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Resumo da primeira sessão de outubro de 2016

sessao 10.10.2016No dia 10 de outubro, a Câmara de Tijucas realizou sua primeira sessão ordinária do mês. Na ocasião, foram aprovados cinco requerimentos, todos de autoria do vereador Luiz Rogério da Silva (PSD), pedindo informações à FATMA, Celesc e ao Poder Executivo. Nenhum projeto de lei foi à votação.

Estiveram presentes na sessão os seguintes vereadores: José Leal da Silva Júnior (PSD); Antídio Pedro Reis (PMDB); Fernando Fagundes (PMDB); Luiz Rogério da Silva (PSD); Eder Muraro (PSD); José Roberto Giacomossi (PSD); Elizabete Mianes da Silva (PSD); Vilson José Porcíncula (PSD).

A próxima reunião está marcada para o dia 13 de outubro, próxima quinta-feira, mas sem pauta prevista.

1. Projetos de lei
Nenhum projeto de lei foi votado.

2. Requerimentos e Indicações
2.1. Câmara solicita exemplares da CE para compor acervo da Câmara
Por meio dos Requerimentos nº 64/2016 e 65/2016, ambos de autoria do vereador Luiz Rogério da Silva (PSD), a Câmara requisitou à Assembleia Legislativa do Estado (ALESC) e ao gabinete do governador do Estado que sejam enviados 30 exemplares da Constituição Estadual (CE) e duas cópias da Lei Complementar nº 381/2007 (que dispõe sobre modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual). O objetivo dos requerimentos é atualizar o acervo legal da Câmara de Vereadores.

Requerimento nº 64/2016 | Requerimento nº 65/2016

2.2. Câmara pede informações e cobra melhorias para Tijucas
O vereador Luiz Rogério da Silva (PSD) pediu informações e cobrou mais atuação pública em Tijucas por meio de três requerimentos. Direcionados à CELESC, FATMA e ao Poder Executivo Municipal, os documentos solicitam informações sobre loteamentos, empresas com licenciamento ambiental autorizadas à operar em Tijucas, e previsão de melhorias e expansão na rede de distribuição de energia elétrica.

Ao falar sobre os requerimentos, o parlamentar defendeu a aplicação igualitária da lei para todas pessoas. “Parece que o rigor da lei é aplicado a uns, mas não a outros. Hoje vejo degradação ambiental e extração mineral por Tijucas, mas não se vê fiscalização. Espero que a FATMA faça seu papel, porque se não fizer, irei ao Ministério Público Federal”, argumentou.

Em relação aos loteamentos, o vereador disse que é preciso observar as determinações do Plano Diretor e manter o planejamento da cidade. “O sujeito faz o loteamento e não cumpre o que a lei diz. Falta fiscalização" criticou. "Quero chamar atenção para que se vejam quais são os tipos de construções permitidas no local”, finalizou.

Requerimento nº 66/2016 | Requerimento nº 67/2016 | Requerimento nº 68/2016

3. Fala dos vereadores
3.1. Vilson José Porcíncula (PSD)
3.2. Eder Muraro (PSD)
3.3. José Leal Silva Júnior (PSD)
3.4. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
3.5. Luiz Rogério da Silva (PSD)

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