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Resumo da 1ª Sessão Ordinária de Fevereiro de 2017

sessao ordinaria 02.02.2017Na primeira sessão ordinária do mês de fevereiro – a primeira de2017 –, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas elegeram a nova composição das comissões permanentes. Os órgãos são responsáveis por analisar os projetos de lei que chegam à Casa e emitir parecer técnico sobre os temas.Depois de cerca de 30 minutos em reunião, os parlamentares entraram em acordo sobre as composições (confira a formação de cada grupo).

Além disso, a Mesa chegou a colocar em votação o Requerimento nº 13/2017, que acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. A proposta solicitava informações acerca da concessão do vale-transporte aos estudantes que frequentam cursos superiores em instituições de ensino em outros Municípios. 

Veja abaixo a composição das Comissões Permanentes:

CAA – Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Fabiano Morfelle (PDT);
José Leal Silva Júnior (PSD);
Odirlei Resini (PMDB).

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça
Fernada Melo (PMDB);
Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC);
Rudnei de Amorim(DEM). 

CEDH – Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos
Esaú Bayer (PMDB);
Maria Edésia da Silva Vargas (PT);
Vilson Natálio Silvino (PP).

CFOFF – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Elizabete Mianes da Silva (PSD);
Fernando Fagundes (PMDB);
Juares Soares (PPS).

1.Projetos de lei
Nenhum projeto na pauta.

2.Indicações e Requerimentos
2.2. Maioria da Câmara rejeita proposta que pedia esclarecimentos sobre vale-transporte a estudantes

Por maioria de votos, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas rejeitaram o Requerimento nº 13/2017, que requisitava informações sobre a concessão de vale-tansporte aos estudantes que frequentam cursos superiores em outros Municípios. Mesmo sob forte oposição, a proposta foi colocada em votação pela Mesa Diretora, que defendeu que as informações teriam caráter urgente.

De acordo com os autores do projeto, vereadores Esaú Bayer (PMDB) e Fernanda Melo (PMDB), vários alunos teriam entrado em contato com a Secretaria de Educação explicando que suas aulas começariam em dois de fevereiro, mas foram informados que a concessão do vale-transporte estaria suspensa até que o cadastro dos estudantes estivesse concluído. Inconformados com a retirada temporária do benefício, 103 alunos buscaram apoio dos parlamentares para solucionar o problema.  

Contrário a proposta, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) contestou a informação e afirmou que o transporte estará disponível a partir do dia seis de fevereiro para todos os estudantes. "Eu estava junto quando a Secretária de Educação falou que a partir do dia seis [de fevereiro] o ônibus estaria disponível, e que [por meio do cadastro] seria feito um levantamento do custo", comentou. O parlamentar também defendeu que não há necessidade de convocar a Secretária de Educação, uma vez que os esclarecimentos já teriam sido dados aos parlamentares e aos estudantes. 

Após ampla discussão, o Requerimento nº 13/2017 foi rejeitado em votação apertada: sete votos contrários e seis a favor da aprovação.

3. Fala dos vereadores
Nenhum parlamentar usou a tribuna.

4. Fala do Prefeito
A primeira sessão ordinária de 2017 também contou com a presença especial do Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha. Em seu discurso, o chefe do Executivo Municipal desejou um excelente ano a todos os parlamentares, e prometeu aos cidadãos que fará uma boa gestão durante o seu mandato. Ouça abaixo a fala completa do Prefeito:  

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CMT

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