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Projeto prevê Wi-Fi grátis em prédios e espaços públicos de Tijucas

wi-fiPensando em democratizar o acesso à informação, a Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou, no dia oito de dezembro, o “Programa Wi-Fi Livre”, que garante internet grátis em espaços e prédios públicos. A proposta ainda precisa passar pela avaliação do prefeito, que pode vetá-la ou sancioná-la.

Se o texto for aprovado, o Poder Executivo Municipal disponibilizará – gratuitamente – sinal de internet em todos os espaços e prédios públicos do município, incluindo praças e parques. A velocidade mínima da Wi-Fi será de 300 Kbps. O acesso por meio de celular, smartphone, tablet, notebook também será possível.

Conforme estabelece o Projeto de Lei (PL) nº 29/2014, a Internet será para acesso exclusivo de notícias, entretenimento, pesquisas, comunicação ou outras ações que proporcionem interação e conhecimento à população.

Para o autor da proposta, vereador Sérgio Murilo Cordeiro (PMDB), a implantação do projeto é simples, já que muitos prédios públicos já possuem rede Wi-Fi – apenas não disponibilizam o acesso. “Inclusive nas escolas, a internet poderia ser compartilhada para que os alunos possam fazer pesquisas”, sugeriu.

Em apoio, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) relembrou os pedidos que fez ao Poder Executivo Municipal. “Em 2013 solicitei que a Internet sem fio dos prédios públicos fosse liberada nos finais de semana. Neste ano, requisitei que a Wi-Fi da Rodoviária fosse compartilhada.”, contou. Segundo o parlamentar, a prática já é bem disseminada no comércio, e com o acesso gratuito os cidadãos ficarão mais bem informados.

O vereador Luiz Rogério da Silva (PMDB) votou a favor da proposta. “Faço meu apoio com certa tristeza, porque parece que o recurso que havíamos conseguido para a Cidade Digital foi devolvido”, afirmou. Também a favor, o vereador Vilson José Porcincula (PP) cobrou celeridade por parte do Executivo na análise do projeto.

Inclusão digital
Segundo pesquisa divulgada pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), o desenvolvimento de pontos de acesso público à Internet tem sido adotado como política pública nos três níveis de governo com foco na população de baixa renda.

“Garantir a inclusão digital é, sem dúvida, um dos grandes desafios para o desenvolvimento humano e social no âmbito de sociedades da informação e do conhecimento, na medida em que populações desprovidas de acesso às tecnologias da informação e comunicação (TIC), especialmente a Internet, encontram-se em clara desvantagem na economia global”, aponta o estudo.

Íntegra do projeto
PL Nº 29/2014

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Tijucas

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