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Aprovado Plano de Carreira do Magistério de Tijucas

mat3No dia 19 de novembro, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, em única votação, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2015, que organiza a carreira do magistério municipal, estabelecendo direitos, vantagens, regime jurídico e formação necessária à categoria.

De maneira geral, o projeto estrutura a carreira, apresentando as formas de ingresso ao quadro efetivo e a maneira pela qual o município pretende valorizar os profissionais da área. De acordo com o texto, são considerados membros do magistério: os professores; orientadores educacionais; supervisores escolares e coordenadores pedagógicos. As vagas somente poderão ser ocupadas por brasileiros natos ou naturalizados que preencherem os requisitos legais.

Para valorizar o corpo pedagógico, o Plano prevê promoções horizontais e verticais. No primeiro caso, a progressão será feita com base no tempo de serviço prestado a cada ano, nos cursos de capacitação e também nos de aperfeiçoamento. Já na promoção vertical, serão consideradas as novas titulações conquistadas pelo profissional – como conclusão de mestrado e doutorado. A redação também estabelece gratificações por regência de classe, suporte pedagógico, de função e prêmio por assiduidade.

Entre os princípios que devem nortear o magistério público municipal estão o aperfeiçoamento contínuo, a valorização por meio de remuneração digna e a melhoria no desempenho e na qualidade dos serviços educacionais prestados à população. Além disso, são garantidas a autonomia de organização dos professores, bem como a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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