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Executivo Municipal prevê orçamento 10% maior em 2016

orcamentoO Poder Executivo de Tijucas enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro. Para 2016, o documento prevê uma receita total de R$ 129.090.000,00 – cerca de 10% a mais do que o calculado para este ano, desconsiderada a inflação.

O montante deve ser aplicado prioritariamente em infraestrutura, educação e saúde. Conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara, a matéria deve ser votada pelos parlamentares até 15 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo.

De acordo com o PLOA de 2016, a Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos será a pasta com maior número de despesas no próximo ano. Ao todo, pretende-se destinar R$ 34.633.792,21 à Secretaria, cujo gasto será feito principalmente na pavimentação de ruas e em estradas vicinais (aproximadamente R$ 12,6 milhões).

Já a Secretaria de Educação, segunda pasta mais beneficiada, receberá um total de R$ 30.267.535,53. A maior parte do recurso deve ser investido no desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental (R$ 14,8 milhões) e do ensino infantil (R$ 6,2 milhões). A construção e reforma dos prédios de ensino, assim como quadras esportivas, terá aporte de R$ 2,7 milhões. O mesmo valor (R$ 2,7 milhões) deve ser aplicado no transporte de estudantes.

Ainda de acordo com o Projeto, o Município pretende investir quase R$ 18 milhões na área da saúde, sendo grande parcela desse recurso destinado ao pagamento de profissionais - como médios e técnicos em enfermagem.

O cidadão que tiver interesse em conhecer mais informações sobre o orçamento público do município pode acessar também as Leis Orçamentárias Anuais nº 2.203/2013 e nº 2.233/2014, referentes a 2014 e 2015, respectivamente; e o Portal da Transparência de Tijucas, no qual vários dados sobre o município estão disponíveis.

Tramitação
Conforme estabelece o artigo 121-A da Lei Orgânica do Município, o PLOA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto. Depois de ser avaliada pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças (CFOFF), a matéria segue para apreciação em plenário. O prazo para votação da proposta vai até 15 de dezembro.

Evolução do Orçamento entre 2014 e 2016

(Clique aqui para ampliar a tabela)

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