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Associação Ágape é declarada entidade de utilidade pública em Tijucas

agapeA Associação de Assistência Social, Educacional, Cultural e Recreativa – ÁGAPE foi declarada como entidade de utilidade pública pela Câmara Municipal de Tijucas. A concessão foi aprovada pelos vereadores, por unanimidade, na noite do dia 13 de julho. A partir de agora, além de conseguir captar recursos junto ao município, a entidade também está isenta de pagar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

De acordo com a Lei nº 2563/2015, a Associação deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de fevereiro de cada ano, uma série de documentos (incluindo relatórios contábeis) que comprovem o seu funcionamento. A medida torna possível que o Poder Legislativo fiscalize as ações e a aplicação dos recursos concedidos como auxílio à entidade.

A Àgape
Constituída em 1988, a Associação Àgape é uma entidade sem fins lucrativos e sem fins políticos partidários. Conforme estabelece em seu estatuto, a instituição tem por objetivo buscar a integração e o desenvolvimento cultural; a promoção de atividades recreativas; o apoio social; a orientação psicológica e educacional, entre outras ações.

Informações relacionadas
Declaração de utilidade pública AGAPE, Projeto de Lei e outros documentos
Lei Municipal nº 2563/2015

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