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Resumo da sexta sessão de novembro de 2016

sessao 28 novRealizada no dia 28 de novembro, a última sessão do mês 11 contou com a presença dos vereadores Antídio Pedro Reis (PMDB), Fernando Fagundes (PMDB), Edson Souza (PMDB), Jose Leal Silva Júnior (PSD), Lialda Lemos (PSDB), Luiz Rogério da Silva (PSD), José Roberto Giacomossi (PSD), Vilson José Porcíncula) e Elizabete Mianes da Silva (PSD).

1. Projetos de lei
1.1. Lei reúne feriados municipais de Tijucas
Juntos, o Dia de São Sebastião (em 20 de janeiro), sexta-feira da paixão, Corpus Crhisti e o Dia de Instalação do Município (em 13 de junho) correspondem aos feriados municipais de Tijucas. Para facilitar o encontro das datas, os feriados foram reunidos em um único projeto de lei que, na última segunda-feira, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tijucas.

Com a aprovação do PL 07/2016, as quatro datas, que estavam previstas em quatro leis diferentes, passam a figurar em uma única lei. O projeto é de autoria do vereador Edson Souza (PMDB).

Projeto de Lei nº 07/2016: Regulamenta os feriados municipais de Tijucas/SC

1.2. Vereador Fernando Fagundes (PMDB) pede prazo para analisar projeto que concede incentivos fiscais à empresa T-Cota

Durante a sexta sessão de novembro de 2016, o vereador Fernando Fagundes, do PMDB, pediu prazo extra para analisar o Projeto de Lei nº 2310/2016, que renova a concessão de incentivos fiscais à empresa T-Cota Laboratório Cerâmico Ltda. O parlamentar é o segundo a pedir vista do projeto. De acordo com o vereador, o PL não deveria passar pelo Poder Legislativo, devendo ser regulamentado diretamente pelo Poder Executivo. “Não irei votar esse projeto até não receber uma resposta do Executivo explicando o que este projeto está fazendo aqui”, afirmou Fagundes, durante a sessão.

Caso seja aprovado o PL 2310/2016, a empresa T-Cota receberá uma redução de 30% sobre o ISS por um prazo de dois anos, além de contar com uma redução de 90% nas taxas e emolumentos incidentes sobre a construção das instalações situadas na Rua Biguá, lote 243-E. Cabe ressaltar que esses incentivos já haviam sido concedidos pelo Decreto 950/2014, e que neste momento a Câmara apenas analisa se aprova ou não sua renovação. 

2. Requerimentos e Indicações
Sem requerimentos e indicações na pauta.

3. Fala dos vereadores
Sem falas registradas.

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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