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LDO de 2016 deve ser votada na Câmara até metade de julho

ldo-2016Responsável por elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – Projeto de Lei nº 2254/2015), o Poder Executivo municipal prevê que Tijucas terá uma receita pública de R$ 113 milhões em 2016. As despesas, por outro lado, são estimadas em R$ 81 milhões. O projeto orçamentário tramita pela Câmara de Vereadores e deve ser votado até 16 de julho - com sanção do prefeito até 17 do mesmo mês.

De acordo com o artigo 165, §2º, da Constituição Federal, a LDO "compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento". Para dar conta desse preceito, o Poder Executivo encaminhou à Câmara uma verdadeira enciclopédia de números: são folhas e mais folhas contendo a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.

Ao analisar os anexos da PLDO constata-se que a maior parte dos recursos será destinada ao pagamento da folha de pessoal e encargos sociais (cerca de R$ 44 milhões). Com isso, o Município se posiciona dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 60% o limite de gastos com funcionários.

Ao se calcular a diferença entre receitas e despesas, também é possível observar que a administração pública trabalhará com uma reserva de contingência de aproximadamente R$ 5 milhões. O valor recebe essa designação porque é utilizado para o pagamento de despesas ou eventos fiscais imprevistos (como indenizações na Justiça, por exemplo).

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da Câmara

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