topo cmt curva azul2


INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara acontece dia 15 de dezembro

eleicaoOs vereadores da Câmara Municipal de Tijucas elegerão, na última sessão de dezembro, dia 15, a nova composição da Mesa Diretora para o ano legislativo de 2015. O órgão é responsável pela direção dos trabalhos da Casa Legislativa Municipal.

Conforme estabelece o artigo 8º do Regimento Interno da Casa, a eleição dos membros da Mesa Diretora acontece sempre na última sessão ordinária de dezembro; e os representantes eleitos são automaticamente empossados em 1º de janeiro.

Quaisquer dos vereadores podem concorrer. Assim, os integrantes da Mesa são escolhidos entre os parlamentares que se candidatarem, por voto direto e aberto, exigindo-se maioria simples dos votos (ou seja, 50% dos vereadores presentes +1) para que sejam eleitos.

A Mesa é composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, com mandato de um ano e direito à uma reeleição. Entre as atribuições do órgão diretivo está a de elaborar, no último ano de cada legislatura, o projeto de lei destinado a fixar o subsídio dos vereadores e que entra em vigor na legislatura subsequente.

Já as competências do presidente, vice-presidente e secretários estão previstas entre os artigos 46 e 49 do Regimento Interno da Câmara.

Legislação
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tijucas

AddThis Social Bookmark Button

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |