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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 4ª sessão de maio de 2017

sessao ordinaria 18.05.20171.Projetos de lei
1.1.Câmara aprova em 2º turno projeto de lei que amplia carga horária de gerentes do SAMAE
Por maioria de votos, os vereadores da Câmara de Tijucas aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 55/2017, que altera os requisitos para investidura no cargo de Gerente Técnico de Saneamento e Gerente Jurídico, e aumenta a carga horário desses cargos junto ao SAMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto.

Pela nova redação, o cargo de Gerente Técnico de Saneamento também poderá ser desempenhado por engenheiros químicos. Antes, a vaga só podia ser preenchida por engenheiros sanitaristas, civis, ambientais e sanitários. Por outro lado, o projeto retira a exigência de titulação de pós-graduação em Direito Público, Administração Pública ou Gestão de Políticas Públicas do cargo de Gerente Jurídico.

Além dessa mudança, o projeto aprovado altera a quantidade de horas trabalhadas de dois cargos comissionados. Com isso, a carga horária do Gerente Técnico de Saneamento passa de 20h para 40h, e do Gerente Jurídico de 30h para 40h semanais. A remuneração dos cargos permanece a mesma.

1.2. Aprovado em 2º turno projeto de lei que altera requisitos para assumir cargo de Coordenador de Proteção e Defesa Civil no Município
Por meio de projeto de lei enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Tijucas alterou os requisitos para a ocupação da função de confiança de Coordenador de Proteção e Defesa Civil. Depois de sancionado o PLC nº 54/2017, a função deverá ser exercida por servidor efetivo com graduação em qualquer área, com conhecimentos técnicos em qualquer das áreas elencadas no Parágrafo Único do art. 3º da Lei Federal nº 12.608.

2. Indicações e Requerimentos
2.1. Em sessão, vereadores sugerem melhorias para ruas do Municípios
Durante a quarta sessão do mês de maio, a Câmara de Vereadores aprovou seis indicações que pedem a manutenção de ruas, calçamentos e canteiros do Município. As sugestões são específicas, e atingem diretamente os bairros XV de Novembro, Universitário e Areais.

As propostas, que devem ser encaminhadas nos próximos dias ao Prefeito, reivindicam reparos nas ruas Flamboyant e Ceará, no bairro Areais e Universitário, respectivamente. Além disso, os parlamentares pedem que sejam construídas três lombadas na Rua Otávio A. Duarte, próximo ao loteamento Moradas de Tijucas, bem como a troca de toda a tubulação da rede pluvial e do calçamento da Rua Geraldo Rebelo, ambas no bairro XV de Novembro.

Indicações nº 129/2017 | Indicações nº 218/2017 | Indicações nº 358/2017
Indicações nº 359/2017 | Indicações nº 360/2017 | Indicações nº 083/2017

Requerimento nº 109/2017 | Requerimento nº 110/2017 | Requerimento nº 118/2017
Requerimento nº 119/2017 | Requerimento nº 071/2017 | Requerimento nº 121/2017

2.2. Outras indicações
Indicação nº 277/2017 – Construir sanitários aos usuários da balsa, no bairro Sul do Rio e Praça.

Indicação nº 355/2017 – Fazer a manutenção do terreno (frente) do pátio do Posto de Saúde de Nova Descoberta, evitando o alagamento do local.

3. Fala dos vereadores
3.1. Juarez Soares (PPS)
3.2. Elizabete Mianes da Silva (PSD)
3.3. Rudnei de Amorim (DEM)
3.4. Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)
3.5. Elói Pedro Geraldo (PMDB)
3.6. Odirlei Resini (PMDB)

Áudio completo da reunião

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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