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INSTITUCIONAL

TIJUCAS

COMUNICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Resumo da 4ª Sessão Ordinária de Junho de 2017

sessao 19.06.20171. Projetos de lei
1.1. Liberado uso de celulares em agências bancárias de Tijucas

Os moradores de Tijucas já podem voltar a utilizar telefones celulares dentro das agências bancárias de Tijucas. A lei municipal nº 2505/2013, que proibia o uso do aparelho, foi alterada pelos vereadores na última sessão do dia 19. A nova regra passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

2. Indicações e Requerimentos
2.1. Câmara sugere pavimentação de ruas no Município

Após a aprovação do projeto de lei que autoriza o Município de Tijucas a financiar R$ 4,5 milhões junto ao BADESC para investimentos no sistema viário, os vereadores já sugerem ao Poder Executivo o nome de ruas que deveriam ser beneficiadas com o recurso.

Em reunião na última segunda-feira, 19, os parlamentares analisaram seis indicações que pedem a pavimentação de ruas nos bairros Jardim Progresso; Praça; XV de Novembro e Areias. Os objetivos das medidas são garantir maior qualidade de vida, melhorar trafegabilidade e segurança, além de responder às solicitações das comunidades, que cobram por vias em boas condições.

Confira abaixo as ruas indicadas:

Indicação nº 071/2017 - Pavimentar a Rua Cátia Regina da Silva, no bairro Jardim Progresso.
Indicação nº 243/2017 - Pavimentar a Rua Geraldino Martins Reis, no bairro Praça.
Indicação nº 245/2017 - Pavimentar a Rua Biguaçu, no trecho que liga a Rua Lauro Müller à Rua Capitão Amorim, no bairro Praça.
Indicação nº 247/2017 - Pavimentar a Rua Mariano Rocha Júnior, no bairro Praça.
Indicação nº 369/2017 -  Pavimentar a Rua João Eduardo Augustinho, no bairro XV de Novembro.
Indicação nº 370/2017 - Pavimentar a Rua Natália Amorim, no bairro Areias.
Indicação nº 374/2017 - Recuar as faixas de pedestres.

2.2.  Parlamentares cobram manutenção de ruas

Por meio de três indicações, os vereadores de Tijucas solicitaram à Prefeitura que seja efetuada a troca de tubulações na Rua Valentim Celso Pereira, no bairro Nova Descoberta; e na Rua Mauri Afonso Silva, no bairro Universitário. Os parlamentares também reivindicaram a instalação de iluminação da localidade da barra, no Sul do Rio, onde diversas pessoas realizam atividades físicas durante à noite.

Indicação nº 270/2017 - Instalar iluminação na localidade da boca da barra no bairro Sul do Rio.
Indicação nº 371/2017 - Trocar tubulação e colocar bocas de lobo na Rua Mauri Afonso da Silva (entre a Avenida Luiz Gomes e a Rua Tocantins), no bairro Universitário.
Indicação nº 382/2017 - Providenciar a tubulação para uma vala localizada na Rua Valentim Celso Pereira – popular Rua da Cachaça -, no bairro Nova Descoberta.

2.3. Outras indicações

Indicação nº 375/2017 - Implantar Centro de Educação Infantil para a comunidade do bairro Areias.
Indicação nº 377/2017 - Atualizar o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.
Indicação nº 386/2017 - Realizar a manutenção da área de lazer do loteamento Jardim Alamandas.

2.3. Vereadores solicitam Audiência Pública sobre presídio

Por meio do Requerimento nº 126/2017, o vereador Juarez Soares (PPS) solicita que seja realizada audiência pública com o tema “Segurança pública e sistema prisional”, em conjunto com a ALESC, no dia 29 de junho de 2017, às 19h, no anfiteatro Leda Regina, em Tijucas. A iniciativa visa debater e combater a instalação de uma penitenciária no Município.

“A população espera de nós um trabalho árduo sobre esse assunto. Temos que lutar até o último minuto, não ficar de braços cruzados nem inertes. Somente assim a população verá que os vereadores estão fazendo seu papel. É isso que a sociedade espera de nós”, disse o autor do requerimento, vereador Juarez Soares (PPS).

Segundo o parlamentar, além do Poder Executivo, o Poder Judiciário local também não comporta a criação de um presídio na região por conta da falta de funcionários efetivos. “Conversei com o juiz-corregedor do atual presídio e ele me informou que não existem condições de tratar da penitenciária. O Promotor de Justiça teceu comentários no mesmo sentido, revelando que a atual demanda criminal já é bastante grande”, disse.

2.4. Vereadores solicitam Audiência Pública sobre Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti

A vereadora Maria Edésia da Silva Vargas, do PT, solicitou que seja realizada audiência pública para tratar da atual situação do Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti, em conjunto com a ALESC, no dia 06 de julho de 2017, às 20h, no plenário da Câmara Municipal, em Tijucas.

2.5. Câmara pede à FATMA esclarecimentos sobre possível aterro sanitário em Nova Descoberta

A vereadora Fernanda Lemos (PMDB) solicitou que seja enviada correspondência à FATMA requisitando informações sobre a possibilidade de instalação de um aterro sanitário na localidade de Nova Descoberta.  O documento contém cinco perguntas que, após respondidas, servirão para esclarecer a população frente a ideia de instalação de um aterro sanitário no bairro.

2.6. Outros requerimentos

Requerimento nº 123/2017 -  Requer que seja despachada correspondência à agência da Celesc em Tijucas, solicitando que seja ligado o transformador da Rua Geraldo Rebelo, próximo a casa nº 1437, devido à falta e oscilação de energia naquela rua. O transformador já está no poste esperando a ligação.

3. Fala dos vereadores

3.1.Cláudio Tiago Izidoro (PMDB)
3.2. Fernada Melo (PMDB)
3.3. Juarez Soares (PPS)
3.4. Maria Edésia da Silva Vargas (PT)
3.5. Rudnei de Amorim (DEM)

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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