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Câmara retoma sessões no dia 5 de fevereiro com escolha de Comissões

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A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Tijucas deste ano será realizada no dia 5 de fevereiro (quinta-feira), a partir das 18h. Com o início da sessão legislativa, os vereadores colocam em votação as novas composições das Comissões Técnicas.

Atualmente - de acordo com o artigo 55 do Regimento Interno da Casa - são quatro as Comissões Parlamentares: “Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviço Público, Indústria e Comércio”; “Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização”; “Comissão de Agricultura e Meio Ambiente”; e por fim, a “Comissão de Constituição e Justiça”.

As Comissões Parlamentares têm por competência emitir parecer sobre os aspectos legais e regimentais das proposições apresentadas pelos vereadores ou pelo Poder Executivo. É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto.

Na tramitação normal, todo projeto de lei passa pelo crivo das comissões antes de ser discutido e votado pelos parlamentares. De forma resumida, quando a comissão responsável emite opinião favorável ao projeto, a proposição é remetida ao plenário; por outro lado, quando opina negativamente, o projeto é arquivado ou devolvido à Mesa Diretora.

Todas as sessões da Câmara são abertas para a população, podendo qualquer pessoa acompanhar as discussões e votações das propostas parlamentares. O plenário da Câmara de Tijucas é equipado com ar-condicionado e consegue acomodar 40 pessoas sentadas.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da Câmara de Tijucas

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