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TCE recomenda aprovação das contas municipais de 2014

calculoA Câmara de Vereadores de Tijucas recebeu, ainda na semana passada, o parecer técnico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre as prestação de contas do Município de 2014. Assim que for lido em sessão, os parlamentares terão prazo de 60 dias para aprovar ou rejeitar as contas. Em parecer prévio, a Corte recomenda a aprovação do balanço.

De acordo com o documento, foram analisadas a situação patrimonial, financeira e a execução orçamentária do Município de Tijucas. A legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, contudo, não fazem parte do exame. Entre tantos dados, o relatório apresenta informações sobre o PIB, IDH e análise das gestões anteriores, fazendo uma comparação entre as aplicações dos recursos ao longo do tempo.

Em uma análise superficial é possível constatar que o Município vem cumprindo o princípio orçamentário que estipula o equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, o déficit de R$ 2.730 milhões na execução orçamentária do Município em 2014 fez com que o TCE alertasse o Poder Executivo de que “a ocorrência em exercícios futuros poderá implicar na rejeição das contas”.

A capacidade de previsão de ingresso de receitas também se mostrou satisfatória: 89,25% dos recursos orçados entraram efetivamente nos cofres públicos – montante equivalente a R$ 93.894.600,46. Desse total, 66% correspondem a transferências correntes (recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços). Somente 15% do dinheiro arrecadado advém diretamente de impostos municipais.

Segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), após ser lido em sessão, os vereadores possuem prazo de 60 dias para votar o parecer. Somente pelo voto de 2/3 dos parlamentares será alterada a recomendação do Tribunal.

Documentos relacionados
Parecer TCE – Contas de Tijucas (2014)
Lei 4.320/1964
Lei 101/2000


Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CMT

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