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Vereadores aprovaram 87 novos projetos de lei em 2015

processoDurante o ano de 2015, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram 87 projetos de lei. Desse total, a maior parte representa propostas elaboradas pelo Poder Executivo – 66 no geral, sendo 49 Projetos de Lei Ordinária e 17 Projetos de Lei Complementar. As 21 matérias restantes tiveram origem no próprio Poder Legislativo.

Entre as propostas de maior destaque estão a aprovação do Plano de Carreira Municipal do Magistério (PLC nº41/2015), muito aguardado pelos professores; o Plano Municipal de Educação (PME) (PL 2271/2015), lei obrigatória no município e que estabelece metas a serem cumpridas pelo governo local, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).

O estímulo a entidades filantrópicas também esteve presente na pauta do Poder Legislativo. Ao todo, três entidades beneficentes receberam ajuda financeira por realizarem atividades assistenciais no Município. Entre as beneficiadas está a Associação Irmã Dulce, que passou a receber, por meio do PL nº 2278/2015, subvenções de R$ 4 mil mensais. O Instituto Mathilde Bayer e a Ação Social e Paroquial de Tijucas foram as outras duas entidades amparadas.

No funcionalismo público, a área da saúde foi a que teve maior número de projetos relacionados, com a valorização dos servidores. Entre as medidas aprovadas no ano estão a adequação do salário dos agentes comunitários de saúde (PLC nº39/2015), a instituição de gratificação por chefia a servidores das unidades de saúde (PL nº 2277/2015) e o pagamento de almoço durante as viagens dos motoristas lotados na Secretaria da Saúde (PL nº 2273).

Projetos aprovados
Para acompanhar a tramitação e saber quais projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Tijucas nos anos anteriores, basta acessar o site de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Ali o cidadão encontra informações sobre as pautas das sessões, matérias em tramitação, integrantes das Comissões Parlamentares e componentes da Mesa Direta.

Por Assessoria de Imprensa

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