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Câmara participa de audiência sobre gestão de recursos hídricos

audiencia-publicaRepresentando a Câmara Municipal no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, o vereador José Leal Silva Júnior (DEM) participou, na terça-feira (19) à noite, de uma audiência pública na ALESC sobre “A implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos”.

Como resultado da reunião, ficou decidido que a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais vão criar uma comissão com o objetivo de mobilizar poder público, setor produtivo e sociedade civil em prol da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O encontro foi sugerido pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente do fórum parlamentar das águas, atendendo a pedido do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Nosso objetivo principal é avaliar a implantação da Lei 9.433/97, que trata da Política Nacional dos Recursos Hídricos”, comentou o presidente do fórum parlamentar das águas, deputado Padre Pedro Baldissera (PT).

José Carlos Virtuoso, presidente do fórum dos comitês das bacias, afirmou que Santa Catarina ainda não tem gestão dos recursos hídricos, já que não conta com um plano estadual no setor. Além disso, os comitês de bacia hidrográfica do estado não possuem um órgão para a execução das ações necessárias para a gestão das águas. “A questão da gestão dos recursos hídricos é essencial para que haja segurança hídrica no estado. Do contrário, o problema que ocorre em São Paulo pode se repetir aqui”, alertou, referindo-se aos recentes problemas de abastecimento na capital paulista.

Os comitês de bacia, segundo Virtuoso, enfrentam dificuldades estruturais e falta de recursos financeiros. Por não serem entidades dotadas de personalidade jurídica, esses órgãos não podem receber dinheiro público. “Os comitês ficam de ‘pires na mão’, mendigando recursos”, afirmou o presidente do comitê do Rio Tijucas, Adalto Gomes. Já Vilmar Comassetto, presidente do comitê do Rio Jacuntiga, acredita que a prioridade é a criação de um órgão de gestão estruturado que dê suporte para os trabalhos dos comitês. “É preciso, também, uma mobilização da sociedade entorno desse assunto”, afirmou.

Personalidades presentes
-deputado Cesar Valduga (PCdoB);
-deputado Pare Pedro Baldissera (PT);
-deputado gean Loureiro (PMDB);
-diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina, Sérgio Grando;
-presidente do Sintaema, José Oliveira Mafra;
-diretor de recursos hídricos da SDS, Bruno Henrique Beilfuss;
-presidente do fórum dos comitês das bacias, José Carlos Virtuoso;
-gerente de Meio Ambiente da Casan, Patrícia Juliana Barzan.


Comitês presentes
-Comitê do Rio Tijucas;
-Comitê do Rio Tubarão;
-Comitê do Rio Araranguá;
-Comitê do Rio Cubatão do Sul;
-Comitê do Rio Urussanga;
-Comitê do Rio Chapecó/Irani;
-Comitê do Rio das Antas;
-Comitê do Rio Canoas;
-Comitê do Rio Jacutinga;
-Comitê do Rio do Peixe.

Por Rafael Spricigo, com informações da Agência AL

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