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Resumo da 6ª sessão de outubro de 2016

sessao 31.10.2016A Câmara de Vereadores de Tijucas realizou sua sexta sessão de outubro no última dia 31, com a presença de onze parlamentares. Durante a reunião foram aprovados dois projetos de lei: um instituindo o Plano Municipal de Saneamento Básico e outro suplementando o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Assistência Social e da Secretaria de Obras.

Estavam presentes: Jean Carlos de Sieno (PSC); Edson Souza (PMDB); Vilson José Porcíncula (PSD); Elizabete Mianes da Silva (PSD); Luiz Rogério da Silva (PSD); José Leal Silva Júnior (PSD); Fernando Fagundes (PMDB); Eder Muraro (PSD); Paulo Sartori (PR); Sérgio Murilo Cordeiro (PSD) e José Roberto Giacomossi (PSD).

1. Projetos de lei
1.1. Aprovado em segunda votação Plano Municipal de Saneamento Básico
A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou, no último 31 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 49/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O texto estipula políticas públicas para as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

De acordo com a exposição de motivos elaborada pelo prefeito de Tijucas, Valério Tomazi, além de ser uma exigência da Lei nº 11.445/07 e da Lei Estadual nº 13.517/05, o Plano é uma ferramenta democrática de controle social, sendo necessária para a criação e execução de políticas públicas nas quatro esferas que compõe o saneamento básico.

Com cerca de 370 páginas, o Plano Municipal de Saneamento Básico apresenta à população suas características gerais; diagnóstico social; diagnósticos e prognósticos do sistema de abastecimento de água, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Além disso, trata dos princípios e diretrizes do plano, demonstrando cenários, objetivos e metas para os próximos anos.

1.2. Prefeito transfere orçamento para Saúde, Assistência Social e Obras
O Fundo Municipal de Saúde, de Assistência Social e a Secretaria de Obras tiveram seus orçamentos ampliados por meio do Projeto de Lei nº 2318/2016, aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 31 de outubro. Juntas, as três pastas ganharam uma suplementação total de R$ 2.213.300,00.

Para conseguir aumentar o orçamento, o Poder Executivo precisou remanejar créditos de outras secretarias e fundos. Em geral, onze órgãos diretos e indiretos contribuíram para que o Fundo de Saúde, de Assistência e a Secretaria de Obras tivessem seu orçamento suplementado. Confira abaixo quanto cada um ganhou e perdeu.

Orçamento anulado
Gabinete do Prefeito: -R$ 60.000,00
Secretaria da Administração: -R$ 362.000,00
Secretaria de Educação: -R$ 110.000,00
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: -R$ 400.000,00
Secretaria de Finanças: -R$ 300.000,00
Secretaria de Cultura, Juventude e Direitos Humanos: -R$ 200.000,00
Fundo Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente: -R$ 185.000,00
Fundação Municipal de Esportes: R$ 0,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: -R$ 43.800,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: -R$ 92.500,00
SAMAE: -R$ 460.000,00

Orçamento suplementado
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.092.000,00
Fundo de Assistência Social: R$ 291.300,00
Secretaria de Obras: R$ 830.000,00

2. Indicações e Requerimentos
Sem requerimentos e indicações na pauta.

3. Fala dos vereadores
Nenhum vereador utilizou a tribuna.

Assessoria de Imprensa da CMT

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