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Resumo da 6ª Sessão de Maio de 2017

Sessao Ordinaria 25.05.2017Com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Tijucas realizou no dia 25 de maio sua sexta sessão ordinária do mês. Durante a reunião foram aprovadas 12 indicações, 4 requerimentos e 5 projetos de lei.

Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares estão o projeto que autoriza o Prefeito a conceder reposição salarial de 4,56% aos servidores municipais, mais 0,44% de aumento real sobre os salários; a atualização do Auxílio Refeição oferecido a esses funcionários, que passará de R$ 115 para R$ 152; e a autorização para que Tijucas tome um empréstimo de R$ 4,5 milhões junto ao Badesc,. O dinheiro recebido será destinado ao financiamento do sistema viário. 

O encontro também foi marcado pela despedida temporária do vereador Jean Carlos de Sieno (PSC), que entra em licença para assumir o cargo de Secretário da Indústria e Comércio do Município de Tijucas. No lugar dele assume o suplente de vereador, Cláudio Tiago Izidoro (PMDB).

1. Projetos de Lei
1.1. Servidores recebem reposição salarial de 4,56%; Auxílio Refeição será de R$ 152 mensal
O Poder Legislativo aprovou na noite de quinta-feira (25) o Projeto de Lei nº 2330/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial de 4,56% aos servidores municipais. O percentual repõe as perdas inflacionários dos últimos 12 meses levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A autorização também permite o reajuste de 0,44%, a título de recomposição salarial.

De acordo com o texto apresentado à Câmara, a revisão salarial leva em consideração a inflação apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses – de abril de 2016 a março de 2017. Pelo projeto, todos os funcionários seriam beneficiados.

Com isso, a medida alcançaria servidores, empregados e ocupantes de cargos comissionados – os chamados “cargos de confiança” –, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas. Contudo, os profissionais do magistério ficaram de fora do projeto, porque já receberam reposição salarial em janeiro deste ano com base no piso nacional, conforme determina o Plano de Cargos e Salários do Magistério do município de Tijucas.

Além desta reposição, também houve atualização no valor do Auxílio Refeição oferecido aos servidores efetivos do município. Pela proposta, o vale passará dos atuais R$ 115 para R$ 152. O auxílio é uma ajuda de custo, e é recebido conforme a proporção de dias trabalhados, com limite de até 22 dias.

Projetos de lei
Projeto de Lei do Executivo – nº 2330/2017 - Revisão salarial
Projeto de Lei do Executivo – nº2331/2017 - Auxílio Alimentação

1.2. Município fará empréstimo de R$ 4,5 mi para melhorar sistema viário
Com voto contrário da vereadora Fernanda Melo (PMDB), os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a financiar R$ 4,5 milhões para serem utilizados na melhoria das ruas da cidade. O empréstimo será feito junto ao Badesc, com juros de 5,5% ao ano, acrescidos da taxa Selic (que hoje é de 11,25% a.a.), por meio da adesão ao Programa Badesc Cidades.

2. Indicações e Requerimentos
2.1. Indicação nº 077/2017: Mudar a Feira de Artesanatos para um local em que haja estacionamento.

2.2. Indicação nº 164/2017: Construir uma área de lazer na localidade Imacol, com academia ao ar livre e parque.

2.3. Indicação nº 171/2017: Criar a Festa do Colono, com competições agrícolas, comidas típicas e desfile de abertura pela cidade.

2.4. Indicação nº 273/2017: Pavimentar a Rua Francisco Laus.

2.5. Indicação nº 274/2017: Reformar o pontilhão que liga a Rua Elói dos Anjos à Praia do Pontal Norte.

2.6. Indicação nº 350/2017: Construir uma unidade de Saúde no bairro XV de Novembro.

2.7. Indicação nº 352/2017: Construir uma área de lazer no bairro XV de Novembro.

2.8. Indicação nº 354/2017: Construir uma academia de ginástica no bairro XV de Novembro.

2.9. Indicação nº 364/2017: Reparar os buracos da servidão junto à Rua Presidente Coutinho, no bairro Praça.

2.10. Indicação nº 365/2017: Disponibilizar a quadra de esporte Tereza Hommers de Simas, do Colégio Municipal Ondina Maria Dias, no bairro XV de Novembro, para a comunidade.

2.11. Indicação nº 366/2017: Construir uma quadra de futebol de areia e uma de vôlei de areia no Centro do bairro Itinga.

2.12. Indicação nº 367/2017: Recapear a Rua Nova Brasília, no bairro Praça.

Requerimento nº 113/2017| Requerimento nº 122/2017|
Requerimento nº 124/2017| Requerimento nº 125/2017|

3. Fala dos Vereadores
3.1. Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC)
3.2. Vilson Natálio Silvino (PP)
3.3. Juarez Soares (PPS)
3.4. Rudnei de Amorim (DEM)
3.5. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
3.6. Fernanda Melo (PMDB)
3.7. Elói Pedro Geraldo (PMDB) 

Áudio da Sessão Ordinária - 25/05/2017

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