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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 4ª Sessão de Março de 2017

sessao 13.03.20171.Projetos de lei
1.1. Vereador que assumir cargo de Secretário Municipal perderá mandato, prevê projeto
Tramita pela Câmara de Vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, que proíbe os vereadores de Tijucas de assumirem os cargos de Secretário Municipal ou de diretor equivalente. O parlamentar perderá o mandato se descumprir a regra.

A autoria da proposta é dos vereadores Fabiano Morfelle (PDT), Esaú Bayer (PMDB); Fernanda Melo (PMDB), Fernando Fagundes (PMDB) e Odirlei Resini (PMDB). Protocolado no dia 10 de março, o projeto será analisado por uma Comissão Especial formada por cinco parlamentares que terão 40 dias para emitir parecer sobre a matéria. Para entrar em vigor, o projeto terá de ser aprovado por 2/3 da Câmara, o equivalente a nove votos.

2. Indicações e Requerimentos
Indicação nº 126/2017 - Proceder à devida fiscalização e sinalização na obra da Estação de Captação de Esgoto, edificada na Rua Alagoas, no bairro Universitário.
Indicação nº 130/2017 – Executar a manutenção da Avenida Coleira, com recuperação do calçamento, revitalização dos canteiros centrais e abertura dos bueiros.
Indicação nº 219/2017 – Providenciar placas de identificação informando os limites do Município de Tijucas com os Municípios vizinhos, inclusive nos limites das localidades do interior e entre bairros.
Indicação nº 220/2017 – Providenciar banheiros públicos e bebedouros em todas as praças públicas e academias da terceira idade do Município.
Indicação nº 236/2017 – Realizar com urgência o patrolamento e o recapeamento da estrada Ângelo José da Silva, que liga a BR-101 ao bairro Pernambuco.
Indicação nº 239/2017 - Executar a construção de duas lombadas na Rua João do Espírito Santo Leal, no bairro XV de Novembro.
Indicação nº 254/2017 – Implantar redutor de velocidade na Rua Inês Witicosk, no bairro Joaia.
Indicação nº 255/2017 - Pede ao Prefeito de Tijucas que, em conjunto com o Secretário de Saúde, reveja o sistema de atendimento de consultas com médicos nas unidades da Rede Municipal de Saúde. Segundo informações dos moradores, a atual forma de marcar as consultas é por horário previamente agendado. No entanto, na prática, não é o que vem ocorrendo.
Indicação nº 256/2017 - Limpar e manter o calçamento do Loteamento Feller, na Joaia.
Indicação nº 257/2017 – Patrolar a Rua Nova Trento, no bairro Joaia.
Indicação nº 258/2017 – Destinar recursos financeiros para terminar a construção da Capela Mortuária de Oliveira.
Indicação nº 259/2017 - Implantar uma creche no bairro XV de Novembro.
Indicação nº 263/2017 – Verificar e adequar o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas de Tijucas – CEO.
Indicação nº 55/2017 – Fazer a limpeza, manutenção e o desentupimento dos bueiros (boca de lobo) da Rua 13 de junho, no bairro Praça.

Requerimento nº 56/2017 | Requerimento nº 57/2017 | Requerimento nº 58/2017 | Requerimento nº 59/2017 | Requerimento nº 60/2017

3. Fala dos vereadores
3.1. Esaú Bayer (PMDB)
3.2. Fernanda Melo (PMDB)
3.3. Fernando Fagundes (PMDB)
3.4. Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa da CMT

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