante, encerrando com isso as entregas acordadas no cronograma inicial. Os documentos encontram-se em análise na Funai e pretende-se que a reunião de 23/05/2014 entre o DNIT, Funai e os indígenas seja decisiva para a concessão da licença de instalação e para o consequente início das obras", consta em documento assinado pelo subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Luís Antonio Padilha.

Começo dos trabalhos já tem aval da Justiça

As discussões sobre a faixa extra no trecho de Morro dos Cavalos se arrastam há mais de sete meses, desde que a proposta foi lançada pelo DNIT. E só no último mês foram três visitas à aldeia onde vivem cerca de 200 índios guaranis. Há autorização da Justiça para iniciar as obras, mas o DNIT aguardava um acordo com a Funai para não correr o risco de uma nova decisão judicial interromper os trabalhos durante o serviço.

Na sexta-feira passada o deputado federal Esperidião Amin (PP) enviou documento à Casa Civil e aos ministérios do Transporte e da Justiça alertando sobre o desenrolar das tratativas. Segundo ele, a Funai estaria usando o caso para pressionar o governo a homologar a terra indígena Morro dos Cavalos (o processo de demarcação tem o reconhecimento do Ministério da Justiça, mas ainda depende da assinatura da presidência da República para ser concluído).

— Enquanto (a terra) não for homologada, o objetivo é e será o de postergar a obra — acredita o deputado, que aposta em novas exigências feitas pela Funai na reunião da próxima sexta-feira.

A quarta faixa, no trecho do Morro dos Cavalos, tem como proposta dar vazão ao trânsito - que é um dos piores pontos de congestionamento da rodovia — até a construção dos túneis que fazem parte do projeto de duplicação da BR-101 Sul. A medida do alargamento da pista é paliativa, segundo o DNIT. Depois de iniciadas, as obras devem levar seis meses até a conclusão.

Entenda o caso

Após sete meses de tratativas entre DNIT, Funai e MPF, a construção da quarta pista na BR-101 segue sem definição e será tema de uma nova reunião na próxima sexta-feira:

— A proposta da quarta faixa foi lançada pelo DNIT há sete meses como medida paliativa à obra dos túneis. Como o trecho de obras atravessa uma reserva indígena, o MPF interferiu no caso.
— Em janeiro o DNIT uniu os projetos e em fevereiro teve autorização da Justiça para iniciar as obras.
— A ordem de serviço foi emitida em 10 de março com orientação para que a empresa só iniciasse o trabalho após aval da Funai e do MPF.
— Na semana passada, acreditava-se que haveria acordo com o MPF porque as exigências foram cumpridas. O DNIT se reuniu três vezes com a Funai e as lideranças indígenas e a negociação terminou com um acordo que seria oficializado no dia 12 de maio. A audiência na Justiça Federal, no entanto, não teve consenso e mais uma vez o início das obras foi adiado.

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