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Proposta torna separação de lixo obrigatória em escolas

lixo-reciclavelA vereadora Lialda Lemos (PSDB) pretende tornar obrigatória a separação de lixo nas instituições de ensino do município de Tijucas. A ideia está proposta no Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria da parlamentar, que estipula a coleta seletiva para materiais recicláveis e multa para quem descumprir a norma.

De acordo com o texto, a medida seria aplicada a toda e qualquer unidade de ensino – como creches, escolas, colégios, universidades, etc. –, da esfera pública ou privada. A intenção é incentivar a reciclagem por parte dos estudantes, tornando-os socialmente comprometidos a partir de uma prática cotidiana.

Para servir como medida educativa, o projeto também delimita que o lixo reciclável deverá ser depositado em lixeiras diferenciadas, permitindo que a separação ocorra a partir dos próprios estudantes, e não da entidade isoladamente.

Caso as normas não sejam cumpridas, será aplicada uma multa ao estabelecimento, cujo valor ainda não foi definido. Em caso de sucessivas reincidências, existe ainda a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento da instituição, que ficará a critério do Poder Executivo Municipal.

Tramitação
A proposta foi protocolada na Casa Legislativa no dia 31 de agosto, mas ainda aguarda inclusão na ordem do dia. Depois de lido durante a sessão, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que verificará se a proposta não possui nenhum vício de constitucionalidade – ou seja, se o projeto é ou não legal. Somente depois dessa etapa é que o texto segue para votação em plenário.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CVT

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