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Resumo da 6ª sessão ordinária de agosto de 2017

sessao 09.02.2017No dia 24 de agosto, com a presença de todos os vereadores em plenário, a Câmara Municipal de Tijucas votou – e aprovou – 16 matérias legislativas (11 indicações; quatro requerimentos e um veto total a projeto de lei).

1. Projetos de lei
1.1. Veto ao Projeto de Lei nº 17/2017
Por unanimidade, os vereadores de Tijucas mantiveram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 17/2017, que denominava de Antônio Venâncio Fausto uma rua do bairro Joaia. Ao motivar o veto, o Prefeito Municipal explicou que o projeto não teria condições de virar lei por não possibilitar a localização inequívoca da via na cidade, além de a rua não estar regularmente registrada no Departamento de Planejamento e Projetos, da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

2. Indicações e Requerimentos

#Do vereador Esaú Bayer (PMDB)

2.1. Para evitar assaltos, vereador sugere que semáforos fiquem intermitentes durante madrugada
Por meio da Indicação nº 442/2017, o vereador Esaú Bayer (PMDB) solicitou ao Prefeito de Tijucas que analise a possibilidade de deixar os semáforos em sinal intermitente (piscando) no horário das 0h às 6h, devido ao pequeno fluxo de automóveis e à possibilidade de roubos nesse período. Segundo opinião do vereador, existem muitos “andarilhos e pessoas mal intencionadas que esperam o sinal fechar no vermelho para cometer assaltos”.

2.2. Esaú solicita recolocação de lajotas na Rua Raul Bayer Laus
O vereador Esaú Bayer, do PMDB, solicitou ao Prefeito Municipal que providencie a recolocação das lajotas da Rua Raul Bayer Laus, no Centro de Tijucas. O pedido foi realizado por meio da Indicação nº 443/2017, aprovada na noite de 17 de agosto. De acordo com informações constantes no próprio pedido, após a tentativa de tapar os buracos da rua, a Secretaria Municipal de Obras teria esquecido de assentar novamente as lajotas da via.

2.3. Prefeito recebe sugestão de contratação de plano de saúde para servidores
Providenciar a contratação de plano de saúde para os servidores municipais, essa foi a sugestão encaminhada pelo vereador Esaú Bayer (PMDB) ao Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha (PSD), por meio da Indicação nº 451/2017 – aprovada no dia 17 de agosto.

Em documento oficial, o vereador sugere que o plano contemple áreas médicas, odontológicas, laboratoriais, além de toda rede hospitalar e demais procedimentos. Para o parlamentar, implantação de um plano de saúde reduziria a demanda na rede pública, por conta da migração dos pacientes para atendimento em hospital conveniado, o que melhoraria o atendimento nos dois sistemas (tanto público quanto particular).

#Da vereadora Fernanda Melo (PMDB)

2.4. Cruzamento entre Rua Coronel Izidoro e 13 de Novembro pode receber semáforo
A grande movimentação de veículos durante o horário de pico fez com que a vereadora Fernanda Melo, do PMDB, sugerisse à Prefeitura a instalação de um semáforo para regular o trânsito no cruzamento entre as Ruas Coronel Izidoro e 13 de Novembro. O pedido, que solicita ao Prefeito uma análise da situação, foi encaminhado por meio da Indicação nº 445/2017, aprovada em plenário durante a 4ª sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 17 de agosto.

Conforme expôs a parlamentar, “o cruzamento recebe todo fluxo da Rua Coronel Izidoro, onde está instalada a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), gerando, por consequência, grande movimentação em horários de pico”. O fluxo intenso de moradores que se deslocam para os bairros do interior, através da Rua 13 de Novembro, também foi apontado como ponto importante para a instalação do semáforo.

2.5. Vereadora pede recuperação das Ruas Geraldo Rebelo e Nilo Oliveira
Por meio das Indicações nº 447 e nº 448/2017, a vereadora Fernanda Melo (PMDB) solicitou ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação das Ruas Geraldo Rebelo e Nilo Oliveira, nos bairros XV de Novembro e Centro, respectivamente. O pedido foi aprovada durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no último 17 de agosto.

Em ofício, a parlamentar informou que a Rua Geraldo Rebelo “encontra-se bastante deteriorada, com vários buracos em toda sua extensão”, e que a via detém crucial importância para o Município por ser “a principal ligação entre os bairros Universitário e XV de Novembro, com intenso fluxo de veículos e pessoas”.

