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Plano Municipal de Educação estipula metas para próximos 10 anos

educacao1Erradicar o analfabetismo e ampliar o número de vagas na educação infantil, essas são algumas das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara Municipal de Tijucas, em recente votação, e sancionado pelo prefeito em 26 de junho.

Com vigência decenal – de 2015 a 2024 –, o PME condensa em seu programa 18 metas que devem ser cumpridas pelo governo local. Além dos objetivos, uma série de estratégias foram elaboradas para servir de diretrizes aos gestores na área da educação. Como política pública, o plano municipal está alinhado com o Plano Estadual de Educação (PEE) - criado pelo Governo do Estado - e com o Plano Nacional de Educação (PNE) – instituído ainda em 2014 pelo Governo Federal.

Uma das metas estipuladas pelo município é a de elevar em 85% a taxa líquida de matrículas no ensino médio. Caso esse objetivo seja cumprido, o número de alunos matriculados saltará para aproximadamente 2.358 – levando-se em consideração que a quantidade de matrículas no ensino médio em 2012 foi de 1.275, segundo o IBGE.

Ainda segundo informações do IBGE de 2012, a taxa de analfabetismo no município é de 13,38% , o que é representa um total 4.143 moradores. O objetivo do plano é erradicar o analfabetismo até o final de 2024.

De acordo com dados divulgados em junho pelo do Ministério da Educação, 1.557 municípios ainda não sancionaram seus próprios planos. O prazo previsto pelo PNE estabelecia como data final o dia 24 de junho para a criação da lei em âmbito municipal.

(Verifique a situação dos planos de cada Estado e Município)

Plano Nacional
Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Plano Nacional de Educação estabelece mecanismos de parceria entre entes que fazem o controle interno e o controle externo da política de educação. “Outro ponto importante do Plano é que o Governo Federal, por meio do INEP, fará relatórios bienais sobre o cumprimento das metas, permitindo que a sociedade observe o andamento oficial das metas”, opinou Cara.

Apesar do louvável estabelecimento de metas, o Plano Nacional de Educação - assim como o PEE e o PME - não prevê nenhum tipo de sanção pelo não cumprimento dos objetivos. Outra crítica apontada por especialistas do setor relembra que o primeiro Plano Nacional de Educação, que vigorou de 2001 a 2010, teve a maioria de suas metas descumpridas, o que levanta dúvidas sobre a eficácia do planejamento atual.

Cumprimento da meta
Para que a população possa acompanhar o andamento das metas em nível nacional, estadual e municipal, o Ministério da Educação disponibiliza em seu site dados com o monitoramento dos objetivos. Para verificar a situação de Estados e Município em relação à meta nacional basta acessar o link.

Leis e documentos relacionados
Metas do Plano Nacional de Educação
Metas do Plano Municipal de Educação
Lei 2.599/2015 - Aprova o PME e traz outras providências
Situação dos Estados e Municípios em relação à meta nacional

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CMT

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