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Cerca de 400 matérias tramitaram pela Câmara em maio

estatistcaDurante o mês de maio, 410 matérias legislativas tramitaram pela Câmara Municipal de Tijucas. O número é 28,12% maior se comparado ao mês anterior. O relatório contendo todos os dados foi gerado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que agrupou os textos processados entre 1º e 31 de maio.

Nesse período, os vereadores aprovaram 16 projetos de lei com origem no Poder Executivo; 13 resoluções; 26 requerimentos; 17 indicações; 3 projetos de lei complementar com origem no Poder Executivo e 2 projetos de lei com origem no Poder Legislativo.

Ao final do mês, 33 matérias aguardavam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 12 a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF). Enquanto isso, a Mesa Diretora possuía em mãos 78 textos que deveriam ser colocados em pauta.

Projetos de lei aprovados
Entre os projetos de lei aprovados pelos vereadores está o PLC 31/2015, que cria 70 vagas para o cargo de professor-auxiliar na rede de ensino local. A reposição salarial anual dos servidores municipais também foi alvo de discussão, sendo aprovado reajuste de 9% (8,41% de revisão + 0,59% de aumento real) pelos PL 2262/2015 e PL 30/2015.

Outro projeto que merece destaque é o PL 2241/2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, a perturbação da ordem, do sossego ou trabalho alheios, e a proibição do consumo de bebidas alcóolicas em bens públicos do Município de Tijucas.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CMT

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