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Nota-Oficial-da-Prefeitura-de-Porto-CalvoNota oficial

Mediante informações publicadas equivocadamente por alguns veículos de comunicação de Tijucas e região, a respeito do projeto de Lei número 01/2016, a Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas vem a público esclarecer que:

- O referido projeto não trata de reajuste salarial nem mesmo instituição de gratificação GERAL para servidores da Câmara de Vereadores, nem mesmo para servidores do poder Executivo (Prefeitura de Tijucas) ou dos próprios Vereadores;

- Trata-se de um projeto de lei para instituição de gratificação para servidores efetivos ou comissionados da Câmara de Vereadores que estiverem atuando, ESPECIFICAMENTE, como Presidente e Secretário da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Câmara de Vereadores.

- Cabe ressaltar, ainda, que os dois servidores que atuam hoje nestas funções são servidores efetivos da Casa;

- Em sua justificativa, o projeto afirma que tais gratificações, equivalentes a 50% para presidente e 40% para secretário, se devem em razão da efetiva participação dos mesmos nas reuniões das respectivas comissões, bem como das sessões públicas de licitação.

- Também é preciso esclarecer que o projeto ainda não foi sancionado pelo Executivo já que ainda está em primeira votação. Somente depois da segunda votação pelos vereadores será levado para apreciação do Prefeito de Tijucas para que ele o sancione ou vete.

A presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, ano legislativo 2016, Elizabete Mianes da Silva lamenta a deturpação dos fatos em torno do projeto e afirma que a Câmara se mantém aberta ao diálogo e disposta a esclarecer assuntos como este, sempre que necessários. “Estamos aqui à disposição da imprensa e da população, de forma geral, para fornecer informações a respeito de nossas atividades. Os erros cometidos pela imprensa na divulgação deste projeto, com manchetes sensacionalistas e informações equivocadas apenas geraram um transtorno desnecessário ao Poder Legislativo”, afirma.

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