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Resumo da 3ª sessão de outubro de 2016

sessao 17.10.2016A Câmara Municipal de Tijucas realizou sua terceira sessão do mês de outubro no último dia 17, segunda-feira. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para falar dos assuntos que consideraram importante, e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 49/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Estiveram presentes na sessão os seguintes parlamentares: Eder Muraro (PSD); Antídio Pedro Reis (PMDB); Paulo Sartori (PR); Luis Rogério da Silva (PSD); Jean Carlos de Sieno (PSC); Edson José Souza (PMDB); Sérgio Murilo Cordeiro (PSD); José Roberto Giacomossi (PSD); Elizabete Mianes da Silva (PSD); Vilson José Porcíncula (PSD); Fernando Fagundes (PMDB).

1. Projetos de lei
1.1. Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico
A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou, no último 17 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 49/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O texto estipula políticas públicas para as a´reas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

De acordo com a exposição de motivos elaborada pelo prefeito de Tijucas, Valério Tomazi, além de ser uma exigência da Lei nº 11.445/07 e da Lei Estadual nº 13.517/05, o Plano é uma ferramenta democrática de controle social, sendo necessária para a criação e execução de políticas públicas nas quatro esferas que compõe o saneamento básico.

Com cerca de 370 páginas, o Plano Municipal de Saneamento Básico apresenta à população suas características gerais; diagnóstico social; diagnósticos e prognósticos do sistema de abastecimento de áua, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Além disso, trata dos princípios e diretrizes do plano, demonstando cenários, objetivos e metas para os próximos anos.

Unidades de Planejamento por Setor

2. Requerimentos e Indicações
Nenhum requerimento ou indicação foi votado na reunião.

3. Fala dos vereadores
3.1. Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)
3.2. Vilson José Porcíncula (PSD)
3.3. Eder Muraro (PSD)

Assessoria de Imprensa

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