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Dia da Pátria é comemorado com atos cívicos e competições

Além dos tradicionais atos cívicos que marcam as comemorações do Dia da Independência, eventos pontuais são realizados em algumas cidades.

Feriado
O feriado de 7 de setembro foi instituído pela Lei Federal 662, publicada em 6 de abril de1949. Já o protocolo para as comemorações do Dia da Pátria foi estabelecido pela Lei Federal 5571, publicada em 28 de novembro de 1969. Entre outras coisas, a legislação prevê que o Ministério da Educação e Cultura, em coordenação com secretarias de educação dos estados e governos municipais, promovam ações que exaltem as ideias de pátria e estimulem o amor à liberdade, como festas e espetáculos públicos no dia 7 de setembro, e palestras cívicas nos estabelecimentos de ensino, no dia útil anterior à data.

Na maioria dos municípios brasileiros, as comemorações são marcadas por desfiles patrióticos. Em Brasília, o evento ocorre na Esplanada dos Ministérios, com a presença do presidente da República.

Em alguns municípios o desfile não ocorre no dia 7 de setembro, como usualmente acontece. Em Santos (SP), a Lei 2184/2004 determina que o desfile seja realizado no sábado que anteceder, em aproximadamente uma semana, o Dia da Independência.

Semana da Pátria
Além das tradicionais paradas de 7 de setembro, outras ações são realizadas, nos primeiros dias do mês, sobretudo em municípios que instituíram a Semana da Pátria, como o de Guarujá (SP), onde a Lei 2506/1996, de autoria do Vereador Pedro Rodrigues da Cruz, insere a Semana da Pátria no Calendário Oficial de Eventos do Município; e Contagem (MG), que a partir da Lei 4482/2011 também adota a semana, para a qual está previsto o hasteamento e arriamento das bandeiras nacional, estadual e municipal, na sede do poder legislativo.

Ações Pontuais
Algumas ações pontuais marcam as celebrações e alteram a rotina da população em alguns municípios. As feiras livres na cidade de São Paulo, por exemplo, não devem ser realizadas no dia 7 de setembro, reservado à comemoração do Dia da Pátria, conforme determinação do Decreto 1084/1949.

O espírito competitivo é estimulado em alguns municípios. Na cidade de Indaiatuba (SP), em 1981, foi realizada uma competição futebolística, com clubes profissionais, franqueada à toda população, de acordo com a Lei 1863/1981.

As competições esportivas também ganharam espaço permanente nas comemorações. Em São Vicente (SP), 7 de setembro é o "Dia da Bocha", incluso no Calendário Oficial do Município pela Lei 1613-A/2005, de autoria do Vereador Roberto Rocha.

Você já viu a Declaração de Independência do Brasil?
Na verdade, o país não conta com uma Declaração de Independência, documentada no papel, mediante a Congresso, como outras nações americanas. O que existe, referente ao rompimento dos laços da união política com Portugal, é a ata da declamação de Dom Pedro como Imperador Constitucional do Brasil. O documento data de 12 de outubro de 1822 e narra os detalhes da aclamação do imperador, que, perante testemunhas, teve que proferir a seguinte frase: "Aceito o título de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil". O texto original da ata pode ser encontrado no acervo de Leis do site da Câmara dos Deputados: arquivo1 e arquivo2 (continuação)

Por que, então, o dia 7 de setembro? De acordo com a historiografia do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, Dom Pedro recebeu três cartas, ao voltar de Santos, parado às margens do riacho Ipiranga. Em uma, seu pai ordenava que voltasse a Portugal; em outra, o ministro José Bonifácio aconselhava que rompesse com o país; a de sua esposa, Maria Leopoldina de Áustria, apoiava a decisão de Bonifácio. Foi então que Dom Pedro teria proferido a famosa frase: "Independência ou morte!", levando ao fim o domínio exercido por Portugal.

Reflexão
A Semana da Pátria também provoca a reflexão sobre o sistema político do Brasil, já que a independência do país foi, sobretudo, uma ruptura política com Portugal, conquistada por meio de um processo histórico, que inclui situações de ameaças, abaixo-assinados e revoltas.

Uma vez conquistada a liberdade política, e após outros processos democráticos por quais o país tem passado, este ano os cidadãos têm a missão de ir às urnas e levar consigo a responsabilidade de construir o futuro do Brasil, pois os caminhos por quais seguirá o país dependem da vontade da maioria do povo.

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