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Resumo da 4ª sessão ordinária de agosto de 2017

sessao ordinaria 17 08 2017No dia 17 de agosto, a Câmara de Vereadores de Tijucas realizou sua 4ª sessão ordinária do mês. Com a presença de todos os parlamentares em plenário, foram analisados o Projeto de lei nº 2325/2017, de origem do Poder Executivo, e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas municipais referentes ao exercício de 2015. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Contudo, a maior parte do tempo destinada à sessão foi utilizada para que os vereadores elaborassem perguntas ao Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD), que compareceu à reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a outorga de água do Rio Tijucas ao Município de Bombinhas, além de suas possíveis consequências para Tijucas.

1. "Ainda não liberamos traçado", afirma Prefeito sobre instalação de adutoras de Bombinhas no Município

Em pronunciamento junto à Câmara de Vereadores de Tijucas, o Prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) enfatizou que a instalação da tubulação que levará água do Rio Tijucas até Bombinhas ainda não foi autorizada pelo Município. "Só será liberado se os engenheiros municipais concentirem com a obra", falou, o que significa que, embora já exista traçado planejado, ainda não houve permissão.

O chefe do Executivo fez questão de destacar que pretende enviar enviar à Câmara de Tijucas um projeto de lei regulamentando a exploração do solo local, criando, com isso, uma taxa pelo uso das terras de Tijucas. O valor a ser cobrado ainda não foi definido, mas já tem destino praticamente certo: será reinvestido em saneamento.

Entre as compensações levantadas, Rocha afirmou que a empresa Águas de Bombinhas concordou em asfaltar o trecho entre a Ponte do Itinga até a SC-410, pavimentando também a Rua Nova Trento e, possivelmente, a "P4" (cujo tema ainda estava em discussão).

Ainda no início da apresentação, o Prefeito tentou deixar claro que a outorga da água foi dada pelo Estado, e o que o Município não teria como impedir a licença. Em relação a preocupação de moradores sobre uma eventual falta de água, Elói também disse que a retirada de 2% do Rio Tijuas não afetará o abastecimento Municipal, seja pelo pequeno volume cedido, seja porque o Município não utiliza atualmente o Rio Tijucas como fonte hídrica. 

2. Projetos de lei
2.1. Câmara aprova gratificação a servidores por exercer cargo em comissão de inquérito

A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou, no último dia 17 de agosto, o Projeto de Lei nº 2325/2017. De autoria do Poder Executivo, a proposta institui gratificação a servidores que exercerem cargo em comissão de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. A intenção do projeto é ressarcir os servidores por trabalhos extras prestados além de suas funções originais.

Segundo o texto aprovado, a gratificação só é devida a servidor efetivo estável (ou seja, servidor aprovado mediante concurso, pertencente ao quadro municipal, que tenha completado período mínimo de três anos no serviço público) nomeado para ocupar função em comissão de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. O membro da comissão receberá cerca de R$ 506,00, já o presidente da comissão terá indenização maior, por coordenar as ações, no valor aproximado de R$ 560,00.

A sindicância é o procedimento administrativo pelo qual se realizam investigações administrativas, reunindo informações com a finalidade de esclarecer determinado ato ou fato. Por meio dela ocorre a apuração de ocorrências anormais no serviço público, as quais, se confirmadas, fornecerão elementos concretos para abertura de processo administrativo disciplinar contra o funcionário público responsável pelo ato. Em resumo, trata-se de uma forma de investigar possíveis irregularidades e punir os agentes públicos responsáveis pela ação.

3. Câmara mantém aprovação de contas municipais referentes à 2015
Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Tijucas decidiram aprovar as contas municipais do exercício de 2015, sob responsabilidade do então Prefeito Valério Tomazi (PMDB). Em Parecer Prévio, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) também opinava pela aprovação das contas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, compete à Câmara de Vereadores tomar e julgar as contas do prefeito, deliberando sobre o parecer do TCE no prazo de 60 dias, contados da data da sessão em que for procedida a leitura do parecer. Caso o Tribunal opinasse pela rejeição das contas, o parecer só deixaria de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara.

Áudio completo da reunião

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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