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Resumo da 2ª sessão de dezembro de 2016

sessao 12122016Vereadores presentes: José Leal da Silva Júnior (PSD); Lialda Lemos (PSDB); Fernando Fagundes (PMDB); Edson José Souza (PMDB); Paulo Sartori (PR); Luiz Rogério da Silva (PSD); Sérgio Murilo Cordeiro (PSD); José Roberto Giacomossi (PSD); Elizabete Mianes da Silva (PSD); Vilson José Porcíncula (PSD).

1. Projetos de Lei
1.1. Vereadores dão nome a ruas e bens municipais na penúltima sessão do ano
Por meio de quatro projetos de lei, os vereadores da Câmara Municipal deram nome a cinco ruas, a uma unidade de captação de água no bairro Itinga e uma ponte no bairro Areias. As propostas são de autoria dos vereadores Lialda Lemos (PSDB), Paulo Sartori (PR) e José Leal Silva Júnior.

De acordo com o Projeto de Lei nº 2322/2016, a unidade captação de água do Rio Tijucas, localizada na Estrada Geral dos Papagaios, no bairro Itinga, recebe o nome de Manoel Leonel Martins. A iniciativa procura homenagear o Sr. Martins, marceneiro, mas que também realizava trabalhos sociais nessa mesma estação de captação. Manoel faleceu em 25 de fevereiro de 2016.

De autoria da vereadora Lialda Lemos (PSDB), o Projeto de Lei nº 15/2016 denomina quatro ruas no loteamento Juntta Park, no bairro Joaia. Pela proposta, as vias receberam os nomes de “José Fernando Andriani”, “Zury Lemos”, “Denise Maria Andriani” e “Alice Sales Abreu Andriani”. O vereador Paulo Sartori, do PR, também propôs a nomeação de uma rua no bairro Areias. O Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do parlamentar, e que concede o nome de “Maria Leal Filho” à rua, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, o Projeto de Lei nº 18/2016 denominada de Gercino Pereira, a ponte sobre o Rio Santa Luzia, situada na via pública denominada Rua Venceslau Fernandes, no Bairro Areias. A proposta é de autoria do vereador José Leal da Silva (PSD).

1.2. Pedidos de vista adiam votação de dois projetos de lei
O Projeto de lei nº 50/2016, que cria o serviço de “instalação de água e/ou de esgoto em loteamentos, desmembramentos ou agrupamentos de edificações” para o SAMAE, e o Projeto de lei nº 19/2016, que retira a presidência do Secretário Municipal da Saúde no Conselho Municipal de Saúde, tiveram suas votações adiadas por conta de dois pedidos de vista. Com isso, as propostas devem ser votadas até o dia 15 de dezembro, durante a última sessão do ano. Caso contrário, os projetos serão arquivados.

Ao fazer o pedido de vista do PL nº 50/2016, o vereador Fernando Fagundes (PMDB) afirmou que não conseguiu compreender bem se o serviço compreendia apenas as ligações de água ou também as de esgoto. Em relação ao PL nº 19/2016, as tentativas do vereador Vilson José Porcíncula (PSD) em explicar a intenção da proposta não foram suficientes para fazer com que o vereador Luiz Rogério da Silva (PSD) desistisse do pedido de vista.

“O objetivo desse projeto é separar o Secretário de Saúde [da presidência do Conselho], porque ele não pode fiscalizar a si mesmo. O nosso Conselho não tem funcionado, sem falar na ausência de participação popular. Com essa alteração, acho que tornaríamos o Conselho de Saúde mais consistente”, argumentou Porcíncula.

1.3. Aprovado incentivo fiscal para a empresa T-Cota Laboratório Cerâmico Ltda
Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou o Projeto de Lei nº 2310/2016, que renova a concessão de incentivos fiscais à empresa T-Cota Laboratório Cerâmico Ltda. Com isso, a empresa receberá uma redução de 30% sobre o ISS por um prazo de dois anos, além de contar com uma redução de 90% nas taxas e emolumentos incidentes sobre a construção das instalações situadas na Rua Biguá, lote 243-E. Os incentivos já haviam sido concedidos em 2014, e foram renovados pela Câmara.

Contrário à proposta, o vereador Fernando Fagundes (PMDB) combateu a ideia afirmando que o Conselho de Indústria e Comércio possui autonomia para decidir sobre incentivos fiscais, não cabendo aos parlamentares decidir sobre o assunto. “O Executivo quer tanto aprovar esse projeto na Câmara que acredito existir alguma coisa de errado. Isso porque o Conselho [de Indústria e Comércio] possui autonomia para analisar o que as empresas pedem ao Município. Não sei por que esse projeto está passando pelo Poder Legislativo. Aliás, não faz sentido, porque todos os outros projetos passaram todos pelo Conselho, e não pela Câmara”, disse.

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2. Requerimentos e Indicações
2.1. Câmara pede apuração de irregularidades na concessão de certificados a professores
Com a denúncia de que professores do Estado teriam comprado títulos para participar da seleção de ACTs (Admissão de Professores em Caráter Temporário), o vereador Eder Muraro (PSD) pediu à Secretaria de Educação que seja feita uma investigação nos títulos apresentados pelos professores municipais, com o objetivo de verificar se há alguma irregularidade nos documentos.

“Acho que todo mundo viu a reportagem [que fez a denúncia], mas pouco se falou nas redes sociais. Eu vi muito pouco movimento em relação a isso. Esses fatos são muito graves e ninguém fez nada. Acho que a Secretaria de Educação deveria ao menos fazer um levantamento para saber quem participou dos cursos fraudados. Isso não é brincadeira. É crime!”, disse o parlamentar.

Por meio do Requerimento nº 74/2016, aprovado por unanimidade, a Câmara também requereu que uma carta fosse enviada à Polícia Federal para que o caso seja apurado.

3. Fala dos vereadores
3.1. Eder Muraro (PSD)

4. Áudio da reunião 

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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