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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 1ª Sessão de Março de 2017

sessao 02.03.20171. Projetos de lei
1.2. Câmara aprova projeto que remaneja orçamento para reforma da sede
Os vereadores de Tijucas aprovaram na noite de quinta-feira (2) o Projeto de Lei nº 06/2017, que autoriza a Câmara Municipal a remanejar recursos orçamentários para executar a reforma do prédio em que está instalada. O procedimento foi feito em única votação, e permite que cerca de R$ 331 mil sejam investidos na manutenção da sede, que hoje apresenta falhas estruturais no assoalho, telhado e fiação.

Conforme explica o presidente do Poder Legislativo, vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB), o montante já seria repassado ao órgão durante 2017, mas precisou ser realocado. A aprovação do projeto é necessária em virtude do princípio da legalidade que rege a Administração Pública. Segundo essa máxima, os órgãos diretos e indiretos só estão autorizados a executar ações que estejam previstas em lei.

Em junho de 2016 a Defesa Civil notificou a Câmara para que apresentasse projeto de reforma e revitalização do prédio no prazo de 18 meses. De acordo com parecer emitido pelo engenheiro civil Miguel Arcanjo de Azevedo Neto, servidor da Prefeitura de Tijucas, foram constatados focos de cupim na estrutura da casa; desalinhamento das telhas; telhas quebradas; além de calhas e forros de madeira danificados.

O profissional afirmou que o piso de madeira e o revestimento (reboco) estariam comprometidos em alguns pontos, e que a rede elétrica e a rede de dados estão em desconformidade com os padrões básicos. No relatório enviado ao Poder Legislativo, o engenheiro recomendou o isolamento dos locais com forro e piso danificados até a efetiva substituição ou reparo.

2. Indicações e Requerimentos

Indicação n°33/2017: Executar a ampliação da pista de skate localizada na Praça Sebastião Caboto.

Indicação 34/2017: Executar a manutenção da Rua Geraldo Rebelo que se encontra intransitável.

Indicação 37/2017: Instalação da rede pública de iluminação da Rua Pedro Mariano Rocha, no bairro praça.

Indicação 63/2017: Tomar providências quanto à instalação de moradores de rua em baixo da ponte de Tijucas.

Indicação 72/2017: Providenciar abertura da Rua Adriel Menezes fazendo ligação a Rua Osvaldo Argino Cordeiro.

Indicação 113/2017: Providenciar a construção do quiosque no campo de futebol da comunidade do Campo Novo.

Indicação 143/2017: Solicitar ao prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, que analise a possibilidade de incluir a Festa do Pescador no calendário oficial de eventos do Município. A festa é realizada no bairro da Praça, na semana de 29 de junho, data em que é comemorado o Dia do Pescador e o Dia do Rio Tijucas.

Indicação 176/2017: Construir uma arena de futebol na orla da praia de Tijucas, nas proximidades das ruas Pedro Mariano Rocha e Augusto Bayer, no bairro da Praça. No local já existe um campo, porém sem estruturas como rede de proteção, trave de ferro e refletores.

Indicação 195/2017: Impedir o tráfego de veículos pesados na Rua da Paciência e na Rua Doze de Outubro, ambas localizadas no bairro Praça.

Indicação 204/2017: Contratar médico para as comunidades de Oliveira, Terra Nova e Campo Novo.

Indicação 205/2017: Construir uma quadra coberta para as comunidades de Oliveira, Terra Nova e Campo Novo, em local a ser escolhido pela administração.

Indicação 206/2017: Fazer melhorias no posto de saúde e posto odontológico das comunidades de Oliveira, Terra Nova e Campo Novo.

Indicação 210/2017: Construir uma lixeira comunitária no bairro centro do Itinga, na esquina da Rua Paulo Viríssimo Ricardo.

Indicação 211/2017: Executar a recuperação da iluminação pública da ponte do Itinga.

Indicação 213/2017: Implantar internet livre (Wi-fi) para usuários do Terminal Rodoviário de Tijucas, a exemplo do que já ocorre em outros Municípios como Florianópolis e Balneário Camboriú.

Indicação 214/2017: Executar a manutenção e conservação da Rua Caio Jonas Portela, no Centro da cidade.

Indicação 215/2017: Executar, em caráter de urgência, a manutenção das bocas de lobo da Rua Adehmar Carvalho e suas transversais, no Centro da cidade.

Indicação n° 217/2017: Propõe projeto de resolução sobre a concessão de diárias e referida prestação de contas no âmbito da Câmara de Vereadores de Tijucas.

3. Fala dos vereadores
3.1. Fernanda Melo (PMDB)
3.1. Esaú Bayer (PMDB)
3.1. Juarez Soares (PPS)
3.1. Rudnei Amorim (DEM)
3.1. Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)
3.1. José Leal Silva Júnior (PSD)
3.1. Fernando Fagundes (PMDB)

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