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Resumo da 2ª Sessão de julho de 2016

sessao 11jul2016Na segunda sessão de julho de 2016 os vereadores aprovaram um projeto de lei que regulamenta o fornecimento de fórmulas ou complementos alimentares infantis. O objetivo do projeto é contribuir com a nutrição de lactantes e crianças na primeira infância. Além disso, os parlamentares aprovaram outros cinco requerimentos, com pedidos de informações ou soluções para o Município. 

Vereadores presentes na sessão: Elizabete Mianes da Silva (PSD); Vilson José Porcíncula (PSD); Edson Souza (PMDB); Sérgio Murilo Cordeiro (PSD); Luiz Rogério da Silva (PSD); Eder Muraro (PSD); Antídio Pedro Reis (PMDB); Fernando Fagundes (PMDB) e Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC).

 

1. Projetos de Lei
1.1. Aprovada lei sobre fornecimento de complementos alimentares infantis
A Câmara de Vereadores aprovou, no dia 7 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 2308/2016, que regulamenta o fornecimento de fórmulas e complementos alimentares infantis em Tijucas. O objetivo da lei é contribuir com a nutrição adequada de recém-nascidos e crianças até 12 anos.

De acordo com o texto aprovado, para ter direito às fórmulas ou complementos, as crianças terão de passar por uma série de exames médicos que comprovem os problemas nutricionais e a dificuldade de crescimento e ganho de peso. Além disso, a lei apresenta outros requisitos que devem ser preenchidos, geralmente reconhecidos por meio de avaliação médica (ver quadro ao lado).

Para requerer os complementos, os interessados devem procurar o CEMPS (Centro Municipal de Promoção à Saúde) de Tijucas. Entregues todos os documentos e comprovada a dificuldade nutricional, o CEMPS deverá fazer a entrega da fórmula ou do complemento no prazo de 10 dias, contados a partir do pedido.

Durante a sessão que aprovou o projeto, o vereador Luiz Rogério da Silva (PSD) elogiou a iniciativa do Poder Executivo “Esse projeto cumpre um objetivo importante: normatizar a questão e permitir que a administração conceda outros complementos alimentares, além do leite sem lactose, que é muito caro. Vários Municípios do Brasil já tomaram essa mesmo providência”, afirmou.

2. Requerimentos e Indicações
2.1. Câmara pede esclarecimento sobre fila de espera em creches
O vereador Jean Carlos de Sieno (PSC) requisitou à Prefeitura um pedido de informação sobre o funcionamento do sistema de vagas nas creches municipais. O pedido foi feito depois que algumas mães procuraram o parlamentar para dizer que não estavam conseguindo acesso às vagas, e que a lista de espera não informava a posição na fila ou o tempo estimado de espera.

Pela Lei Municipal 2511/2013, a a Secretaria Municipal de Educação deve divulgar a demanda atendida e a lista de espera por vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e creches de Tijucas nos meses de janeiro, março, julho, setembro e novembro de cada ano.

2.2. Câmara pede à ANTT instalação de semáforo no “túnel” da Portobello
O trânsito intenso sob o viaduto que dá acesso à Cerâmica Portobello, somado à falta de bom senso e respeito dos motoristas, tem gerado um sério congestionamento no local. Para resolver o problema e organizar a passagem dos veículos, a Câmara Municipal de Tijucas pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a instalação de um semáforo no cruzamento.

A iniciativa partiu do vereador Fernando Fagundes (PMDB), autor do Requerimento nº 47/2016, que pede que seja encaminhada correspondência à ANTT, solicitando o semáforo. “O trânsito no local é muito intenso, ocasionando muitos transtornos. Quem passa por lá sabe o quanto se perde de tempo”, afirmou Fagundes, ao apresentar a proposta na Câmara.

O pedido à ANTT foi a forma encontrada para solucionar o problema, já que o Município de Tijucas não poderia intervir por conta dos limites de sua jurisdição, segundo explicação da vereadora Elizabete Mianes (PSD). “O diretor da DITRAN (Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte) me informou que não se pode colocar um agente de trânsito no local porque não é jurisdição do Município”, contou Elizabete.

De acordo com o vereador Luiz Rogério da Silva (PSD), os moradores da região vêm comentando sobre uma piora no trânsito nos últimos dias. A informação foi confirmada pela experiência do também vereador Jean Carlos de Sieno (PSC). “Aquela região já foi um lugar bem melhor de se morar. Não só pelas obras, mas também logística. Esses dias fiquei 26 minutos preso no trânsito”, comentou.

Enquanto a Câmara aguarda o posicionamento da ANTT sobre o caso, o ideal é que a população dirija com cautela, bom senso e respeito aos demais motoristas e pedestres.

2.3. Câmara manifesta contrariedade a decisão que suspendeu atividades da Receita em São José
Por meio dos Requerimentos nº48/2016 e nº49/2016, de autoria do vereador Edson Souza (PMDB), a Câmara de Vereadores enviou correspondência ao senador Daliírio Beber, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, externando sua contrariedade em relação à suspensão das atividades da agência da Receita Federal de São José. Nos requerimentos, o vereador Edson Souza declara que a decisão foi “despótica” e ocorre “num momento em que a população brasileira arca com pesada carga tributária”.

2.4. Vereadores pedem aumento de salário para Policias Militares de SC
O vereador Eder Muraro (PSD) solicitou, por meio do Requerimento nº 50/2016, que seja encaminhada correspondência ao governador Raimundo Colombo solicitando que seja concedida reposição salarial de 41,7% aos policiais militares de Santa Catarina.

Ao defender a proposta, o vereador disse que a medida é justa, tendo em vista que o Poder Judiciário teria recebido o mesmo patamar de reajuste. “Nada mais justo que os governos tomem isso como exemplo. O policial, quando está na rua, está defendendo o cidadão. São pessoas arriscando as suas vidas por um salário muito ruim”, opinou.

Na mesma linha, o vereador Jean Carlos de Sieno (PSC) apoiou a proposta, mas afirmou que não acredita que a Secretaria de Segurança Pública “consiga dar sequer a sensação de paz à comunidade”.

Requerimento nº 46/2016 | Requerimento nº 47/2016 | Requerimento nº 48/2016 | Requerimento nº 49/2016 | Requerimento nº 50/2016

3. Assuntos trazidos pelos vereadores
3.1. Vereador Tem reclama de falta de educação de motoristas
A falta de educação e bom senso de alguns motoristas motivou o vereador Vilson José Porcíncula (PSD), o Tem, a reclamar novamente sobre o trânsito em Tijucas. Conforme opinou da tribuna, “está horrível transitar pelo Município”.

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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