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Câmara aprova gratificação por chefia a servidores da saúde

saudeOs vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2277/2015, que institui uma gratificação de até 40% sobre o salário aos servidores das unidades de saúde que exercerem funções de chefia. A proposta aguarda agora a sanção do Prefeito para entrar em vigor.

De autoria do Poder Executivo, a proposta cria gratificação mensal para os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Saúde pelo exercício de funções de chefia nas unidades de saúde ou pelo exercício de responsabilidade técnica em saúde junto aos respectivos conselhos profissionais.

Pelo projeto, o acréscimo será calculado sobre o valor do salário recebido pelo servidor, podendo variar entre 20% e 40%, dependendo da função realizada. Segundo regulamenta o texto, o aumento será de “20% para exercer função de chefia nas unidades básicas que atendam aos critérios de Atenção Básica de Saúde e abriguem ao menos uma equipe ESF”.

Em seguida, o aumento será de “35% para exercer as funções de chefia nos centros de saúde, unidades básicas e unidades de apoio da rede municipal de saúde que atendam aos critérios de Atenção Básica e Média complexidade concomitantes”. Por último, o valor da gratificação por exercer função de responsabilidade técnica, com devida habilitação no respectivo conselho profissional, será de 40% sobre o salário.

Para evitar que as contas municipais aumentem no futuro, o projeto de lei também estipula que a vantagem não será incorporada ao salário, nem será computada para efeitos de aposentadoria, pensão ou benefício previdenciário.

Tramitação
Acompanhe aqui.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CVT

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