Resumo da 5ª sessão de novembro de 2016

Criado em Sexta, 25 Novembro 2016 18:02

sessao 24.11.2016No dia 24 de novembro, às 20h, a Câmara Municipal de Tijucas realizou sua quinta sessão ordinária do mês. Na reunião, os sete vereadores presentes analisaram quatro projetos de lei (sendo duas propostas aprovadas, uma rejeitada, e um projeto posto sob vista), além de aprovarem dois requerimentos. O vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) foi o único a falar da tribuna.

Vereadores presentes: Edson José Souza (PMDB), Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC), Fernando Fagundes (PMDB) Elizabete Mianes da Silva (PSD), Eder Muraro (PSD), Sérgio Murilo Cordeiro (PSD), Paulo Sartori (PR).

1. Projetos de lei
1.1. Câmara rejeita projeto que regulamenta ITR para propriedades urbanas
Por maioria dos votos, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas votaram contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2016, que regulamenta a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no lugar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para terrenos localizados na zona urbana e que sejam usados para exploração agropecuária ou agroindustrial.

A proposta recebeu a maioria dos votos contrários depois de o vereador Sérgio Murilo Cordeiro, do PSD, afirmar que o Município sofreria uma queda na arrecadação do IPTU se o projeto fosse aprovado. “Essa alteração no Código Tributário Municipal pode criar uma isenção muito grande, e qualquer um poderá requerer a isenção”, defendeu. Depois de ouvir a opinião do parlamentar, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar a proposta.

1.2. Vereador Jean pede prazo para analisar projeto que concede incentivos fiscais à empresa T-Cota
Durante a quinta sessão de novembro de 2016, o vereador Jean Carlos de Sieno, do PSC, pediu um prazo extra para analisar o Projeto de Lei nº 2310/2016, que renova a concessão de incentivos fiscais à empresa T-Cota Laboratório Cerâmico Ltda. Em reunião, o parlamentar disse que precisa de mais tempo para verificar se a empresa preenche todos os requisitos para receber o benefício.

Caso seja aprovado o PL 2310/2016, a empresa T-Cota receberá uma redução de 30% sobre o ISS por um prazo de dois anos, além de contar com uma redução de 90% nas taxas e emolumentos incidentes sobre a construção das instalações situadas na Rua Biguá, lote 243-E. Cabe ressaltar que esses incentivos já haviam sido concedidos pelo Decreto 950/2014, e que neste momento a Câmara apenas analisa se aprova ou não sua renovação.

2. Requerimentos e indicações
2.1. Câmara pede ampliação da rede de telefonia no loteamento Mata Atlântica
Por meio do Requerimento nº 70/2016, o vereador Fernando Fagundes (PMDB) requereu que seja encaminhada correspondência à empresa Oi, em Florianópolis, solicitando a ampliação da rede de telefonia no loteamento Mata Atlântica. O pedido é uma reivindicação antiga dos moradores e que foi atendida pelo parlamentar durante a última reunião. “Não existe fiação para ligar os telefones”, conta Fagundes, “agora estamos conversando com outras pessoas para saber onde a rede ainda precisa ser instalada”.

2.2. Enviada moção de pesar aos familiares de Indianara Laurindo
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 71/2016, que pede que seja encaminhada moção de pesar aos familiares de Indianara Laurindo. A autoria da proposta foi da vereadora Elizabete Mianes da Silva, do PSD.

|Requerimento nº 70/2016|Requerimento nº 71/2016|

3.Fala dos vereadores
3.1. Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)

 

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