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Aprovada lei que acresce 70 vagas no quadro do magistério de Tijucas

professorOs vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram na noite de segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 31/2015, que cria 70 novas vagas para professor auxiliar na rede municipal de ensino. Com a mudança, o número de docentes nesse cargo passará de atuais 36 para 106 efetivos. Após a chancela do Poder Legislativo, a medida segue agora para o Prefeito, que deverá sancionar e publicar a lei para que ela entre em vigor.

De acordo com informações da Prefeitura enviadas à Câmara, Tijucas atende atualmente 751 crianças com idade entre quatro meses e dois anos na área de educação infantil – creches –, já na modalidade de educação especial são contempladas 107 crianças. Para atender a demanda, o Poder Executivo apontou como solução a contratação imediata de 46 professores auxiliares, cujo trabalho será voltado para a educação infantil, e 61 com atenção dedicada aos alunos especiais.

Com o aumento no número de professores, a Secretaria Municipal de Finanças estima um impacto nas despesas com pessoal no valor de R$ 104.764,80 por mês. Hoje, a remuneração de um professor auxiliar é de R$ 1.253,09 (composto por salário-base de R$ 696,80 + gratificação de regência de R$ 69,68 + gratificação por hora/aula de R$ 98,52 + abono de complemento ao piso nacional R$ 302,09 + auxílio refeição de R$ 90,00).

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Relatório de impacto nas despesas do município
Exposição de motivos para a criação dos cargos

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CMT

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