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Câmara sedia discussão sobre gestão hídrica na região

audiência-públicaNa noite de segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Tijucas sediou a discussão sobre o projeto da CASAN que prevê a adução e captação da água do Rio Tijucas para abastecer os municípios de Porto Belo e Bombinhas. Promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, o evento teve início às 19h30 e contou com a participação de diversas autoridades e da comunidade.

Durante o encontro, o gerente de parcerias e convênios da CASAN, engenheiro Fernando Clarck Nunes, contextualizou a atual situação hídrica nos municípios de Porto Belo e Bobinhas, e apresentou uma proposta para acabar com a escassez de água nas duas cidades.

“Por ter uma grande relevância turística, essa região vem apresentando um crescimento demográfico elevado, que é bastante agravado na temporada de verão. Nos casos de Porto Belo e Bombinhas, não há água suficiente porque o o Rio Perequê – manancial que abastece as cidades – está em seu limite”, explicou Nunes.

A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Adalto Gomes. Conforme alegou, um estudo elaborado pelo Comitê aponta que a “Bacia do Rio Perequê já não possui mais água suficiente para abastecer o consumo humano das comunidades”.

Solução
Para resolver a falta de água nos dois municípios litorâneos, a CASAN elaborou projeto que pretende captar 700L/s do Rio Tijucas, que atualmente conta com uma capacidade outorgável de até 7.000 L/s. Para os próximos 30 anos, a previsão é que Bombinhas e Porto Belo, juntos e em alta temporada, necessitem de 900 L/s do Rio Tijucas. A ideia é começar a extração de apenas um terço desse total e aumentar a retirada conforme o crescimento da demanda.

Ainda segundo o engenheiro da CASAN, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) – responsável por emitir a permissão – já se manifestou favorável ao pedido. A estimativa é de que a execução da obra gire em torno de R$ 60 milhões, mas não há data prevista para o início dos trabalhos.

Discussões
Ao defender os interesses do município de Porto Belo, o prefeito Evaldo Guerreiro fez um discurso contundente sobre a forma como a gestão hídrica tem sido feita em Santa Catarina. De acordo com o chefe do executivo, os municípios estão presos à CASAN se quiserem realizar projetos de grande porte.
“A nossa realidade não cabe mais ao controle de cada município. Hoje, para promover uma solução para a região toda, Porto Belo está presa à Companhia de Água Catarinense. Se o município sair do sistema CASAN, a Companhia não faz o projeto. Por outro lado, a CASAN é a única empresa no Estado que pode fazer a execução da obra. Ou seja, não tem saída”, desabafou Guerreiro. O prefeito de Porto Belo também ressaltou a importância da participação do Governo Estadual na discussão, já que “quem realmente vai conseguir os recursos junto ao Ministério das Cidades é o Poder Estadual”.

Para o prefeito de Tijucas, Valério Tomazi, a CASAN age de maneira desrespeitosa ao tentar interferir no município sem consultar as entidades locais. “A CASAN espera entrar na cidade de Tijucas sem sequer fazer uma consulta ao município, imaginando que vai destruir ruas e passar por onde quiser. Eu quero dizer a Bombinhas e Porto Belo que não estou aqui para bloquear ninguém, mas é o mínimo que se espera quando se pretende algo dessa natureza”, disse o administrador.

Autoridades presentes
Estiveram presentes as seguintes autoridades: o presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Eder Muraro; os vereadores de Tijucas, Sidney Machado e Oscar Lopes; o diretor do SAMAE de Tijucas, Wilson Bernardo de Souza; o representante do deputado Estadual Cesar Valduga, Gilmar de Paulo; o representante do deputado estadual, Gean Loureiro, Jair Nonga Amorim; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Adalto Gomes; a presidente da Academia de Letras de Nova Trento, Maria do Carmo Tridaparalli Facchini; a coordenadora do ensino fundamental do colégio aplicação da UNIVALI, Nilda Alice Silva; representando o SEMAIS de Canelinha, Gilberto Rosa; o prefeito municipal de Tijucas, Valério Tomazi; o prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro; o presidente da FAMAB, representando a Prefeitura de Bombinhas, Flávio Martins; o presidente da FAMAP, Nelson Ricardo Passos; o representante da Associação de Moradores de Meia Praia, Rubens Ribeiro dos Santos; o diretor do SAMAE de Nova Trento, Carlos Batisti; o vice-presidente e o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Edson Baierle e José Leal Silva Júnior.

Mais informações disponíveis em www.aguas.sc.gov.br/comite-tijucas

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