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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

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LEGISLAÇÃO

Resumo da segunda sessão de maio

sessao 12 maio1. Projetos de lei
1.1. Câmara aprova reposição salarial para servidores municipais de 9,9%
A recomposição salarial dos servidores municipais será de 9,9% neste ano, conforme estipula projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de quinta-feira (12). A reposição não concede aumento aos trabalhadores, apenas repõe a perda gerada pela inflação no período entre abril de 2015 a março de 2016. Para conceder o reajuste, o Executivo utilizou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro. A aplicação da lei alcança os vencimentos a partir de 1º de maio deste ano.

Nomes de rua
Ao apreciarem outros projetos, os vereadores deram nome de “Sinézio Casas” a uma rua e denominaram o centro de eventos de Tijucas de “Centro de Eventos Dr. João Bayer Neto”.

Projetos
PLOEX – 2306/2016 | PLOLE – 3/2016 | PLOLE – 4/2016

2. Requerimentos e indicações
2.1. Vereadores pedem manutenção de ruas em Tijucas
Por meio de seis indicações, os vereadores de Tijucas pediram ao Prefeito que seja realizada a limpeza e a conservação da Rua Ângelo José da Silva (rua que liga a BR 101 ao bairro Pernambuco); limpeza do passeio da Avenida Hercílio Luz; troca das tubulações da Rua Jucy dos Anjos; e manutenção e pavimentação das Ruas Natália Amorim e Maria Isabel, ambas no bairro Areias. Além disso, os parlamentares pediram a recuperação da pavimentação da Rua Geraldo Rebelo, mais precisamente no trecho entre o mercado Compre Fácil e a JBC Esportes.

Indicações
Indicação nº 58/2016 | Indicação nº 59/2016 | Indicação nº 60/2016 | Indicação nº 62/2016 | Indicação nº 63/2016 | Indicação nº 64/2016

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3. Assuntos trazidos pelos vereadores
3.1. Vereador Paulo Sartori (PP) cobra reforma de prédio da Câmara
No início de 2016 os vereadores entraram em acordo para que a Câmara não contratasse os serviços de transmissão das sessões por meio do rádio. O objetivo era um só: gerar uma economia de aproximadamente R$ 80 mil que seria revertida em melhorias na estrutura da própria Casa Legislativa. Com a gestão atual entrando em seu sexto mês de mandato, o vereador Paulo Sartori (PP) resolveu pedir explicações à presidência sobre a demora no início das obras.

“Infelizmente, com o decorrer dos meses, vai se falando nos corredores que a presidência não pretende mais fazer a reforma na Casa. Eu abri mão de 24 minutos por mês, nos quais eu poderia estar divulgando meu trabalho por meio do rádio, para que a Câmara economizasse recursos e fizesse a reforma. As pessoas estão cobrando e a reforma não está acontecendo. Então que chame a rádio [de volta] para que o povo saiba o trabalho do vereador”, criticou.

3.2. Presidente da Câmara afirma que prédio legislativo passará por análise na próxima semana
Em resposta à acusação do vereador Paulo Sartori (PP) de que a Câmara não realizaria mais uma reforma em seu edifício, a presidente do órgão, vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) disse que já está agendada para a próxima semana a visita de um engenheiro ao parlamento municipal. A intenção é que o profissional analise o prédio e emita um parecer prévio sobre as condições estruturais da casa.

Durante o uso da tribuna, a vereadora Elizabete garantiu que pretende honrar o compromisso. “Quero dizer ao vereador Paulo Sartori que tenho palavra. Acho que o senhor foi um pouco leviano quando disse que estou faltando com a palavra, porque nós estamos no quinto mês e não se faz licitação de uma obra como essa no estalar dos dedos. [...] Já fiz contato e um engenheiro irá analisar a situação da Casa para começarmos a fazer alguma coisa. Só assim nós vamos saber por onde começar”, contou.

“Vou tentar fazer essa obra, e se não der pra fazer, vou voltar aqui e explicar os motivos por que não deu. E de mais a mais, a casa está aberta para que qualquer rádio transmita gratuitamente os trabalhos da Câmara”, rebateu. A presidência também esclareceu que o Poder Legislativo já realizou a licitação da nova internet e agora aguarda a instalação da fibra ótica – o que deve acontecer dentro de 30 dias. Com a melhoria na infraestrutura, a Câmara pretende transmitir pela internet todas as sessões e acontecimentos realizados no plenário.

3.3. Morte de jovem de 19 anos reacende debate sobre segurança
Depois de uma semana trágica em Tijucas, na qual um jovem de 19 anos foi morto em uma tentativa de assalto, o vereador Vilson José Porcíncula (PSD) retomou a discussão sobre segurança. De acordo com o parlamentar, vários pedidos foram direcionados ao Estado, que nunca se manifestou positivamente.

“A revista Exame já havia declarado Tijucas como a quarta cidade mais violenta de Santa Catarina. [...] Nós, vereadores, fomos várias vezes à Florianópolis atrás de segurança, e em nenhum momento foi sinalizado algo para Tijucas durante esses oito anos que estou na Câmara. Vivemos um momento sério em que mais um jovem de 19 anos foi brutalmente assassinado. [São nesses momentos que] vemos que nossa vida não vale absolutamente nada. Se você não reage, eles te matam; se você reage, eles te matam do mesmo jeito. Nós sempre fomos pedir, e nada foi feito”, desabafou.

