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Multa para quem não registrar o empregado doméstico começa quinta

Entra em vigor, nesta quinta-feira (7), a lei que prevê multa para quem não assinar a carteira do empregado doméstico.

Entra em vigor, nesta quinta-feira (7), a lei que prevê multa para quem não assinar a carteira do empregado doméstico. É o registro na carteira que garante direitos básicos ao trabalhador.

Muita gente ligou, nesta quarta-feira (6), para o Movimento das Donas de Casa, em Belo Horizonte, para tirar dúvidas.

“Sem saber os detalhes da lei, sem saber se podem assinar de agora em diante, se a lei exige um efeito retroativo. Elas não estão sabendo nada”, comenta Geralda de Oliveira, diretora jurídica do movimento.

Grazi é arrumadeira na casa de Virgínia. Desde que chegou, no início do ano, teve a carteira assinada no primeiro dia.

"A partir da carteira, eles pagam INSS, que também no caso de um acidente, uma doença, você pode estar utilizando", disse a empregada domética Graziela Maria.

Com a carteira assinada, o empregado doméstico tem direito a: salário mínimo, décimo terceiro, férias, hora extra, jornada semanal de 44 horas, benefícios previdenciários como licença maternidade e aposentadoria e vale transporte.

De acordo com o IBGE, quase 60% dos trabalhadores domésticos, nas seis maiores Regiões Metropolitanas do Brasil, não tem registro. E agora uma nova lei vai punir os patrões que não assinam a carteira.

A lei vale a partir de quinta-feira. O patrão que não registrar o empregado vai ser multado. O valor vai depender do tempo de serviço e até da idade do empregado. Se o patrão não anotar na carteira de trabalho o salário e nem a data de admissão, a multa pode dobrar. A multa começa em R$ 805.

“Existe muita informalidade no trabalho doméstico, sim. A gente não fiscalizava isso porque não tinha como punir, agora existe de a gente punir e a gente vai passar a fiscalizar mediante esta demanda que surgir para a gente”, afirma Roberto Leão, coordenador de recursos do MT.

Virgínia e os quatro empregados domésticos da casa dela não abrem mão da legalidade.

"A gente fica feliz de ver que quem está trabalhando para a gente, está satisfeito. Uma forma de reconhecimento", disse a psicóloga Virgínia Vale.

"Faço questão e exijo que já que a lei está ao meu favor, então, eu faço questão de exigir", destaca o motorista Vinício Tadeu do Carmo.

Até sexta-feira, o Ministério do Trabalho vai publicar no Diário Oficial como serão a fiscalização e a aplicação da multa.

JORNAL NACIONAL / REDE GLOBO.

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