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Reunião discute projeto que estipula previdência de servidores

aposentadoria-servidoresNo dia 27 de agosto, quinta-feira, a Câmara Municipal de Tijucas realizou uma reunião para expor e debater o Projeto de Lei Complementar nº 32/2015, que institui o regime próprio de previdência social para os servidores públicos efetivos de Tijucas. A reunião contou ainda com a presença de alguns servidores, vereadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Serviço Público Municipal de de Tijucas (Sintraserti).

A pedido dos vereadores, o advogado Roberto Carlos Vailati fez uma exposição sobre a previdência social no Brasil e sugeriu mudanças no projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo. “Vocês podem aprovar o projeto do jeito que está, mas se quiserem mais transparência nos atos do Previserti , como a obrigatoriedade da divulgação da arrecadação e do total de gastos, então é preciso fazer alterações”, apontou o advogado.

Em sua explicação, Vailati afirmou que a proposta atual centraliza o controle do fundo de previdência nas mãos do Poder Executivo, e que alguns mecanismos poderiam ser incluídos para ampliar a participação dos trabalhadores na gestão dos recursos. “Eu recomendo, por exemplo, que os servidores possam eleger pelo menos dois servidores de carreira para compor o Comitê de Investimento”, disse. Outros benefícios também foram sugeridos para o plano de previdência.

Por enquanto, o projeto de lei aguarda o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para ir à votação. Antes de ser levada ao plenário, a proposta deve ser emendada dentro da Comissão. O projeto ainda não possui data certa para ser votado pelos vereadores.

Suspensão
O Sintraserti protocolou na Câmara de Vereadores um ofício pedindo a suspensão da tramitação da matéria. Protocolada no dia 1º de setembro, a requisição foi feita em virtude da “complexidade do Projeto de Lei Complementar nº 32 e das possíveis alterações na Lei que rege o Regime Próprio de Previdência dos Servidores”. O sindicato ainda afirma que contratou uma equipe especializada para analisar a proposta e que, assim que estiver pronto, o estudo será disponibilizado a todos vereadores.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CVT

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