O parlamentar também disse que fez uma visita ao presídio regional, e questionou a promessa de reintegração e sociabilização do sistema. “Como uma pessoa que permanece dentro de uma cela superlotada vai se tornar alguma coisa boa?”, criticou.

3.4. “Demorou pra acabar”, critica vereador Eder Muraro (PSD) sobre atraso no recapeamento da estrada geral de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira
Intimamente ligado às comunidades do interior, o vereador Eder Muraro (PSD) cobrou novamente que as obras de recapeamento da estrada geral de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira sejam finalizadas o mais rápido possível. O discurso feito em plenário foi direcionado especialmente ao Prefeito e ao Secretário de Obras de Tijucas, a quem o parlamentar responsabiliza pelas atuais condições da estrada.

“Quero pedir novamente para que o Prefeito e o Secretário de Obras terminem o recapeamento da estrada geral de Terra Nova, Campo Novo e Oliveira. Já demorou pra acabar. Tem que se mudar o material? Sim. Mas é preciso acabar os trechos que foram iniciados, que representam pelo menos 50% da obra”, afirma.
O vereador ainda pediu ao diretor do Ditran que confeccione as placas de identificação das ruas. “Todas as ruas já têm nome e não têm as placas. Dizem que vai sair a licitação na semana que vem, mas eu já estou esperando essa licitação há dois anos”, reclama.

3.5. Vereador Leal (PSD) critica falta de infraestrutura municipal
Para o vereador José Leal, do PSD, o Município de Tijucas continua com os mesmos problemas que apresentava há quatro anos. Em sua fala na tribuna, o parlamentar frisou que está em seu último ano de mandato e continua cobrando do Poder Executivo as mesmas obras de infraestrutura. O parlamentar disse que, com a presença de sete representantes do PSD no parlamento municipal, o momento é propício para conseguir recursos junto ao governo estadual.

“[Precisamos] pedir apoio ao governador para que libere a construção da nova ponte do Pernambuco. Para mim, essa é a principal obra que deveria ser feita para o acesso ao Município. Precisamos unir forças junto ao Executivo para trazer melhorias. [...] E não é uma obra para embelezar, é uma obra de necessidade. Isso é uma vergonha para nós”, disse.

O vereador também criticou a forma que está sendo conduzida a implantação do saneamento básico. “A obra de saneamento é maravilhosa, mas não foi planejada. Deveria ter sido feita em um bairro, fazer o teste, e depois prosseguir; e não fazer em toda a cidade ao mesmo tempo, sendo que ainda não vimos o sistema funcionando”.

3.6. Fernando Fagundes (PMDB) critica exoneração de servidores por “perseguição política”
O vereador Fernando Fagundes (PMDB) criticou as exonerações realizadas pelo atual Prefeito de Tijucas, Valério Tomazi, afirmando que elas seriam resultado de “perseguições políticas” e “revolta pessoal” do próprio chefe do Executivo. As saídas aconteceram depois de Tomazi perder as eleições internas do partido para concorrer como candidato às próximas eleições.

“O PMDB sempre teve respeito com todos, e na semana passada tivemos uma notícia ruim: a exoneração de algumas pessoas que estavam ajudando nosso Município – seja por perseguição ou por revolta [pessoal]. Certamente esse fato não faz parte da história do PMDB. Quero ser solidário a todas as pessoas”, posicionou-se Fagundes.

3.7. Vereador Rogerinho (PSD) sugere diálogo com Estado para aumentar segurança
Preocupado com a violência no Município, o vereador Luiz Rogério da Silva (PSD) propôs aos demais parlamentares que seja dada continuidade às visitas e à cobrança aos órgãos estaduais de segurança.

“É preciso que voltemos a insistir com o governo do Estado sobre a segurança. Faz menos de 30 dias que fiz um requerimento solicitando que fosse encaminhado ao Governador, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando Militar de Santa Catarina pedido de aumento no efetivo municipal. Nós não podemos pensar que essa é uma questão simples de se resolver, porque envolve várias questões”, lembrou.

3.8. Polo náutico: Município deve assinar contrato com universidade italiana em outubro
O Município de Tijucas deve assinar um contrato de parceria com a Università degli Studi di Napoli Federico II, da Itália, que participará do Tijucas Marine Center. De acordo com vereador Jean Carlos de Sieno (PR), a universidade conta um fundo próprio para investimentos no exterior e pode aplicar os recursos no Município.

Durante o uso da tribuna, o parlamentar agradeceu ao engenheiro Sérgio Cardoso pela colaboração no projeto e adiantou algumas ações que já estão em andamento.

“Nesta semana estive visitando o primeiro empreendimento real que tivemos em Tijucas em relação ao polo náutico. Para quem está passando pela beira rio está vendo que tem uma obra acontecendo. Ali vai ter um pequeno complexo de galpões que vão ser alugados para incentivo do polo náutico. É para quem quiser deixar ali o seu barco, vai ter uma marina, e para quem for produzir materiais (barcos e outros artefatos), acredito nos próximos seis meses já teremos um pequeno estaleiro”, revelou.

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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