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Resumo da 2ª Sessão de Agosto de 2017

sessao ordinaria 07.08.2017A Câmara Municipal de Tijucas realizou no dia 7 de agosto sua 37ª reunião do ano. Durante o encontro, com início às 20h, os vereadores analisaram como propostas legislativas quatro indicações e três requerimentos. Nenhum projeto de lei foi pautado para o dia.

1. Projetos de lei
Sem projetos de lei na pauta.

2. Indicações e Requerimentos
2.1. Vereador pede melhorias para o bairro Areias
A Prefeitura de Tijucas deve receber nos próximos dias duas indicações de melhorias para o bairro Areias. Aprovadas na noite de segunda-feira (7), as propostas de autoria do vereador Odirlei Resini (PMDB) pedem a revitalização da área de lazer e a pavimentação da Rua Maria da Glória, ambas nessa comunidade.

Para o parlamentar, a revitalização da área é muito importante, tendo em vista que hoje a comunidade não conta com local para lazer. “Basta fazer a manutenção, deixar funcionando, que as pessoas farão bom uso”, opinou. Em relação à pavimentação da Rua Maria da Glória, Odirlei pediu sensibilidade por parte da administração para que a obra seja realizada. Segundo ele, o trânsito de veículos e pedestres será facilitado em muito, principalmente nos dias de chuva.

De acordo com informações do vereador Cláudio Tiago Izidoro (PMDB), a Prefeitura já está elaborando os editais de licitação para o calçamento das ruas.

Indicação nº 413/2017 | Indicação nº 414/2017

2.2. Vereadora quer pavimentação da Rua Natureza, no bairro Pernambuco
Por meio da Indicação nº 429/2017, a vereadora Fernanda Melo (PMDB) sugeriu ao Prefeito Municipal de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD), que realize pavimentação da Rua Natureza, no bairro Pernambuco.

Conforme dados informados na proposta, a via possui cerca de dois quilômetros de extensão, precisando de limpeza e pavimentação. “Enquanto a obra não for possível, a comunidade solicita que a Prefeitura umedeça a via para diminuir a poeira gerada pelo intenso  trânsito de veículos", argumentou Fernanda.

2.3. Comunidade reivindica iluminação pública em “Academia de Saúde”
Respondendo aos pedidos dos moradores do loteamento Mata Atlântica, o vereador Fernando Fagundes (PMDB) solicitou à Prefeitura Municipal que seja feita a ligação da iluminação pública da “Academia da Saúde”, localizada na Avenida Paineiras. Além de permitir o uso noturno do local, a iluminação também garantiria maior segurança.

Segundo o parlamentar, a academia está pronta, mas ainda falta a energização das luzes. “O mais difícil já foi feito, que foi construir a obra. Além disso, sabemos que a iluminação remete à segurança”, disse Fagundes. Esta é a segunda vez que o vereador coloca em votação indicação com esse pedido.

Indicação nº 434/2017

2.4. Bancada do PMDB quer saber ordem de precatórios de Tijucas
A bancada do PMDB na Câmara Municipal de Tijucas requereu que seja enviada correspondência ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e à Prefeitura solicitando informações sobre os precatórios em que o Município de Tijucas figure como devedor.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Segundo a vereadora Fernanda Melo (PMDB), o objetivo do pedido é esclarecer quais são os precatórios existentes, qual a ordem de chamamento, quem deve receber o dinheiro e quando deve receber.

Requerimento nº 158/2017 | Requerimento nº 159/2017

2.5. Vereador fiscaliza prestação de serviços de internet ao Município
Com o objetivo de fiscalizar a prestação de serviços de internet ao Município de Tijucas, o vereador Esaú Bayer (PMDB) solicitou que a Prefeitura envie à Câmara cópia de todos os contratos entre o Município de Tijucas e a empresa Unetvale - sejam eles frutos de processos licitatórios ou não -, celebrados entre 1 de janeiro e 7 de agosto deste ano.

A busca de esclarecimentos surgiu após conversas entre a assessora do vereador e empresários da região, que teriam questionado os valores cobrados pela Unetvale em relação ao Município. “Esse requerimento surgiu através de conversas entre minha assessora e alguns empresários da região, quando então apareceram algumas dúvidas entre o valor pago pela Prefeitura e o valor pago pelas empresas”, explicou.

De acordo com o parlamentar, a intenção do requerimento é esclarecer possíveis divergências e fiscalizar a atuação do Poder Executivo.

Requerimento nº 155/2017

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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