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Resumo da 4ª Sessão Ordinária de Setembro de 2017

sessao ordinaria 18.09.2017No dia 18 de setembro a Câmara de Vereadores de Tijucas realizou sua 45ª sessão ordinária do ano, a 4ª do mês de setembro, com a presença de todos os parlamentares do Município. Durante a reunião foram aprovados dois projetos de lei de origem do Poder Executivo: um ratificando a participação de Tijucas no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e outro repassando cerca de R$ 226 mil ao Estado para manutenção da Polícia Militar.

Destaque da noite para a rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 056/2017, de autoria do Prefeito, que criava um cargo em comissão de Assessor Jurídico na Prefeitura. Além dessas propostas, os vereadores também analisaram e aprovaram sete indicações e oito requerimentos.

A sessão foi transmitida ao vivo pela emissora Transamérica Hits 91,3 FM e também através da internet, pelo canal da Câmara no Youtube. O próximo encontro está marcado para o dia 21 de setembro, quinta-feira, no bairro Santa Luzia, em sessão itinerante que acontece no pavilhão da igreja da comunidade.

1. Projetos de lei
a. APROVADO - PL nº 2335/2017: Ratifica as alterações no protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e dá outras providências.

b. APROVADO - PL nº 2336/2017: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 226.677,84, anulando parte de dotação orçamentária e repassando o valor ao Estado para atender a despesas com a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC).

c. REPROVADO - PLC nº 056/2017: Inclui o cargo em comissão de Assessor Jurídico, com vencimento mensal de R$ 4.732,10 na estrutura da Administração Direta do Município de Tijucas.

2. Indicações e Requerimentos

#Do vereador Fernando Fagundes

Indicação nº 212/2017: Reconstruir um ponto de ônibus coberto no bairro Santa Luzia, nas proximidades do campo de futebol, na Rua Euclides Francisco Peixoto.

Indicação nº 471/2017: Limpar a “Academia de Saúde” localizada na Av. Paineiras, no Loteamento Mata Atlântica.

Requerimento nº 171/2017: Solicita lista dos ocupantes de cargos comissionados na estrutura administrativa da FME e do SAMAE.

#Do vereador Esaú Bayer (PMDB)

Indicação nº 472/2017: Construir uma lombada, bem como colocar placas indicativas, na Av. Valério Gomes, em frente às casas 493 e 280.

Requerimento nº 179/2017: Encaminha Moção de Aplausos aos jogadores e diretores do Esporte Clube Renascença pela 11ª conquista do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Tijucas 2017.

Requerimento nº 180/2017: Despacha correspondência a diversos órgãos e entidades da administração, solicitando informações sobre um estabelecimento na Rua Venceslau Fernandes, no bairro Areais, que é utilizado como depósito de reciclagem.

Requerimento nº 181/2017: Despacha correspondência ao Executivo Municipal, bem como à Vigilância Sanitária de Tijucas, solicitando informações sobre os procedimentos de fiscalização, estabelecimentos visitados, notificados, etc.

#Da vereadora Fernanda Melo (PMDB)

Indicação nº 474/2017: Manutenção e estabelecimento de um retorno na Av. Coleira.

Indicação nº 475/2017: Realizar a manutenção da pavimentação na entrada da Rua Arapongas, localizada no bairro Industrial, em Tijucas.

Indicação nº 476/2017: Realizar a manutenção da pavimentação, abertura dos bueiros e limpeza da rua paralela à Rua Coronel Conceição, no bairro Industrial. Solicita-se, ainda, a devida identificação da via.

Requerimento nº 183/2017: Solicita à Prefeitura cópia do ponto de todos os funcionários, efetivos e comissionados, lotados no Município de Tijucas, sejam eles na administração direta ou indireta, dos meses de abril a julho de 2017.

Requerimento nº 184/2017: Solicita à Secretaria de Administração e Finanças informações a respeito dos recursos recebidos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

#Dos vereadores Vilson Natálio Silvino (PP) e Odirlei Resini (PMDB)
Indicação nº 473/2017: Realizar melhorias na Escola Municipal José Feller, no bairro Oliveira.

#Dos vereadores Cláudio Tiago Izidoro (PMDB), Rudnei de Amorim (DEM), José Roberto Giacomossi (PSD), Elizabete (Mianes da Silva (PSD), Vilson Natálio Silvino (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PT), Juarez Soares (PPS)

Requerimento nº 178/2017: Requer dispensa do interstício do projeto de lei complementar n° 056/2017.

#Do vereador Odirlei Resini (PMDB)
Requerimento nº 182/2017: Despachar correspondência à Secretaria de Educação solicitando a relação de alunos matriculados nas escolas dos bairros Campo Novo, Terra Nova e Oliveira.

3. Fala dos vereadores
3.1. Fabiano Morfelle (PDT)
3.2. Odirlei Resini (PMDB)
3.3. Esaú Bayer (PMDB)
3.4. Fernando Fagundes (PMDB)
3.5. Rudnei de Amorim (DEM)
3.6. Vilson Natálio Silvino (PP)

Áudio da Sessão - 18/09/2017

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