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Resumo da quinta sessão ordinária de maio

sessao 23.05.2016No dia 23 de maio de 2016, a Câmara Municipal de Tijucas realizou a sua quinta sessão ordinária do mês. No dia, estiveram presentes os vereadores Elizabete Mianes da Silva (PSD); José Roberto Giacomossi (PSD); Antídio Pedro Reis (PMDB); Edson José Souza (PMDB); Jean Carlos de Sieno dos Santos (PPS); José Leal Silva Júnior (PSD); Lialda Lemos (PSDB); Paulo Sartori (PR); Luiz Rogério da Silva (PSD); Sérgio Murilo Cordeiro (PSD); e Vilson José Porcíncula (PSD).

Áudio da sessão: https://youtu.be/bUm7G5yVxRU

1. Projetos de lei aprovados
1.1. Câmara aprova contas municipais de 2014 e LDO para 2017
O pleno da Câmara aprovou, na noite de segunda-feira (23), as contas municipais do exercício financeiro de 2014, conforme recomendação prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) – PDCL 1/2016. Ainda nesse assunto, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PL 2305/2016), que compreende as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária.

1.2. Instituições de utilidade pública ganham prazo maior para entrega de documentos
Os parlamentares alteraram a Lei nº 2563/2015, que normatiza a declaração de utilidade pública de entidades municipais. Ao reescrever o artigo 3º da norma (PL 5/2016), as instituições de utilidade pública passam a ter até o dia 31 de agosto para entregar a documentação anual exigida para sua manutenção.

Nome de rua ou praça
Por fim, os vereadores também deram nome a uma praça de “Praça Municipal Maria Sartori”. O projeto enviado pelo Poder Executivo (PL 2307/2016) não faz menção à localização do espaço.

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2. Requerimentos e Indicações
2.1. Câmara pede esclarecimento sobre andamento de obras e bloqueio de acesso na comunidade do Sul do Rio
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas pediram ao Poder Executivo que informe sobre o andamento das obras de pavimentação da Rua João do Espírito Santo Leal e da Praça Pedro Capitolino de Souza.

Em relação ao bloqueio dos acessos ao centro de Tijucas na comunidades do Sul do Rio, será encaminhada correspondência à Autopista Litoral Sul e ao DNIT solicitando os motivos que levaram a ação. Em requerimento, o vereador Jean Carlos de Sieno (PSC) afirma eu o fechamento ocorreu “de modo arbitrário e sem conversas com a comunidade e com o Poder Público”.

2.2. Vereador Eder quer realizar audiência pública sobre “pílula do câncer”
Na tentativa trazer mais informações sobre o uso da fosfoetalonamina no tratamento do câncer, o vereador Eder Muraro (PSD) solicitou que fosse enviada correspondência à deputada estadual Ana Paula Lima, olvidando esforços para a realização de uma audiência pública com o professor doutor Gilberto Chierice, inventor da chamada “pílula do câncer”.

“No próximo dia nove de junho teremos uma audiência pública em Brusque, que foi conseguida meio da deputada Ana Paula Lima, e achei interessante que a gente consiga em Tijucas [algo semelhante]. A maioria das pessoas está ansiosa para saber quais são os efeitos da pílula, e acho que deveria ser feito um estudo sobre isso”, opinou.

2.3. Câmara pede que Poder Executivo faça manutenção de ruas
Por meio de duas indicações, a Câmara de Vereadores sugeriu ao Prefeito Valério Tomazi que seja feita a limpeza das valas localizadas na Rua Garça Dourada, com a retirada da cerca que está sobre a área verde; e que seja feita a manutenção da Rua Abrão Caetano, no bairro Itinga.

Indicação nº 73/2016 | Indicação nº 74/2016 |Requerimento nº 36/2016 | Requerimento nº 37/2016 | Requerimento nº 38/2016

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3. Assuntos trazidos pelos vereadores
3.1. Parlamentares criticam Autopista Litoral Sul por bloqueio de passagem na comunidade do Sul do Rio
Os vereadores da Câmara de Tijucas comentaram sobre o fechamento da passagem que dá acesso ao centro da cidade para as comunidades do Sul do Rio e do Pernambuco. Durante a sessão, o vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) desabafou sobre a situação e disse que o Poder Legislativo está de mãos atadas.

“A Autopista Litoral Sul, na calada da noite, fez mais uma das suas: fecharam o único acesso que a comunidade tinha – lá embaixo da ponte - com um guard rail. Já estava ruim, e agora a comunidade precisa enfrentar mais essa. A pergunta que eu deixo é: o que nós podemos vir a fazer? Derrubar com as próprias mãos, e talvez incorrer em um crime? O que a comunidade faz nesse momento sem esse acesso? É uma situação insustentável. Então fiz um requerimento, pedindo à ANTT e à Autopista Litoral Sul do porquê do fechamento daquela área. Provavelmente a concessionária não irá responder e infelizmente vão dizer que não fizemos nada a respeito. Mas as pessoas precisam saber que, se pudéssemos, já teríamos resolvido”, disse.