Já em relação à Rua Nilo Oliveira, Melo comentou que um buraco tem dificultado a passagem dos veículos pelo local, danificando-os e, segundo ela, obrigando os motoristas a invadir a pista contrária para desviar do buraco.

#Do vereador Fernando Fagundes (PMDB)

2.6. Aprovada indicação que pede instalação de iluminação pública na Rua Biguá
Para auxiliar na segurança de empresas no bairro Praça, o vereador Fernando Fagundes (PMDB) sugeriu à Prefeitura Municipal que providencie a instalação de iluminação pública na Rua Biguá, Distrito Industrial.

De acordo com o pedido, formulado pelo parlamentar na Indicação nº 446/2017, é necessária a instalação de hastes e lâmpadas a vapor de sódio ou LED em toda a extensão da via, bem como colocação de postes no trecho entre o centro de distribuição do mercado Koch e a Rua Euclides Francisco Peixoto.

2.7. Câmara concede Moção de Aplausos para Esporte Clube Renascença e Associação dos Orquidófilos de Tijucas
Durante a 4ª Sessão Ordinária de Agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram os Requerimentos nº 164/2017 e nº 165/2017, ambos de autoria do vereador Fernando Fagundes (PMDB), concedente Moção de Aplausos ao Esporte Clube Renascença e à Associação de Orquidófilos.

Segundo informações do autor da proposta, vereador Fernando Fagundes, o Esporte Clube comemorou 51 anos em 12 de agosto; enquanto a Associação teria chegado aos 20 anos de fundação, com aniversário um dia depois, em 13 de agosto.

#Do vereador Juarez Soares (PPS)

2.8. Vereador Juarez solicita construção de travessias elevadas
Com as Indicações nº 449/2017 e nº 450/2017, o vereador Juarez Soares (PPS) sugeriu ao Poder Executivo Municipal que sejam construídas duas travessias elevadas: uma na Rua do Governo, em frente à Escola de Ensino Infantil SESC, e outra em frente à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Ambas as solicitações tiveram origem em pedidos da comunidade.

#Do vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB)

2.9. Vereador Elói Geraldo (PMDB) pede manutenção em praça e avenida 
Por meio da Indicação nº 138/2017 e da Indicação nº 457/2017, o vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB) cobrou do Poder Executivo a manutenção da Avenida Coleiras, bem como a reposição das lâmpadas de iluminação da Praça Sesquicentenário. De acordo com o autor das propostas, a Avenida está “intransitável”, e a praça encontra-se às escuras, muita embora seja frequentada por diversas famílias durante à noite.

#Do vereador Odirlei Resini (PMDB)

2.10. Vereador Odirlei quer pavimentação de ruas no bairro Universitário
As Ruas João Alexandre da Silva e Estevão G. Faial, ambas localizadas no bairro Universitário, podem receber pavimentação. Isso é o que deve acontecer se depender do vereador Odirlei Resini, do PMDB. No dia 24 de agosto o parlamentar conseguiu aprovar duas indicações - Indicação nº 455/2017 e nº 456/2017 – solicitando que o Prefeito analise a possibilidade de implantar a melhoria nas vias.

#Da vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (PT)

2.11. Câmara manifesta apoio à emenda que repassa 30% do Funcultural aos Municípios
Por meio do Requerimento nº 166/2017, de autoria da vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (PT), a Câmara de Tijucas encaminhou carta à Assembleia Legislativa de Santa Catarina manifestando apoio à Emenda Parlamentar nº 238/2017, proposta pela deputado estadual Luciane Carminatti, que estabelece repasse de, no mínimo, 30% do Funcultural aos Municípios que possuam Fundo de Cultura, plano de cultura e órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais.

#De todos os vereadores

2.12. Câmara apoia manutenção de hospital em São Pedro de Alcântara
A Mesa Diretora requereu que seja despachada correspondência à Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara, manifestando apoio pela manutenção e funcionamento do Hospital Santa Teresa, referência em dermatologia em todo o estado de Santa Catarina (Requerimento nº 167/2017)

3. Fala dos vereadores na tribuna
3.1. Fernanda Melo (PMDB)
3.2. Odirlei Resini (PMDB)
3.3. Esaú Bayer (PMDB)
3.4. Cláudio Tiago Izidoro (PMDB)
3.5. Juarez Soares (PPS)
3.6. Maria Edésia da Silva Vargas (PT) 
3.7. Vilson Natálio Silvino (PP)
3.8. Rudnei de Amorim (DEM)

Por Assessoria de Imprensa da CMT

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