Para o vereador Vilson José Porcíncula (PSD), a solução para a comunidade está na junção de forças entre Poder Legislativo e Executivo, com o apoio do Ministério Público. “Parece que a Litoral Sul manda em Tijucas. E realmente isso é comprovado. Nós já reclamamos, já fizemos de tudo, e os carros continuam trancados embaixo da ponte. E de tudo que foi prometido, nada foi feito. Eu acho um absurdo a pessoa não ter o direito de ir e vir. Eu realmente não sei mais o que podemos fazer. Ou juntamos forças – Legislativo e Executivo – e vamos ao Ministério Público para denunciar essas empresas ou caso contrário vai continuar assim”.

O vereador José Leal Silva Júnior (PSD) também cobrou da concessionária o cumprimento de melhorias. “O gerente da Litoral Sul esteve no gabinete do Prefeito dizendo que teria uma grande obra que resolveria o problema dos caminhões embaixo da ponte. Eu pergunto: quando essas obras irão começar, qual a data?”, questionou. O parlamentar ainda afirmou que a empresa está fixando telas ao longo da via para que os animais não invadam a pista. “É bom ver que alguém está cobrando mudanças também, porque até então ela era intocável”, criticou.

3.2. Emenda que pedia redução do número de vereadores sai de pauta por falta de apoio parlamentar
O vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) anunciou, durante a última sessão da Câmara (23), que retirou de tramitação sua proposta que pedia a redução no número de vereadores de Tijucas. De acordo com o parlamentar, a emenda, que previa a redução de 13 para nove cadeiras, não ganhou o apoio necessário para continuar na pauta de votações.

“Quero informar que retirei de pauta a indicação que pedia a redução de 13 para nove vereadores porque não obtive assinaturas suficientes para sustentar o pedido. Fica agora a decisão do pleno se iremos reduzir para 11 o número de cadeiras para a próxima legislatura”, disse. Com isso, o pleno aguarda o relatório da Comissão Especial, que estuda a possibilidade de alterar a Lei Orgânica do Município e reduzir o quadro de vereadores para a próxima Legislatura. A Comissão tem até 30 de maio para emitir o parecer.

3.3. Vereador Vilson José Porcíncula (PSD) critica pesquisas eleitorais
O vereador Vilson José Porcíncula – o “Tem” – criticou a forma com que estão sendo elaboradas algumas pesquisas eleitorais no Município. Segundo afirmou em reunião, os entrevistadores estariam direcionando o resultado da pesquisa, agindo de maneira parcial. “Tem gente que não tem nem capacidade de conversar com o entrevistado. No fim, quem escolhe o candidato é o próprio entrevistador. Se for para fazer, faça da forma certa e correta. Sem forçar uma resposta”, pontuou.

3.4. Vereador Eder Muraro (PSD) vê falhas na avaliação de peritos da Previdência
“O sujeito pode chegar sem uma perna ou sem um braço [e ainda assim a aposentadoria/benefício é negada(o)]”, afirmou o vereador Eder Muraro (PSD), ao falar sobre a avaliação realizada pelo peritos da Previdência Social em Tijucas.

3.5. Comitê da Bacia Hidrográfica de Tijucas quer recuperar 50 hectares de mata ciliar
O vereador José Leal Silva Júnior (PSD), informou que esteve no Município de Governador Celso Ramos fazendo o plantio de árvores junto com a equipe Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. “Nossa intenção é continuar com esse trabalho e recuperar 50 hectares de mata ciliar até o final 2016. Se não conseguirmos, não vamos parar”, afirmou.

3.6.Vereadores comentam sobre situação de moradores de rua
Os vereadores José Leal Silva Júnior (PSD) e Luiz Rogério da Silva (PSD) falaram sobre os dois lados de um assunto recorrente em Tijucas: o aumento de andarilhos e moradores de rua.

Para Leal, o Poder Executivo deve ampliar suas ações e ser “mais ferrenho” em relação a essas pessoas. “Para quem fica na rodoviária durante à noite, parece que o número de andarilhos está aumentando. Acho que já temos uma meia dúzia dessas pessoas”, opinou.

De outra ponta, o vereador Luiz Rogério da Silva (PSD) chamou atenção para “o lado humano” dos casos, afirmando que vivemos “tempos difíceis” e que “não sabemos por que o cidadão está ali”.”É uma tristeza estar na situação de morador de rua. É um problema social trágico: frio, fome e droga. Temos que lembrar deste lado da moeda também”, argumentou.

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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